30/10/2022 10:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA em 31/08/2022 23:59.
30/10/2022 10:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA em 31/08/2022 23:59.
30/10/2022 10:15

Decorrido prazo de GESIEL AMORIM MARTINS em 31/08/2022 23:59.
30/10/2022 10:15

Decorrido prazo de GESIEL AMORIM MARTINS em 31/08/2022 23:59.
19/09/2022 09:22

Arquivado Definitivamente
19/09/2022 09:21

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/08/2022 04:43

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
17/08/2022 04:43

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 20:18

Julgado improcedente o pedido
03/06/2022 09:57

Conclusos para julgamento
02/06/2022 21:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2022 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
01/06/2022 17:04

Juntada de petição
31/05/2022 08:54

Juntada de termo
06/05/2022 09:57

Juntada de termo
02/05/2022 12:23

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO em 26/04/2022 23:59.
21/04/2022 20:26

Decorrido prazo de GESIEL AMORIM MARTINS em 19/04/2022 23:59.
07/04/2022 10:06

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, s/nº, Centro, CEP.: 65.200-000, (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0802665-40.2020.8.10.0150 | PJE Promovente: GESIEL AMORIM MARTINS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA - MA5358-A Promovido: COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - SP287894 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO GESIEL AMORIM MARTINS RUA MANOEL J M PEREIRA, 78, KIOLA SARNEY, PINHEIRO - MA - CEP: 65200-000 De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.

Sª regularmente INTIMADO(A) para comparecer à Audiência Una, designada para o dia 02/06/2022 09:30, segue o acesso ao link: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimpins2 - Usuário seu nome - Senha tjma1234. * Advertências: 1.

A audiência designada será realizada na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA, dada a inviabilidade momentânea das audiências presenciais, devido a situação de pandemia em relação ao coronavírus (COVID-19), e em conformidade com a nova redação do § 2º do art. 22 da Lei 9.099/95, que lhe deu a Lei nº 13394/2020, e o Provimento n. 22/2020 - CGJ-MA; 2.

A sala de audiência virtual será criada pela magistrada no ambiente específico do sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na rede mundial de computadores, cujo link de ingresso será remetido às partes e seus advogados, devendo haver disponibilidade de todos os envolvidos no dia e hora supra designados, munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, sendo garantidos todos os direitos do contraditório e ampla defesa.

Os links de acesso serão remetidos por e-mail ou app de comunicação instantânea (Whatsapp), fornecidos pelos participantes, vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo a pessoas estranhas ao processo, cuja violação ensejará a responsabilização administrativa e criminal dos responsáveis; 3.

Não comparecendo V.

Sª à audiência designada, acompanhado(a) ou não de advogado, o processo será extinto, podendo ser condenado(a) ao pagamento das custas processuais; 4.

Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e, nesta ocasião, deverá apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão, e terá a oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais; 5.

Em caso de dificuldade em fazer a audiência virtual por desconhecimento tecnológico, deve ser feito contato com a Secretaria deste Juizado, telefones: (98)3381-8276 ou (98)9981-3197 – Whatsapp, para maiores explicações.

Frise-se que a audiência virtual é prática e simples, podendo ser feita também pelo celular, desde que se possua acesso à internet; 6.

Pode ser dispensada a realização da audiência UNA (art. 190 do CPC/2015), reconhecida a inviabilidade da conciliação e tratar-se de matéria de direito e prova de natureza preponderantemente documental ou midiático (áudios, vídeos etc..), concluindo-se, então, ao julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC), em perfeita consonância para com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei dos Juizados Especiais, especialmente a celeridade e economia processual; 7.

Para a dispensa da realização da audiência UNA, as partes deverão se manifestar previamente nos autos; 8.

Este processo tramita através do sistema computacional PJe, cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br. Pinheiro/MA, 5 de abril de 2022. NILSON DE JESUS NETO COELHO Servidor Judiciário
05/04/2022 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2022 11:25

Juntada de ato ordinatório
31/03/2022 11:24

Audiência Una designada para 02/06/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
16/03/2022 14:05

Decorrido prazo de RAYSSA NOGUEIRA FILGUEIRA *10.***.*76-25 em 15/03/2022 23:59.
14/03/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 17:00

Conclusos para decisão
09/03/2022 17:00

Juntada de Certidão
09/03/2022 16:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2022 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
09/03/2022 16:07

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
08/03/2022 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 10:13

Juntada de diligência
02/03/2022 13:25

Decorrido prazo de GESIEL AMORIM MARTINS em 28/01/2022 23:59.
02/03/2022 13:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO em 28/01/2022 23:59.
31/01/2022 10:50

Publicado Intimação em 21/01/2022.
31/01/2022 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, s/nº, Centro, CEP.: 65.200-000, (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0802665-40.2020.8.10.0150 | PJE Promovente: GESIEL AMORIM MARTINS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA - MA5358-A Promovido: COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - SP287894 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO GESIEL AMORIM MARTINS De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.

Sª regularmente INTIMADO(A) para comparecer à Audiência Una, designada para o dia 09/03/2022 09h00, segue o acesso ao link: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimpins2 - Usuário seu nome - Senha tjma1234. * Advertências: 1.

A audiência designada será realizada na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA, dada a inviabilidade momentânea das audiências presenciais, devido a situação de pandemia em relação ao coronavírus (COVID-19), e em conformidade com a nova redação do § 2º do art. 22 da Lei 9.099/95, que lhe deu a Lei nº 13394/2020, e o Provimento n. 22/2020 - CGJ-MA; 2.

A sala de audiência virtual será criada pela magistrada no ambiente específico do sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na rede mundial de computadores, cujo link de ingresso será remetido às partes e seus advogados, devendo haver disponibilidade de todos os envolvidos no dia e hora supra designados, munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, sendo garantidos todos os direitos do contraditório e ampla defesa.

Os links de acesso serão remetidos por e-mail ou app de comunicação instantânea (Whatsapp), fornecidos pelos participantes, vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo a pessoas estranhas ao processo, cuja violação ensejará a responsabilização administrativa e criminal dos responsáveis; 3.

Não comparecendo V.

Sª à audiência designada, acompanhado(a) ou não de advogado, o processo será extinto, podendo ser condenado(a) ao pagamento das custas processuais; 4.

Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e, nesta ocasião, deverá apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão, e terá a oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais; 5.

Em caso de dificuldade em fazer a audiência virtual por desconhecimento tecnológico, deve ser feito contato com a Secretaria deste Juizado, telefones: (98)3381-8276 ou (98)9981-3197 – Whatsapp, para maiores explicações.

Frise-se que a audiência virtual é prática e simples, podendo ser feita também pelo celular, desde que se possua acesso à internet; 6.

Pode ser dispensada a realização da audiência UNA (art. 190 do CPC/2015), reconhecida a inviabilidade da conciliação e tratar-se de matéria de direito e prova de natureza preponderantemente documental ou midiático (áudios, vídeos etc..), concluindo-se, então, ao julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC), em perfeita consonância para com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei dos Juizados Especiais, especialmente a celeridade e economia processual; 7.

Para a dispensa da realização da audiência UNA, as partes deverão se manifestar previamente nos autos; 8.

Este processo tramita através do sistema computacional PJe, cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br. Pinheiro/MA, 17 de janeiro de 2022. JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA FERRAZ Servidor Judiciário
17/01/2022 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 10:33

Expedição de Mandado.
11/01/2022 11:02

Juntada de ato ordinatório
11/01/2022 11:01

Audiência Una designada para 09/03/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
21/10/2021 21:17

Audiência Una realizada para 21/10/2021 10:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
21/10/2021 21:17

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 17:10

Juntada de petição
01/10/2021 08:44

Juntada de termo
13/09/2021 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021 13:21

Juntada de Certidão
04/09/2021 14:37

Decorrido prazo de GESIEL AMORIM MARTINS em 31/08/2021 23:59.
26/08/2021 11:59

Juntada de petição
17/08/2021 05:16

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO – MA Praça José Sarney, nº 593, Centro, CEP: 65200-000, Fone: (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0802665-40.2020.8.10.0150 Promovente: GESIEL AMORIM MARTINS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA - OAB/MA 5358 Promovido: COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito titular deste Juizado Especial Cível e Criminal, e com fulcro nas disposições do § 4°, do art. 203 do NCPC, c/c as do art. 1°, XXXIX, do Provimento 22/2018-TJMA e art. 1°, do Provimento 22/2009-CGJ, pratico ato ordinatório nos seguintes termos: Intimo a parte requerente para manifestar-se sobre a juntada do aviso de recebimento Id 50686633, no prazo legal. Pinheiro / MA, 13 de agosto de 2021 JOSIVALDO FERNANDO CAMPOS SILVA Servidor Judicial
13/08/2021 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 07:57

Juntada de Certidão
13/08/2021 07:54

Juntada de termo
05/08/2021 11:46

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO em 03/08/2021 23:59.
05/08/2021 11:45

Decorrido prazo de GESIEL AMORIM MARTINS em 03/08/2021 23:59.
28/07/2021 11:49

Publicado Intimação em 26/07/2021.
28/07/2021 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2021 15:17

Juntada de ato ordinatório
19/07/2021 15:16

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/10/2021 10:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
15/07/2021 16:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 15/07/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro .
14/07/2021 14:59

Juntada de petição
06/07/2021 20:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 14:39

Conclusos para despacho
01/07/2021 14:39

Juntada de termo
17/06/2021 10:14

Juntada de petição
14/06/2021 00:37

Publicado Intimação em 14/06/2021.
13/06/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 11:35

Juntada de Ato ordinatório
10/06/2021 11:34

Juntada de termo
17/05/2021 10:40

Juntada de termo
17/05/2021 00:59

Publicado Intimação em 17/05/2021.
14/05/2021 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 18:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2021 16:54

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/07/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
12/05/2021 16:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 12/05/2021 15:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro .
12/05/2021 15:55

Juntada de petição
12/05/2021 09:18

Juntada de termo
11/05/2021 17:43

Juntada de petição
11/05/2021 11:25

Juntada de contestação
28/04/2021 01:33

Publicado Intimação em 28/04/2021.
27/04/2021 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, s/nº, Centro, CEP.: 65.200-000, (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0802665-40.2020.8.10.0150 | PJE Promovente: GESIEL AMORIM MARTINS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA - MA5358 Promovido: COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO e outros CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO GESIEL AMORIM MARTINS COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO e outros De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.

Sª regularmente INTIMADO(A) para comparecer à Audiência Una, designada para o dia 12/05/2021 15:10. * Advertências: 1.

A audiência designada será realizada na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA, dada a inviabilidade momentânea das audiências presenciais, devido a situação de pandemia em relação ao coronavírus (COVID-19), e em conformidade com a nova redação do § 2º do art. 22 da Lei 9.099/95, que lhe deu a Lei nº 13394/2020, e o Provimento n. 22/2020 - CGJ-MA; 2.

A sala de audiência virtual será criada pela magistrada no ambiente específico do sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na rede mundial de computadores, cujo link de é acesso é https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimpins2 - Usuário: seu nome - Senha: tjma1234, devendo haver disponibilidade de todos os envolvidos no dia e hora supra designados, munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, sendo garantidos todos os direitos do contraditório e ampla defesa, vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo a pessoas estranhas ao processo, cuja violação ensejará a responsabilização administrativa e criminal dos responsáveis; 3.

Não comparecendo o(a) autor(a), acompanhado(a) ou não de advogado, o processo será extinto, podendo ser condenado(a) ao pagamento das custas processuais; 4.

Não comparecendo o(a) ré(u), ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, ensejando o julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 5.

Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e, nesta ocasião, deverá apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão, e terá a oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais; 6.

Em caso de dificuldade em fazer a audiência virtual por desconhecimento tecnológico, deve ser feito contato com a Secretaria deste Juizado, telefones: (98) 3381-8276 ou (98) 9981-3197 (WhatsApp), para maiores explicações.

Frise-se que a audiência virtual é prática e simples, podendo ser feita também pelo celular, desde que se possua acesso à internet; 7.

Pode ser dispensada a realização da audiência UNA (art. 190 do CPC/2015), reconhecida a inviabilidade da conciliação e tratar-se de matéria de direito e prova de natureza preponderantemente documental ou midiático (áudios, vídeos etc..), concluindo-se, então, ao julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC), em perfeita consonância para com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei dos Juizados Especiais, especialmente a celeridade e economia processual; 8.

Para a dispensa da realização da audiência UNA, as partes deverão se manifestar previamente nos autos; 9.

Este processo tramita através do sistema computacional PJe, cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br.

Pinheiro/MA, 26 de abril de 2021.

ANTONILSON LELIS FRANCA Servidor Judicial
26/04/2021 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2021 12:00

Audiência de instrução e julgamento designada para 12/05/2021 15:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
09/03/2021 11:49

Outras Decisões
21/12/2020 09:11

Conclusos para despacho
17/12/2020 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
06/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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