11/11/2021 15:15

Arquivado Definitivamente
05/11/2021 13:48

Juntada de Certidão
07/08/2021 08:03

Decorrido prazo de RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS em 03/08/2021 23:59.
07/08/2021 07:50

Decorrido prazo de RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS em 03/08/2021 23:59.
15/07/2021 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2021 11:55

Juntada de Alvará
14/07/2021 13:08

Juntada de Certidão
08/06/2021 16:11

Decorrido prazo de JONAS PEREIRA DA SILVA em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 16:11

Decorrido prazo de RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS em 07/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 00:33

Publicado Intimação em 27/05/2021.
26/05/2021 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 09:26

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 18:59

Conclusos para despacho
03/05/2021 14:03

Transitado em Julgado em 03/05/2021
28/04/2021 15:01

Juntada de
31/03/2021 09:03

Juntada de protocolo
24/03/2021 16:20

Juntada de petição
14/02/2021 01:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/02/2021 23:59:59.
14/02/2021 01:44

Decorrido prazo de JONAS PEREIRA DA SILVA em 12/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 04:03

Publicado Intimação em 22/01/2021.
02/02/2021 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
21/01/2021 00:00

Intimação

Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0001220-72.2017.8.10.0102 AUTOR: JONAS PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS - MA13913 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A Sr.(a) AUTOR: JONAS PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SA De ordem do MM.

Juiz de direito, Titular desta Comarca fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.

Isso posto, nos termos do art. 487, I, CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial para: a) Determinar, em definitivo, o cancelamento da conversão da conta benefício da autora em conta comum, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 2.

Condenar o réu ao pagamento da repetição do indébito, em dobro, relativo às tarifas adimplidas pela parte demandante, que foram comprovadas nos autos, cujo valor somado e com a incidência do disposto no art. 42, parágrafo único, do CDC, é de R$276,80 (duzentos e setenta e seis reais e oitenta centavos).

Sobre o dano material deverão incidir juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo prejuízo (pagamento das parcelas da anuidade), ambos pelo INPC.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §§1º e 2º, do CPC/2015).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso(s) na forma legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular.

Em caso de pagamento voluntário, expeça-se o respectivo alvará.

Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações.

Cópia da presente servirá como mandado/ofício.

Montes Altos/MA, 26 de novembro de 2020.

Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Montes Altos/MA, 20 de janeiro de 2021 Atenciosamente,
20/01/2021 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 13:59

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2020 17:19

Conclusos para julgamento
25/11/2020 17:19

Juntada de cópia de dje
25/11/2020 17:16

Juntada de Certidão
11/11/2020 02:39

Decorrido prazo de RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS em 10/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 02:10

Publicado Intimação em 03/11/2020.
30/10/2020 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/10/2020 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2020 16:42

Juntada de Certidão
28/10/2020 05:07

Decorrido prazo de RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS em 27/10/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:50

Decorrido prazo de JONAS PEREIRA DA SILVA em 25/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 22:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2020 08:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2020 16:07

Juntada de Certidão
28/08/2020 10:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos
28/08/2020 10:30

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2017

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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