22/01/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 11:20

Juntada de Ofício requisitório de precatório
13/11/2023 10:39

Juntada de petição
12/11/2023 10:42

Juntada de petição
26/10/2023 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2023 11:54

Juntada de Certidão
22/09/2023 10:58

Juntada de Certidão
14/09/2023 15:46

Transitado em Julgado em 14/06/2023
08/06/2023 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 18:33

Juntada de petição
18/04/2023 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2023 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2023 10:03

Outras Decisões
18/06/2021 08:28

Conclusos para decisão
18/06/2021 08:26

Juntada de Certidão
18/06/2021 08:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2021 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 14/06/2021 23:59:59.
29/04/2021 00:59

Publicado Intimação em 29/04/2021.
28/04/2021 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0811558-21.2016.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: MUNICIPIO DE PINHEIRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO - MA10640, MARCIA LETICIA SILVA RODRIGUES - MA14901, FRANCISCO SOARES REIS - MA2254, ALINNE PEREIRA CUNHA - MA11539, ALLANA GARCIA LOBATO - MA10538 RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Intime-se o Município de Pinheiro, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, ofertar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

Após, intime-se o exequente com o prazo de 15 (quinze) dias, para, querendo, se manifestar acerca da Impugnação acaso ofertada.

Após, retornem os autos conclusos.

CUMPRA-SE.

São Luís, 11 de março de 2021.

Luzia Madeiro Neponucena Juíza da 1.ª Vara da Fazenda Pública
27/04/2021 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 09:39

Conclusos para despacho
03/11/2020 23:18

Juntada de petição
31/07/2020 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 30/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2020 17:29

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 11:31

Conclusos para despacho
03/07/2020 11:31

Transitado em Julgado em 01/07/2020
03/07/2020 11:31

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/07/2020 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 30/06/2020 23:59:59.
07/05/2020 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2020 15:53

Juntada de petição
17/04/2020 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2020 14:07

Julgado improcedente o pedido
28/03/2019 12:20

Conclusos para julgamento
21/03/2019 18:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 07:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2019 17:11

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2018 15:08

Conclusos para despacho
19/12/2018 15:05

Juntada de Certidão
14/11/2018 15:22

Juntada de petição
29/10/2018 00:16

Publicado Intimação em 29/10/2018.
27/10/2018 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2018 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2018 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica
27/08/2018 12:52

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2018 11:42

Conclusos para despacho
08/02/2018 00:15

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 07/02/2018 23:59:59.
23/11/2017 15:32

Juntada de Petição de petição
14/11/2017 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica
14/11/2017 10:39

Juntada de Certidão
25/10/2017 00:59

Decorrido prazo de DIEGO JOSE FONSECA MOURA em 24/10/2017 23:59:59.
06/10/2017 00:05

Publicado Intimação em 06/10/2017.
06/10/2017 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2017 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2017 10:10

Juntada de Certidão
18/08/2017 16:20

Juntada de Petição de contestação
20/07/2017 12:10

Juntada de Petição de petição
19/07/2017 09:14

Juntada de Petição de petição
12/07/2017 00:08

Publicado Intimação em 12/07/2017.
12/07/2017 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2017 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2017 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica
14/09/2016 15:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2016 11:39

Juntada de Petição de petição
12/04/2016 10:10

Conclusos para decisão
12/04/2016 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2016

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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