17/03/2021 11:51

Arquivado Definitivamente
17/03/2021 11:50

Transitado em Julgado em 04/02/2021
19/02/2021 08:27

Juntada de Certidão
18/02/2021 11:03

Juntada de Alvará
18/02/2021 08:20

Juntada de petição
18/02/2021 08:08

Juntada de petição
06/02/2021 03:41

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 03:41

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 03:41

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 03:41

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 04/02/2021 23:59:59.
24/01/2021 01:51

Publicado Intimação em 21/01/2021.
08/01/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
08/01/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
08/01/2021 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800256-15.2020.8.10.0143 | PJE Requerente: MIGUEL ARCANJO RODRIGUES PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS - MA10529 Requerido(a) LIBERTY SEGUROS S/A Advogado do(a) REU: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES - BA9446 SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória ajuizada por MIGUEL ARCANJO RODRIGUES PEREIRA em face de LIBERTY SEGUROS S/A, devidamente qualificados nos autos.

Em audiência, foi firmado acordo entre as partes (ID 37275313). É o sucinto relato.

Decido.

Analisando o acordo firmado pelas partes, é possível constatar que estão satisfeitos os requisitos subjetivos (partes), objetivos (objeto) e formais estabelecidos na legislação para a transação.

Diante disso, com base no art. 515, inciso III, do CPC/2015, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo extrajudicial pactuado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos.

E, por consequência, com base no art. art. 487, III, b, do CPC/2015, resolvo o mérito, em razão da transação.

Sem custas e honorários em razão dos benefícios da justiça gratuita ora concedidos.

Havendo depósito em juízo do valor acordado, expeça-se o devido alvará judicial e intime-se a parte requerente e seu advogado para recebimento.

Feitas as comunicações necessárias, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Morros/MA, Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020. ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Morros
07/01/2021 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 11:24

Homologada a Transação
04/12/2020 09:58

Conclusos para julgamento
10/11/2020 15:13

Juntada de petição
27/10/2020 10:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 27/10/2020 10:00 Vara Única de Morros .
27/10/2020 08:26

Juntada de contestação
22/10/2020 10:05

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 20/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2020 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2020 08:32

Juntada de Ato ordinatório
09/10/2020 08:31

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/10/2020 10:00 Vara Única de Morros.
09/04/2020 15:40

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 09:26

Conclusos para despacho
07/04/2020 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2020

Ultima Atualização
17/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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