15/08/2023 11:49

Juntada de petição
07/10/2021 09:03

Arquivado Definitivamente
07/10/2021 09:02

Juntada de termo
17/08/2021 00:23

Juntada de Alvará
02/08/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 15:21

Juntada de petição
20/07/2021 19:21

Conclusos para decisão
20/07/2021 19:20

Processo Desarquivado
20/07/2021 17:44

Juntada de petição
09/07/2021 15:10

Arquivado Definitivamente
09/07/2021 15:09

Expedição de Informações pessoalmente.
29/06/2021 09:49

Juntada de Alvará
28/06/2021 19:47

Juntada de petição
27/06/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2021 17:19

Conclusos para despacho
27/06/2021 17:19

Processo Desarquivado
25/06/2021 15:19

Juntada de petição
17/06/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 14:39

Conclusos para despacho
10/06/2021 13:23

Juntada de petição
05/06/2021 09:37

Arquivado Definitivamente
05/06/2021 09:36

Transitado em Julgado em 04/06/2021
20/05/2021 09:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 20/05/2021 08:45 Vara Única de Paulo Ramos .
20/05/2021 09:15

Julgado procedente o pedido
20/05/2021 07:09

Juntada de protocolo
19/05/2021 13:17

Juntada de contestação
02/02/2021 07:26

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
22/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800644-20.2020.8.10.0109 (PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)) AUTOR:PEDRO DA CONCEICAO Advogados do(a) DEMANDANTE: RAFAELA DE SOUSA ARAUJO - OAB MA14953, NATHALIA ARAUJO SANTOS - OAB MA13481 RÉU: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Trata-se de ação judicial afeta ao rito sumaríssimo do Juizado Especial Cível, na qual foi requerida, antecipadamente, a interrupção dos descontos efetuados na conta bancária da autora a título de tarifas, pois indevidos, já que esta a utiliza apenas para receber e sacar seu benefício.

Quanto ao pedido de concessão de tutela provisória, insta ponderar que, de plano, não vejo presentes os requisitos autorizadores da medida antecipatória, já que os documentos acostados aos autos não trazem a segurança necessária para a concessão da liminar, motivo pelo qual indefiro-a nesse momento, ressalvada a possibilidade de posterior análise. DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20 de MAIO de 2021, às 08:45 horas, na sala de audiências deste Fórum. Consigno que, em caso de não comparecimento da parte autora à audiência, o processo será extinto (art. 51, I, da Lei n° 9.099/1995).

E em caso de não comparecimento da requerida, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n° 9.099/1995).

Cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora, por meio de seu Advogado, via DJE, para comparecimento à audiência acima designada.

Advirta-se as partes que na referida audiência será colhida a prova, sendo todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados. Advirta-se à parte ré que o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham podem ser acessados por meio da contrafé eletrônica, disponível à parte, ou advogado, no banner localizado na página inicial do sítio eletrônico do TJMA (www.tjma.jus.br), independente de cadastro, com o(s) código(s) abaixo elencado(s), sendo desnecessária, portanto, a impressão e remessa pela Secretaria Judicial: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20121410423222400000036745528 Inicial - Pedro da Conceicao x Bradesco - Tarifa Petição 20121410423227400000036745529 PROCURACAO e COMP RESIDENCIA(1) Documento Diverso 20121410423242200000036745532 DOC.PESSOAIS Documento Diverso 20121410423248300000036745534 EXTRATOS Documento Diverso 20121410423256300000036745536 As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação. Por oportuno, na hipótese de não haver composição entre as partes, assim como a verossimilhança das alegações (ilicitude de cobrança de tarifas bancárias para o recebimento de proventos e/ou benefícios previdenciários, por meio de cartão magnético do INSS, e/ou, através de conta de depósito com pacote essencial) e a hipossuficiência do(a) requerente, com suporte no art. 6º, inciso VIII, da Lei nº. 8.078/90 e art. 373, § 1º, do CPC, atribuo, ao requerido, o ônus probatório de demonstrar a prévia e efetiva ciência e informação do(a) requerente quanto à contratação dos serviços em discussão.

SIRVA DO PRESENTE COMO MANDADO.

Cite-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Paulo Ramos - MA, em 14 de dezembro de 2020. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito
21/01/2021 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2020 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada para 20/05/2021 08:45 Vara Única de Paulo Ramos.
14/12/2020 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2020 10:42

Conclusos para decisão
14/12/2020 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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