14/06/2022 13:08

Arquivado Definitivamente
13/06/2022 22:52

Juntada de protocolo
06/06/2022 20:04

Publicado Intimação em 30/05/2022.
06/06/2022 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 10:39

Juntada de Certidão
24/02/2022 14:32

Juntada de termo
16/02/2022 11:19

Juntada de Ofício
15/02/2022 21:33

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2021 21:27

Juntada de protocolo
21/09/2021 14:53

Conclusos para despacho
21/09/2021 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 20/09/2021 23:59.
02/09/2021 10:46

Juntada de petição
07/07/2021 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2021 10:57

Juntada de requisição de pequeno valor
28/06/2021 08:43

Juntada de Certidão trânsito em julgado
09/06/2021 22:10

Juntada de protocolo
22/05/2021 05:07

Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS REIS GOMES em 21/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 01:08

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0804058-93.2019.8.10.0001 AUTOR: SONIA MARIA DOS REIS GOMES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SONIA MARIA DOS REIS GOMES - MA17097 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, em que a exequente, advogando em causa própria, pleiteia os pagamentos relativos a honorários advocatícios, tendo em vista a sua nomeação para atuar como Advogado Dativo, ante a ausência de Defensor Público nas Unidades Judiciais que relaciona nos autos, em face das Sentenças colacionadas sob ID 16904740 e ID 16904815.

A exequente apresentou memória de cálculos sob ID 16904637, apontando como valor total exequendo a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), ocasião em que o executado, devidamente intimado para apresentar impugnação à execução em destaque, manifestou-se pela homologação dos cálculos apresentados pela exequente, requerendo tão somente que não seja condenado em honorários advocatícios. (ID 23508010).

Após, a exequente peticionou (ID 24960679) requerendo o prosseguimento do feito.

Face o exposto, e sem maiores considerações, HOMOLOGO os cálculos apresentados em ID 16904637, e por conseguinte, declaro como líquido, certo e exigível o valor ali consignado, restando devido a exequente SONIA MARIA DOS REIS GOMES – OAB/MA 17.097, o valor equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser pago por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Oficie-se o Estado do Maranhão, por seu Procurador - Geral, para no prazo de 02 (dois) meses, conforme os ditames do art. 535, §3º, II do NCPC, cumprir os termos consignados na presente Decisão.

Por oportuno, ressalto que o depósito em comento deverá ser realizado em nome do Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública – 1º Cargo de Juiz Titular, e vinculado ao processo em epígrafe, com comprovação nos autos no prazo de 72 (setenta e duas) horas após a sua realização, sob pena de sequestro, via penhora on line, do valor mencionado.

Intimem-se e Cumpra-se.

São Luís, 23 de abril de 2021 Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo
28/04/2021 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2021 16:12

Julgado procedente o pedido
25/10/2019 22:00

Juntada de petição
15/09/2019 10:48

Juntada de petição
06/09/2019 08:45

Conclusos para decisão
06/09/2019 08:44

Juntada de Certidão
06/09/2019 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/09/2019 23:59:59.
15/07/2019 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2019 10:50

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 13:40

Conclusos para despacho
02/04/2019 14:47

Juntada de Petição de petição
18/03/2019 00:33

Publicado Despacho (expediente) em 18/03/2019.
16/03/2019 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2019 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2019 11:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 17:29

Conclusos para despacho
29/01/2019 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2019

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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