TJMA - 0806597-64.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Vicente de Paula Gomes de Castro

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Polo Ativo

Partes

ABRAAO NUNES MARTINS NETO

CPF *31.***.*08-49

Advogados

JOCUNDO FERREIRA FRANCO FILHO

OAB: 13140/MA

CPF *57.***.*23-15

Polo Passivo

Partes

TERCEIRA CAMARA CRIMINAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2023 17:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/04/2023 23:59.

  • 21/03/2023 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2023 15:07

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 18/03/2023 01:16

    Decorrido prazo de ABRAAO NUNES MARTINS NETO em 17/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 14:21

    Juntada de parecer do ministério público

  • 02/03/2023 05:13

    Publicado Acórdão (expediente) em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 05:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 01/03/2023 10:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/03/2023 10:22

    Juntada de malote digital

  • 01/03/2023 10:21

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2023 15:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2023 13:49

    Não conhecimento do pedido

  • 26/02/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 16:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/02/2023 21:30

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 23/02/2023 06:11

    Decorrido prazo de JOCUNDO FERREIRA FRANCO FILHO em 22/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 11:18

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 17:09

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 03/02/2023 19:32

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 02/02/2023 08:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/12/2022 11:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/12/2022 09:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Vicente de Paula Gomes de Castro

  • 02/12/2022 09:36

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 02/12/2022 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 09:34

    Conclusos para despacho do revisor

  • 02/12/2022 08:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira

  • 04/05/2022 10:41

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/05/2022 09:00

    Juntada de parecer do ministério público

  • 29/04/2022 02:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 28/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 14:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/04/2022 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 12:50

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/03/2022 12:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Vicente de Paula Gomes de Castro

  • 22/03/2022 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 10:37

    Conclusos para despacho do revisor

  • 04/11/2021 15:18

    Juntada de petição

  • 28/10/2021 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo

  • 21/10/2021 10:41

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/06/2021 14:51

    Juntada de petição

  • 08/06/2021 00:51

    Decorrido prazo de ABRAAO NUNES MARTINS NETO em 07/06/2021 23:59:59.

  • 08/06/2021 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 07/06/2021 23:59:59.

  • 06/06/2021 11:52

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/06/2021 11:11

    Juntada de parecer do ministério público

  • 19/05/2021 00:08

    Publicado Decisão (expediente) em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 17/05/2021 12:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/05/2021 09:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2021 19:12

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/05/2021 08:28

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 11/05/2021 21:12

    Juntada de petição

  • 30/04/2021 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 30/04/2021.

  • 29/04/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS  REVISÃO CRIMINAL Nº 0806597-64.2021.8.10.0000            Requerente          : Abraão Nunes Martins Neto Advogado            : Jocundo Ferreira Franco Filho (OAB/MA nº 13.140) Requerido            : Ministério Público do Estado do Maranhão Incidência Penal : art. 16 da Lei nº 10.826/2003 Origem                : 2ª Vara da comarca de Itapecuru-Mirim, MA Relator                 : Desembargador Vicente de Castro   DESPACHO In casu, a petição de ingresso da presente Revisão Criminal acha-se insuficientemente instruída, porquanto ausente cópia integral[1] do acórdão desta Corte de Justiça (ID n° 10188590, páginas 40-44) – art. 505, parágrafo único, do RITJMA[2].

    Promova, pois, o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do referido documento, em seu inteiro teor.

    Pedido de liminar a ser apreciado após a providência determinada, ou o transcurso do sobredito prazo.

    Publique-se.

    Cumpra-se.   Desembargador Vicente de Castro  Relator     [1] O documento contido no ID n° 10188590, págs. 40-44, acha-se incompleto. [2] RITJMA, Art. 505.

    O pedido de revisão será instruído com o inteiro teor, autenticado, da decisão condenatória, com prova concludente do trânsito em julgado e com os documentos comprobatórios dos fundamentos de fato e de direito em que assentar a postulação.

    Parágrafo único.

    Se a decisão condenatória for confirmatória de outra, esta também deverá vir comprovada no seu inteiro teor.

  • 28/04/2021 10:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2021 01:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 21:48

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 21:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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