04/10/2021 12:53

Arquivado Definitivamente
04/10/2021 12:52

Transitado em Julgado em 24/05/2021
01/06/2021 08:01

Juntada de diligência
26/05/2021 18:40

Decorrido prazo de WILSON CHARLES DOS SANTOS SOUSA em 24/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 18:40

Decorrido prazo de THAIS ABREU LAGO em 24/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 00:11

Publicado Intimação em 03/05/2021.
30/04/2021 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIA JUDICIAL DA 4ª VARA Rua das Laranjeiras S/N, Bairro Goiabal, PEDREIRAS - MA, FONE: (99) 3642-5499 PROCESSO Nº: 0801809-19.2019.8.10.0051 BUSCA E APREENSÃO (181) PROMOVENTE: WILLAME GOMES CRUZ Advogado(s) do reclamante: WILSON CHARLES DOS SANTOS SOUSA, OAB/MA Nº 17.783 PROMOVIDO: ANTONIA EDNE SILVA LIMA e outros Advogado(s) do reclamado: THAIS ABREU LAGO, OAB/MA Nº 7796 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FINALIDADE: INTIMAR as partes a tomarem conhecimento do inteiro teor da Sentença ID 44632185, proferida nos autos acima epigrafados.

INTEIRO TEOR: SENTENÇA EM EMBARGOS:Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por ANTÔNIA EDNÊ SILVA LIMA, aduzindo em síntese que a sentença foi contraditória ao homologar acordo realizado entre o autor e terceira pessoa, condenando, ao final, os requeridos aos ônus da sucumbência, pro rata, além de ter deixado de apreciar o pedido dos requeridos de concessão de gratuidade de justiça. Analisando os argumentos trazidos pelo embargante a sentença impugnada, tem-se que o acordo entabulado nos autos foi realizado entre o autor e terceira pessoa, a qual se denominou "devedor indireto" (ID 40266454). Nesse caso, presume-se que o requerido transferiu a dívida a terceiro, caracterizando o que se denomina "assunção de dívida".Na assunção de dívida, é necessário que o credor primitivo, ora requerente, seja notificado quando da transmissão da obrigação, para que o requerido se desincumba dos ônus referente à dívida originária.

No presente caso, não há prova de que teria havido notificação anterior ao presente feito, o que acarretaria a perda superveniente do objeto inicial.Em que pese a possibilidade de homologação judicial de acordos firmados extrajudicialmente, a parte dispositiva foi omissa com relação a essa perda do objeto.

Todavia, com relação aos ônus sucumbenciais, ante o princípio da causalidade, havendo a perda do objeto, esse poderá ser compartilhado pelas partes, pro rata.Dito isso, observa-se que também assiste razão ao embargante quando dispõe que a sentença foi omissa no que se referente ao pedido de concessão da justiça gratuita em seu favor.Assim, evidente a hipossuficiência financeira do réu, porquanto representado pela Defensoria Pública, concedo os benefícios da justiça gratuita a ele, ficando os honorários por ele devidos sob condição suspensiva de exigibilidade.Ante o exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos, para julgá-los procedentes, ante a omissão apontada, reformando a sentença impugnada, acrescentando a fundamentação supra, retificar a sua parte dispositiva para que passe a constar como sendo:Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre WILLAME GOMES CRUZ e ERIVALDO XAVIER DA CRUZ, em conformidade com artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Além disso, em relação à lide processual posta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, ante a perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários relativos à homologação de acordo extrajudicial.Ante a perda do objeto, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, pro rata, ficando em condição suspensiva de exigibilidade, por serem beneficiadas com a justiça gratuita.Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.Pedreiras (MA), 27 de abril de 2021.Gisa Fernanda Nery Mendonça Benício Juíza Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras.
29/04/2021 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 20:38

Embargos de Declaração Acolhidos
25/04/2021 23:51

Conclusos para despacho
25/04/2021 23:50

Juntada de Certidão
22/04/2021 09:20

Decorrido prazo de WILSON CHARLES DOS SANTOS SOUSA em 12/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 20:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2021 22:17

Decorrido prazo de WILSON CHARLES DOS SANTOS SOUSA em 15/03/2021 23:59:59.
13/03/2021 01:25

Decorrido prazo de MARCOS AURÉLIO XAVIER LIMA em 12/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 20:45

Conclusos para decisão
02/03/2021 20:44

Juntada de Certidão
02/03/2021 20:41

Juntada de Certidão
26/02/2021 10:25

Juntada de embargos de declaração
23/02/2021 22:35

Juntada de petição
22/02/2021 00:40

Publicado Intimação em 22/02/2021.
19/02/2021 06:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2021 06:58

Juntada de diligência
19/02/2021 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
18/02/2021 23:14

Expedição de Mandado.
18/02/2021 23:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 11:40

Homologada a Transação
26/01/2021 19:27

Juntada de petição
08/01/2021 11:56

Conclusos para despacho
08/01/2021 11:55

Juntada de Certidão
16/12/2020 05:22

Decorrido prazo de MARCOS AURÉLIO XAVIER LIMA em 15/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 05:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2020 05:11

Juntada de diligência
23/11/2020 16:17

Expedição de Mandado.
09/11/2020 17:15

Juntada de petição
06/11/2020 11:54

Juntada de petição
21/10/2020 17:10

Juntada de petição
19/10/2020 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2020 07:46

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 10:38

Conclusos para despacho
21/09/2020 10:38

Juntada de Certidão
17/09/2020 18:38

Juntada de petição
17/09/2020 18:36

Juntada de petição
26/08/2020 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2020 10:21

Juntada de Ato ordinatório
26/08/2020 10:19

Juntada de Certidão
25/08/2020 07:00

Decorrido prazo de MARCOS AURÉLIO XAVIER LIMA em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 05:20

Decorrido prazo de ANTONIA EDNE SILVA LIMA em 24/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 10:09

Juntada de contestação
02/08/2020 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2020 08:30

Juntada de diligência
01/08/2020 07:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2020 07:10

Juntada de diligência
23/07/2020 07:46

Juntada de Certidão
22/07/2020 10:54

Juntada de contestação
04/07/2020 07:49

Mandado devolvido dependência
04/07/2020 07:49

Juntada de diligência
30/03/2020 16:37

Expedição de Mandado.
30/03/2020 16:34

Expedição de Mandado.
19/03/2020 10:22

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 09:41

Conclusos para despacho
18/03/2020 18:32

Juntada de Certidão
03/03/2020 17:05

Juntada de petição
04/12/2019 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 11:30

Conclusos para decisão
21/08/2019 17:05

Juntada de petição
31/07/2019 10:25

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 18:21

Conclusos para decisão
24/07/2019 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801665-64.2021.8.10.0022

Jailma Dantas de Araujo de Melo

Gusa Nordeste S/A

Advogado: Henrique Schaper

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/03/2021 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0800107-06.2017.8.10.0052

Cleonice de Jesus Ribeiro

Rafael Costa Silva

Advogado: Ana Lucia de Souza Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/11/2017 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0800470-14.2021.8.10.0032

Francisco Moraes de Mesquita

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Leonardo Nazar Dias

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/04/2021 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0806007-21.2020.8.10.0001

Armazem Mateus S.A.

P Sousa do Nascimento - ME

Advogado: Joyce Costa Xavier

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/02/2020 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0814460-19.2019.8.10.0040

Ivo Jose da Silva

Abraao Pereira da Silva Lopes

Advogado: Marcus Batalha Bezerra

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/10/2019 10:25

Exibir Processo