12/11/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 11:30

Transitado em Julgado em 31/10/2024
22/10/2024 11:57

Juntada de petição
03/10/2024 04:14

Decorrido prazo de ELSON JANUARIO FAGUNDES em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 04:14

Decorrido prazo de BRUNO XIMENES BARCELOS em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 00:56

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2024 15:37

Julgado improcedente o pedido
05/09/2024 16:26

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:25

Juntada de Certidão
05/09/2024 04:59

Decorrido prazo de JULIA TARSILA DE LIMA LEITE E SILVA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 04:59

Decorrido prazo de ELSON JANUARIO FAGUNDES em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:33

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:37

Conclusos para julgamento
05/06/2024 12:29

Juntada de petição
12/04/2024 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2024 16:58

Juntada de petição
12/04/2024 01:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 11/04/2024 23:59.
08/03/2024 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:49

Conclusos para decisão
21/11/2023 11:55

Juntada de petição
23/10/2023 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2023 16:51

Juntada de Certidão
17/08/2023 02:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 16/08/2023 23:59.
22/06/2023 07:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2023 07:19

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:52

Conclusos para decisão
27/02/2023 15:15

Juntada de petição
17/02/2023 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2023 11:18

Juntada de Certidão
08/02/2023 11:13

Juntada de petição
20/01/2023 04:54

Decorrido prazo de ELSON JANUARIO FAGUNDES em 07/12/2022 23:59.
20/01/2023 04:53

Decorrido prazo de JULIA TARSILA DE LIMA LEITE E SILVA em 07/12/2022 23:59.
19/01/2023 02:51

Decorrido prazo de JULIA TARSILA DE LIMA LEITE E SILVA em 07/11/2022 23:59.
19/01/2023 02:51

Decorrido prazo de JULIA TARSILA DE LIMA LEITE E SILVA em 07/11/2022 23:59.
19/01/2023 02:51

Decorrido prazo de ELSON JANUARIO FAGUNDES em 07/11/2022 23:59.
25/12/2022 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2022 19:06

Juntada de contestação
05/12/2022 19:32

Publicado Intimação em 16/11/2022.
05/12/2022 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 01:46

Publicado Intimação em 27/10/2022.
11/11/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
10/11/2022 18:11

Juntada de petição
08/11/2022 11:25

Juntada de petição
25/10/2022 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2022 11:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2021 07:55

Juntada de petição
23/08/2021 14:47

Conclusos para decisão
23/08/2021 11:58

Juntada de petição
29/06/2021 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2021 20:10

Juntada de petição
26/05/2021 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 10:39

Conclusos para decisão
18/03/2021 09:45

Juntada de petição
17/02/2021 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2021 01:47

Decorrido prazo de BRUNO XIMENES BARCELOS em 12/02/2021 23:59:59.
14/02/2021 01:47

Decorrido prazo de JULIA TARSILA DE LIMA LEITE E SILVA em 12/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 09:54

Juntada de petição
02/02/2021 04:36

Publicado Intimação em 22/01/2021.
02/02/2021 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
27/01/2021 13:15

Juntada de petição
21/01/2021 00:00

Intimação

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER nº.: 0800490-85.2020.8.10.0049 Requerente: FERNANDA SILVA FREITAS Requerido: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR DE:FERNANDA SILVA FREITAS, através de seus advogados, DR.(a).

ELSON JANUARIO FAGUNDES OAB/MA 7641, DRA.

JULIA TARSILA DE LIMA LEITE E SILVA OAB/MA 20.971, DR.

BRUNO XIMENES BARCELOS OAB/MA 16.174.

Para tomar conhecimento de despacho proferido nos autos em epígrafe, conforme transcrito: " 1.

Compulsando os autos, verifico, que o processo se encontra na fase de saneamento. 2.

Assim, intimem-se as partes, para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora e depois pela parte requerida, especificarem as provas que pretendem produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade, bem assim os pontos controvertidos e a matéria de fato sobre a qual deverá recair a atividade probatória, a fim de colaborar com a prolação da decisão de saneamento e organização do processo, sob pena de preclusão e julgamento do feito no estado em que se encontra. 3.

Não pretendendo as partes produzir outras provas, além daquelas já coligidas aos autos, deverão declinar se possuem interesse no julgamento antecipado do processo. 4.

Em sendo requerida a produção de prova testemunhal, deverá, no mesmo prazo, ser indicado o respectivo rol de testemunhas, sob pena de preclusão. 5.

Determino o Município de Paço do Luminar, a informar quantos candidatos já foram nomeados para o cargo de Assistente Jurídico, esclarecendo se as nomeações foram procedidas pela própria administração ou através de decisão judicial, indicando, ainda, a ordem de classificação no certame de cada nomeado. 6.

Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar parecer conclusivo. 7.

Após cumpridas todas às diligências, voltem-me conclusos para sentença.

Paço do Lumiar, 21 de dezembro de 2020.

Antonio Donizete Aranha Baleeiro.

Auxiliar de Entrância Final, respondendo (Portaria – CGJ - 16252020)".

Paço do Lumiar, Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021.

Resp. 133769
20/01/2021 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/12/2020 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 10:18

Conclusos para decisão
15/10/2020 12:45

Juntada de petição
23/08/2020 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2020 06:24

Juntada de petição
14/07/2020 09:42

Juntada de petição
03/07/2020 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2020 09:57

Juntada de petição
13/06/2020 05:30

Decorrido prazo de ELSON JANUARIO FAGUNDES em 25/05/2020 23:59:59.
02/06/2020 18:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2020 18:39

Juntada de Ato ordinatório
01/06/2020 22:30

Juntada de contestação
26/05/2020 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2020 06:05

Decorrido prazo de ELIVANE PEREIRA LOURENCO DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
02/05/2020 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2020 23:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2020 12:00

Conclusos para decisão
10/03/2020 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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