09/07/2025 00:09

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 22:01

Juntada de apelação
18/06/2025 01:29

Publicado Intimação em 11/06/2025.
18/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 18:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 20:47

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 19:39

Conclusos para julgamento
08/04/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 22:44

Conclusos para despacho
23/10/2024 22:44

Juntada de Certidão
06/08/2024 08:55

Decorrido prazo de GABRIEL VALERIANO SABINO TENORIO em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 00:24

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:52

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:41

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:40

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 15:20, Central de Videoconferência.
04/06/2024 16:14

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado
04/06/2024 16:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/06/2024 16:14

Juntada de ato ordinatório
04/06/2024 16:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 15:20, Central de Videoconferência.
24/05/2024 14:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
09/04/2024 16:30

Recebidos os autos.
09/04/2024 16:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência
29/01/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 19:45

Conclusos para despacho
17/10/2023 19:45

Juntada de Certidão
17/10/2023 19:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 10:10, Vara Única de Matões.
03/10/2023 22:27

Juntada de petição
03/10/2023 16:30

Juntada de contestação
30/06/2023 13:50

Juntada de Certidão
20/03/2023 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2023 09:50

Audiência Una designada para 04/10/2023 10:10 Vara Única de Matões.
28/02/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 15:50

Conclusos para despacho
26/10/2022 15:49

Juntada de termo
21/02/2022 11:29

Juntada de petição
14/12/2021 08:05

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATÕES Rua Sérgio Pereira, s/n, Bairro Matadouro, Matões/MA.

E-mail: [email protected] Processo nº 0000646-61.2017.8.10.0098 Requerente: FRANCISCA BATISTA SOARES Requerido: Banco Itaú Consignados S/A DESPACHO DA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO: Para amparar a pretensão inaugural, o subscritor da exordial juntou procuração judicial, sem indicar contra quem seria ajuizada a demanda, máxime quando observado que a temática discutida nos autos termina por gerar ajuizamento de diversas demandas, envolvendo a mesma parte autora.

Lado outro, cumpre mencionar o que preceitua o art. 654, §1º do CPC/15: Art. 654.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos. (sem grifos no original) Ora, observa-se que o advogado da parte autora apresentou procuração judicial, sem indicar a parte ré. Assim, INTIME-SE para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar procuração judicial, em que a parte promovente outorga poderes para defendê-la em juízo, em face da instituição bancária demandada, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 76 do CPC/15.

Em sendo a parte autora analfabeta, a procuração deverá, ainda, cumprir as determinações do art. 595 do CC, com identificação da assinatura a rogo, bem como subscrição de duas testemunhas, todos devidamente identificados. DA JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO: Um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência.

Dessa forma, INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar comprovante de residência oficial em seu nome.

Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo nesta cidade, permite-se afirmar a completa ausência de competência deste juízo para processar e julgar a demanda.

Caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação.

A inércia em cumprir a determinação implicará indeferimento da inicial, à luz do art. 321 do CPC/15.

Após, em havendo liminar pendente de apreciação, VENHAM-ME os autos conclusos, para análise da medida de urgência.

Matões/MA, data do sistema.

Cínthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões
10/12/2021 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 10:20

Conclusos para despacho
11/05/2021 12:12

Decorrido prazo de GABRIEL VALERIANO SABINO TENORIO em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 12:12

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 10/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 00:21

Publicado Intimação em 03/05/2021.
30/04/2021 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Maranhão Tribunal de Justiça Vara Única da Comarca de Matões Rua Sérgio Pereira, s/nº, Matadouro, Cep: 65645-000, Matões/MA Fone/fax: (99) 3576-1267, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

O referido é verdade e dou fé.

Matões, 29/04/2021.

FRANCISCO MACEDO DE ARAUJO FILHO Técnico Judiciário Sigiloso
29/04/2021 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 11:15

Juntada de
11/03/2021 12:08

Recebidos os autos
11/03/2021 12:08

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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