TJMA - 0847116-83.2018.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2024 17:44
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/07/2024 23:59.
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25/07/2024 17:42
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/07/2024 23:59.
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25/07/2024 17:28
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/07/2024 23:59.
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25/07/2024 17:24
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/07/2024 23:59.
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17/07/2024 08:31
Decorrido prazo de HELTON DE SOUSA BARBOSA em 01/07/2024 23:59.
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04/07/2024 07:58
Juntada de termo
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03/04/2024 00:47
Publicado Intimação em 03/04/2024.
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03/04/2024 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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01/04/2024 10:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/04/2024 10:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/03/2024 21:48
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0818166-91.2023.8.10.0000
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23/01/2024 14:16
Conclusos para decisão
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23/08/2023 16:41
Juntada de petição
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28/07/2023 12:13
Decorrido prazo de HELTON DE SOUSA BARBOSA em 25/07/2023 23:59.
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28/07/2023 06:50
Decorrido prazo de HELTON DE SOUSA BARBOSA em 25/07/2023 23:59.
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28/07/2023 02:21
Decorrido prazo de HELTON DE SOUSA BARBOSA em 25/07/2023 23:59.
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04/07/2023 04:39
Publicado Intimação em 04/07/2023.
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04/07/2023 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
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02/07/2023 09:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/07/2023 09:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/04/2023 10:56
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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01/09/2021 15:33
Juntada de petição (3º interessado)
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02/06/2021 08:52
Conclusos para decisão
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02/06/2021 08:00
Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
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28/05/2021 05:37
Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 27/05/2021 23:59:59.
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22/05/2021 05:11
Decorrido prazo de HELTON DE SOUSA BARBOSA em 21/05/2021 23:59:59.
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30/04/2021 01:55
Publicado Intimação em 30/04/2021.
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30/04/2021 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
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29/04/2021 11:28
Expedição de Informações pessoalmente.
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29/04/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0847116-83.2018.8.10.0001 AUTOR: HELTON DE SOUSA BARBOSA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA - PI3919 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO REVOGO o despacho do ID 14353198, oficie-se a SEGEP informando sobre a revogação, para as providências cabíveis.
Versam os autos de Cumprimento de Sentença Coletiva proferida nos autos do Processo nº 25326-86.2012.8.10.0001, que tramitou perante este Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública (Id 14207238), em que a Associação dos Servidores Públicos Militares do Maranhão – ASSEPMMA figurava como Autora, e que a ação foi distribuída para este Juízo por dependência.
Dispõe o art. 516, inciso II, do Código de Processo Civil, que a competência para processar a execução é do Juízo que proferiu a decisão, assim, além desta Vara não ter processado e julgado a ação coletiva, trata-se de nova relação jurídica processual, onde não há prevenção do Juízo em que tramitou a Ação Coletiva , nos termos da Decisão-GCGJ-1661/2012 proferida nos autos do Processo nº 25274/2012-DIGIDOC que determinou a livre distribuição das liquidações/execuções individuais de sentença coletiva .
Isto posto, por não ser caso de distribuição por dependência, determino à Secretaria Judicial que providencie a redistribuição dos presentes autos virtuais por sorteio entre as Varas da Fazenda Pública, a incluir este Juízo, exceto aquelas com competência exclusiva para Execução Fiscal.
Sendo redistribuídos a outra Vara da Fazenda Pública, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos registros desta Unidade Jurisdicional.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís (MA), 29 de março de 2021 JUÍZA ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA Titular do 2º Cargo da 6ª Vara da Fazenda Pública Respondendo pelo 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública (documento assinado com certificado digital A3) -
28/04/2021 12:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/04/2021 08:13
Juntada de Ofício
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29/03/2021 21:21
Declarada incompetência
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21/08/2019 13:48
Juntada de petição
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11/04/2019 11:37
Conclusos para despacho
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11/04/2019 11:37
Juntada de Certidão
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30/01/2019 17:35
Juntada de petição
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07/01/2019 11:46
Expedição de Comunicação eletrônica
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24/10/2018 14:51
Juntada de petição
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25/09/2018 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2018 18:12
Conclusos para decisão
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17/09/2018 18:12
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2021
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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