06/12/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 13:05

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:58

Juntada de Certidão
01/12/2024 21:47

Expedido alvará de levantamento
19/11/2024 17:20

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:20

Juntada de Certidão
31/10/2024 10:00

Juntada de petição
19/09/2024 13:56

Expedição de Informações pessoalmente.
19/09/2024 13:54

Juntada de Certidão
17/09/2024 08:49

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2024 23:59.
30/08/2024 04:05

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS GOBBO em 29/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:57

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 10:40

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 11:40

Juntada de Certidão
13/08/2024 11:38

Desentranhado o documento
13/08/2024 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2024 09:53

Juntada de Certidão
13/08/2024 09:46

Transitado em Julgado em 15/02/2024
12/08/2024 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2024 09:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/08/2024 18:50

Conclusos para decisão
08/08/2024 18:49

Juntada de Certidão
08/08/2024 18:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Joselândia.
08/08/2024 17:23

Juntada de petição
17/07/2024 13:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/07/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:04

Conclusos para despacho
20/05/2024 13:04

Juntada de Certidão
18/05/2024 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2024 23:59.
11/04/2024 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:46

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:20

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/03/2024 12:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2024 09:16

Juntada de petição
23/02/2024 00:47

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2024 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:47

Conclusos para decisão
19/02/2024 16:47

Juntada de Certidão
18/05/2023 01:01

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2023 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2023 16:58

Conclusos para despacho
15/05/2023 16:58

Recebidos os autos
22/02/2023 14:06

Juntada de Certidão
06/10/2022 16:44

Juntada de Certidão
08/06/2022 16:38

Juntada de Certidão
01/06/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 10:55

Conclusos para decisão
30/05/2022 10:55

Juntada de Certidão
27/05/2022 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2022 23:59.
14/03/2022 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2022 14:04

Juntada de Certidão
14/03/2022 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59.
08/02/2022 19:07

Juntada de apelação
16/12/2021 09:13

Publicado Intimação em 15/12/2021.
16/12/2021 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE JOSELÂNDIA PROCESSO Nº 0800639-81.2020.8.10.0146 REQUERENTE(S): OZIRENE DOS SANTOS MELO Advogado do Requerente: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO - OAB MA20560 REQUERIDO(S): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária proposta por OZIRENE DOS SANTOS MELO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), em que pleiteia a concessão de salário-maternidade, na condição de segurada especial.

Aduz a autora, em síntese, que exerce atividade rural, retirando da roça o seu sustento e o de sua família, em regime de economia familiar.

Assevera que engravidou e, após dar à luz a sua filha 31 de janeiro de 2020 (ID n° 38039223), procurou o INSS em 20/03/2020, para requerer o salário-maternidade como segurada especial, entretanto, teve seu pedido negado (ID n° 38040041).

Contestação apresentada em ID n° 38324724, na qual o requerido alega, em síntese, que não estão satisfeitas as condições para a percepção do benefício previdenciário.

Réplica à contestação em ID n° 38928677, na qual a autora reafirma os termos da inicial.

Consta nos autos manifestação (ID n° 40528154) da parte requerente aduzindo que benefício pleiteado neste processo fora deferido de forma administrativa pela requerida.

Entretanto, requer a confirmação do aludido direito por este Juízo, com a condenação da parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de um salário mínimo.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifica-se que o benefício pleiteado pela parte requerente fora deferido em processo administrativo junto a requerida (ID n° 40528152), fazendo com que este processo perca o seu objeto, não restando a este juízo senão determinar o arquivamento dos presentes autos, tendo em vista que não podem continuar tramitando ad eternum.

Por sua vez, deixo de condenar a parte requerida em custas e honorários advocatícios, uma vez que já houve o cumprimento integral da obrigação requerida neste processo em âmbito administrativo, e sua condenação geraria uma dupla penalidade aos cofres públicos.

Disso resulta a ausência superveniente do interesse de agir, razão pela qual, com fulcro nas disposições do art. 485, VI, do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se, após o trânsito em julgado.

Joselândia, 13 de dezembro de 2021. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Titular da Comarca de Poção de Pedras/MA, respondendo pela Comarca de Joselândia/MA
13/12/2021 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2021 11:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/05/2021 11:53

Conclusos para julgamento
27/05/2021 11:52

Juntada de Certidão
21/04/2021 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 20:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2021 15:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/02/2021 10:23

Conclusos para julgamento
12/02/2021 10:22

Juntada de Certidão
09/02/2021 06:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 22:09

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS GOBBO em 02/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 22:09

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS GOBBO em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 15:18

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 21:43

Juntada de petição
25/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800639-81.2020.8.10.0146. Requerente(s): OZIRENE DOS SANTOS MELO. Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO - MA20560 . Requerido(a)(s): INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. . DESPACHO A fim de possibilitar a produção de outras provas acerca das questões postas em discussão, determino a intimação das partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras provas, justificando a necessidade, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Após, certifique-se o necessário, voltando os autos conclusos. Cumpra-se. Joselândia (MA), 18 de janeiro de 2021. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Joselândia
22/01/2021 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 01:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 13:37

Conclusos para despacho
07/12/2020 11:13

Juntada de petição
26/11/2020 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2020.
26/11/2020 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 13:51

Juntada de Ato ordinatório
24/11/2020 13:49

Juntada de Certidão
23/11/2020 17:03

Juntada de CONTESTAÇÃO
19/11/2020 23:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2020 11:10

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 15:14

Conclusos para despacho
16/11/2020 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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