22/07/2025 13:13

Juntada de petição
03/07/2025 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2025 12:24

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 12:24

Juntada de Certidão
19/03/2025 20:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/03/2025 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 20:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/03/2025 00:17

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BOTELHO DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
13/03/2025 14:28

Expedição de Mandado.
13/03/2025 14:18

Juntada de Certidão
27/01/2025 00:13

Publicado Citação em 27/01/2025.
25/01/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 13:15

Juntada de Edital
15/01/2025 10:45

Outras Decisões
04/11/2024 09:47

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:47

Juntada de Certidão
01/11/2024 22:17

Juntada de petição
14/10/2024 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 09:01

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:01

Juntada de Certidão
02/07/2024 08:54

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/07/2024 18:01

Juntada de petição
12/06/2024 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 02:07

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BOTELHO DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
27/03/2024 12:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/03/2024 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 12:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/03/2024 00:48

Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO SOUSA BARROS em 11/03/2024 23:59.
14/03/2024 18:52

Juntada de petição
07/03/2024 12:40

Juntada de petição
07/03/2024 09:04

Conclusos para despacho
07/03/2024 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2024 15:08

Juntada de petição
01/03/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 10:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/02/2024 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2024 18:01

Expedição de Mandado.
27/02/2024 18:01

Expedição de Mandado.
27/02/2024 17:57

Juntada de Certidão de antecedentes penais
27/02/2024 17:56

Juntada de Certidão de antecedentes penais
19/02/2024 11:32

Recebida a denúncia contra CARLOS ALFREDO SOUSA BARROS - CPF: *59.***.*97-90 (FLAGRANTEADO) e PEDRO HENRIQUE BOTELHO DA SILVA - CPF: *43.***.*55-54 (FLAGRANTEADO)
23/01/2024 14:16

Conclusos para decisão
22/01/2024 23:47

Juntada de petição
01/12/2023 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2023 00:21

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 08:25

Conclusos para despacho
23/10/2023 08:21

Juntada de Certidão
23/10/2023 03:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 20/10/2023 23:59.
25/09/2023 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2023 16:27

Outras Decisões
13/09/2023 15:26

Conclusos para despacho
12/09/2023 15:57

Juntada de petição
31/07/2023 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/07/2023 01:00

Outras Decisões
24/07/2023 09:49

Conclusos para despacho
13/07/2023 21:55

Juntada de petição
23/06/2023 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 11:48

Conclusos para despacho
20/05/2023 00:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 19/05/2023 23:59.
02/05/2023 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 14:14

Conclusos para despacho
17/11/2022 15:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 02/09/2022 23:59.
16/08/2022 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/08/2022 15:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 08/08/2022 23:59.
20/07/2022 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2022 16:48

Juntada de Certidão
30/06/2022 12:25

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BOTELHO DA SILVA em 24/05/2022 23:59.
07/06/2022 14:45

Juntada de termo de juntada
25/05/2022 17:11

Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO SOUSA BARROS em 06/05/2022 23:59.
23/05/2022 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 08:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/05/2022 13:16

Juntada de Certidão
02/05/2022 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 23:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/04/2022 11:48

Expedição de Mandado.
28/04/2022 11:48

Expedição de Mandado.
12/03/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 19:40

Conclusos para despacho
03/03/2022 18:46

Juntada de petição
22/02/2022 18:17

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BOTELHO DA SILVA em 24/01/2022 23:59.
21/02/2022 18:29

Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO SOUSA BARROS em 31/01/2022 23:59.
21/02/2022 18:28

Decorrido prazo de RAIAN ELIAS AVELINO em 21/01/2022 23:59.
29/01/2022 19:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2022 18:06

Audiência Preliminar realizada para 25/01/2022 16:15 1ª Vara Criminal de Imperatriz.
24/01/2022 23:15

Juntada de petição
24/01/2022 20:56

Juntada de petição
24/01/2022 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 19:55

Juntada de diligência
13/12/2021 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 16:08

Juntada de diligência
09/12/2021 10:53

Audiência Preliminar designada para 25/01/2022 16:15 1ª Vara Criminal de Imperatriz.
09/12/2021 07:20

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

COMARCA DE IMPERATRIZ - 1ª VARA CRIMINAL - REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº. 0803619-91.2021.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: INQUÉRITO POLICIAL (279) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) RÉ(S): PEDRO HENRIQUE BOTELHO DA SILVA e outros ADVOGADO:RAIAN ELIAS AVELINO - MA19274 INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA Pelo presente, intimo o (a) Advogado RAIAN ELIAS AVELINO - MA19274 para ciência da audiência designada nos autos em epígrafe em que são acusados PEDRO HENRIQUE BOTELHO DA SILVA E CARLOS ALFREDO SOUSA BARROS a ser realizada no dia 25/01/2022 às 16:15 hs, por videoconferência, através do link https://vc.tjma.jus.br/edilza-72d-fe4 Imperatriz/MA, Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 Servidor(a) Judicial
06/12/2021 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2021 16:29

Expedição de Mandado.
06/12/2021 16:29

Expedição de Mandado.
05/12/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 14:25

Conclusos para decisão
30/07/2021 17:01

Juntada de petição
16/07/2021 00:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2021 22:10

Juntada de petição
28/05/2021 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2021 11:01

Juntada de Certidão
28/05/2021 10:23

Juntada de Certidão
24/05/2021 23:13

Juntada de petição
10/05/2021 19:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2021 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/05/2021 09:21

Juntada de termo
07/05/2021 09:17

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/05/2021 09:17

Juntada de autos de inquérito policial (279)
05/05/2021 08:18

Decorrido prazo de RAIAN ELIAS AVELINO em 04/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 02:08

Publicado Intimação em 29/04/2021.
28/04/2021 10:44

Juntada de petição
28/04/2021 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO CENTRAL DE INQUÉRITOS E CUSTÓDIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ I N T I M A Ç Ã O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280): 0803619-91.2021.8.10.0040 FLAGRANTEADOS: PEDRO HENRIQUE BOTELHO DA SILVA, CARLOS ALFREDO SOUSA BARROS Advogado: RAIAN ELIAS AVELINO - MA19274 Em face do que prevê o Código de Processo Penal (artigo 370) e Resolução GP 100/2020, INTIMO o advogado dos autuados, Dr. Advogado: RAIAN ELIAS AVELINO - MA19274, sobre o teor da decisão abaixo transcrito(a): DECISÃO Cuida-se de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE lavrado em desfavor de PEDRO HENRIQUE BOTELHO DA SILVA e CARLOS ALFREDO SOUSA BARROS, qualificado nos autos, pela prática da conduta descrita art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, ocorrido no dia 14.03.2021, nesta cidade.

Acostados aos autos documentos, dentre eles depoimentos testemunhais, interrogatório do autuado, autos de exibição e apreensão, testes de etilômetro, notas de culpa, notas de ciências das garantias constitucionais, termos de comunicação à pessoa da família, termos de fiança, certidões de recolhimento de fiança e alvarás de soltura em favor dos autuados.

Arbitrada fiança no valor de R$ 500,00, para cada autuado, houve o pagamento, bem como expedido alvarás de soltura ainda em Delegacia de Polícia. É o relatório.

Decido.

Consta dos autos que no dia 14.03.2021, por volta das 06h00min, policiais militares lotados no 3° BPM, estavam com barreira policial montada no Bairro Sebastião Regis, nesta cidade, quando avistaram duas motocicletas em alta velocidade, apostando "racha", ocasião em que lhes foi dada voz de parada.

Durante a abordagem, a guarnição verificou que os condutores das motocicletas apresentavam sinais de embriaguez alcoólica, motivo porque foram levados ao Posto da Polícia Rodoviária Federal para realização do teste de etilômetro.

Chegando ao local, foi realizado teste nos condutores dos dois veículos, sendo constatado, em ambos a existência álcool superior ao limite permitido por lei.

Sendo constatado em PEDRO HENRIQUE a existência de 0,81 mg/l de álcool por ar alveolar, e em CARLOS ALFREDO 0,58 mg/L de álcool por ar alveolar, teor superior ao permitido por lei, sendo então conduzidos à Delegacia de Polícia.

O autuados, em seus interrogatórios, quanto aos fatos, manifestaram o direito de permanecer em silêncio. Nesse sentir, compulsando os autos, observa-se, pelos depoimentos testemunhais colhidos e testes de eitlômetro, estar evidenciada a situação de flagrante delito próprio, sendo os autuados presos, dirigindo veículos automotores em alta velocidade, sob efeito de bebida alcoólica em teor superior ao limite permitido por lei, configurando o crime lhe imputado.

Presente, ainda, o fumus comissi delicti e consubstanciados no teste de etilômetro e depoimentos testemunhais, razão pela qual ratifico as fianças arbitradas e HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE.

Oficie-se a autoridade policial, para ciência da presente decisão.

Solicite-se ao Delegado de Polícia, considerando a implantação do Processo Judicial Eletrônico, até que os Delegados de Polícia efetivem o cadastro junto ao PJE e regularizem os tokens, que sejam os inquéritos policiais e demais procedimentos encaminhados digitalizados a este Juízo, para inserção no sistema eletrônico.

Cientifique-se e a representante ministerial.

Mantenha-se os autos no aguardo da peça investigativa, atentando-se para a conclusão das investigações, caso em que, transcorrido in albis o prazo, deverá ser requisitada para remessa ao Judiciário, no prazo de 24 horas.

Com a chegada da peça investigativa, havendo relatório final, seja com pedido de arquivamento, indiciamento ou não indiciamento, REDISTRIBUA-SE.

Deverá a Secretaria Judicial quando do envio dos autos à Distribuição providenciar a juntada aos autos de petições e expedientes eventualmente pendentes.

Havendo pedido de diligências ou dilação de prazo, bem como considerando o art. 1º, §1º, do Provimento 50/2019, que estabelece a tramitação direta dos inquéritos policiais entre Delegacia de Polícia e Ministério Público Estaduyal, todavia, considerando a impossibilidade no Sistema PJE de lançar a movimentação Tramitação Direta, encaminhem-se os autos com VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, para manifestação e, se o caso de concessão de prazo, estabelecer o prazo em que a autoridade policial deverá devolver o Inquérito Policial.

Manifestando-se o Ministério Público Estadual pela dilação de prazo, ENCAMINHE-SE OS AUTOS À DELEGACIA DE POLÍCIA para conclusão das investigações, devendo o prazo ser fiscalizado, nos termos do Provimento 50/2019, pelo Ministério Público Estadual, que poderá requisitar a peça investigativa.

SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO JUDICIAL/OFÍCIO.

Imperatriz/MA, 14 de abril de 2021.

Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da Central de Inquéritos e Custódia Comarca de Imperatriz/MA A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 27 de abril de 2021. GLAUCE DOS SANTOS NASCIMENTO Técnico Judiciário
27/04/2021 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2021 16:18

Juntada de
27/04/2021 16:12

Juntada de
14/04/2021 10:12

Outras Decisões
16/03/2021 10:28

Juntada de despacho (expediente)
15/03/2021 10:59

Conclusos para decisão
15/03/2021 10:59

Juntada de termo
15/03/2021 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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