01/09/2021 10:26

Arquivado Definitivamente
12/08/2021 17:43

Juntada de Alvará
22/05/2021 22:58

Juntada de petição
20/05/2021 18:25

Juntada de petição
15/05/2021 04:01

Decorrido prazo de NALVA SOARES DIAS em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:55

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/05/2021 23:59:59.
02/05/2021 22:33

Juntada de petição
30/04/2021 02:06

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0800533-78.2018.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: NALVA SOARES DIAS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 REQUERIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e outros Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338 S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de Embargos à Execução opostos por BANCO BRADESCO S/A e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, aduzindo a ocorrência de excesso de execução na atualização da condenação pelo exequente, haja vista indicação equivocada do valor do dano material.

Além disso, alegou aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, de forma errônea, haja vista que deveria incidir somente sobre o saldo remanescente.

Intimada, a Embargada não se manifestou (ID 41715108).

Pois bem.

Compulsando a documentação acostada, entendo que razão assiste ao Embargante.

Com efeito, na atualização dos cálculos referente ao valor da condenação, verifica-se que o exequente indicou o valor do dano material a maior, qual seja, R$ 476,45 (quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos).

Ocorre que, conforme extratos juntados (ID 11147086), houve o desconto indevido apenas da quantia de R$ 198,33 (cento e noventa e oito reais e trinta e três centavos) que, em dobro, perfaz a quantia de R$ 396,66 (trezentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos).

Além disso, houve aplicação indevida da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, que deveria incidir somente sobre o saldo remanescente, nos termos do § 2º, deste artigo.

Assim, por julgar que a memória de cálculo apresentada pelo Embargante está satisfatoriamente detalhada, apresentando os valores dos danos materiais e morais em conformidade com a sentença transitada em julgado, acolho os valores ali apresentados, reconhecendo excesso na execução na quantia de R$ 709,34 (setecentos e nove reais e trinta e quatro centavos).

Diante disso, declaro devido ao exequente a quantia de R$ 127,11 (cento e vinte e sete reais e onze centavos), resultante da diferença entre o valor executado (R$ 836,45) e o valor correspondente ao excesso de execução (R$ 709,34).

ANTE O EXPOSTO, com amparo na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para afastar o excesso de execução verificado na atualização da condenação, declarando como devida pelo Embargante a quantia de R$ 127,11 (cento e vinte e sete reais e onze centavos) e extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Determino a expedição de alvará em nome da parte exequente e seu advogado, intimando-os para levantamento da quantia de R$ 127,11 (cento e vinte e sete reais e onze centavos) e pleitear o que for de direito.

Após, proceda-se ao desbloqueio da quantia de 709,34 (setecentos e nove reais e trinta e quatro centavos) da conta do embargante.

Sem custas e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se a determinação de expedição de alvará judicial e desbloqueio, intimando-se as partes.

Após tudo cumprido e não havendo pedidos pendentes, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

CUMPRA-SE.

PINHEIRO/MA,27 de abril de 2021.

TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
28/04/2021 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 13:26

Juntada de Certidão
28/04/2021 11:00

Julgado procedente o pedido
26/02/2021 11:44

Conclusos para decisão
26/02/2021 11:42

Juntada de Certidão
27/11/2020 05:13

Decorrido prazo de NALVA SOARES DIAS em 26/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 06:26

Publicado Intimação em 04/11/2020.
04/11/2020 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2020 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 09:37

Juntada de Certidão
22/07/2020 11:01

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 19:22

Juntada de petição
02/07/2020 19:16

Juntada de petição
23/06/2020 15:33

Conclusos para decisão
23/06/2020 15:32

Juntada de bloqueio total BACENJUD
23/06/2020 14:08

Juntada de termo
06/11/2019 22:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/09/2019 11:42

Conclusos para despacho
24/09/2019 11:41

Juntada de Certidão
11/06/2019 01:41

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 10/06/2019 23:59:59.
11/06/2019 01:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/06/2019 23:59:59.
08/05/2019 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2019 18:46

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 15:07

Juntada de Certidão
06/12/2018 15:07

Conclusos para despacho
30/11/2018 10:13

Juntada de petição
22/11/2018 18:06

Juntada de Alvará
21/11/2018 14:57

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 12/11/2018 23:59:59.
21/11/2018 14:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/11/2018 23:59:59.
20/11/2018 18:59

Outras Decisões
01/11/2018 09:45

Conclusos para decisão
30/10/2018 10:18

Juntada de petição
26/10/2018 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica
19/10/2018 11:11

Transitado em Julgado em 19/10/2018
19/10/2018 11:11

Juntada de Certidão trânsito em julgado
10/10/2018 00:58

Decorrido prazo de NALVA SOARES DIAS em 09/10/2018 23:59:59.
10/10/2018 00:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/10/2018 23:59:59.
10/10/2018 00:39

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 09/10/2018 23:59:59.
08/10/2018 11:48

Juntada de petição
24/09/2018 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica
24/09/2018 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica
24/09/2018 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica
21/09/2018 15:56

Não recebido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/1011-48 (DEMANDADO), NALVA SOARES DIAS - CPF: *74.***.*14-49 (DEMANDANTE) e BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 51.***.***/0001-37 (DEMANDADO).
07/07/2018 15:00

Conclusos para decisão
07/07/2018 15:00

Juntada de Certidão
07/07/2018 00:29

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 15/06/2018 23:59:59.
07/07/2018 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/06/2018 23:59:59.
07/07/2018 00:29

Decorrido prazo de NALVA SOARES DIAS em 25/06/2018 23:59:59.
03/07/2018 15:46

Juntada de Petição de recurso inominado
20/06/2018 20:09

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 20/06/2018 14:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
20/06/2018 20:09

Julgado procedente o pedido
07/06/2018 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica
07/06/2018 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica
07/06/2018 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica
07/06/2018 17:53

Juntada de Certidão
07/06/2018 17:17

Audiência instrução redesignada para 20/06/2018 14:20.
04/06/2018 15:31

Juntada de Petição de termo
30/05/2018 14:49

Audiência instrução designada para 19/06/2018 08:30.
30/05/2018 14:48

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 30/05/2018 14:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
29/05/2018 22:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2018 18:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2018 15:56

Juntada de Petição de contestação
29/05/2018 15:55

Juntada de Petição de contestação
29/05/2018 15:55

Juntada de Petição de documento diverso
29/05/2018 15:50

Juntada de Petição de contestação
29/05/2018 15:50

Juntada de Petição de documento diverso
14/05/2018 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2018 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2018 08:43

Expedição de Mandado
17/04/2018 12:55

Audiência conciliação designada para 30/05/2018 14:40.
17/04/2018 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2018

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

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