20/02/2022 15:32

Arquivado Definitivamente
20/02/2022 15:32

Transitado em Julgado em 30/08/2021
07/10/2021 15:41

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 12:47

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO em 06/10/2021 23:59.
23/09/2021 01:45

Publicado Intimação em 15/09/2021.
23/09/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0802588-36.2021.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Requerente(s): LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO Requerido(s): GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Advogados(s): Vistos, etc.

LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, para obter o pagamento de valor determinado por sentença.

Superada a fase de embargos e decorrido o prazo para pagamento, houve o pagamento do respectivo crédito.

DECIDO.

A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.

Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.

Sem custas e honorários.

Trânsito por preclusão lógica.

Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.

Arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Imperatriz/MA, 30 de agosto de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica
13/09/2021 18:50

Juntada de petição
13/09/2021 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2021 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2021 10:45

Conclusos para julgamento
09/08/2021 10:44

Juntada de termo
05/08/2021 13:06

Juntada de Alvará
05/08/2021 11:40

Juntada de petição
05/08/2021 11:09

Juntada de protocolo
03/08/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 10:37

Conclusos para decisão
12/07/2021 10:35

Juntada de Certidão
26/05/2021 18:10

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO em 24/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 18:08

Juntada de petição
06/05/2021 12:16

Juntada de petição
03/05/2021 00:27

Publicado Intimação em 03/05/2021.
30/04/2021 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0802588-36.2021.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Requerente(s): LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO Requerido(s): ESTADO DO MARANHÃO Processo n. 0802588-36.2021.8.10.0040

Vistos. 1.

Homologo os cálculos de id. 42688667. 2.

Conforme estabelecido pelo art. 535, §3º, I e II do CPC, encaminhe-se ao requerido, na pessoa da autoridade citada para a causa, a Requisição de Pequeno Valor, para pagamento do importe consignado nos cálculos de id. 42688667, em favor do exequente, cientificando o devedor da obrigação de pagar a dívida, sob pena de seqüestro, mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de dois meses, contado da entrega da requisição, conforme estabelecido no sobredito dispositivo. 3.

O ofício requisitório de pequeno valor deverá ser necessariamente instruído com os documentos exigidos no art. 532 e 533 do RITJMA, de acordo com o requerido no caso. 4.

Depositado o valor, expeça-se alvará. 5.

Decorrido o prazo sem pagamento, sequestre-se a quantia pelo sistema BACENJUD e expeça-se alvará. 6.

Oficie-se e cumpra-se.

Imperatriz/MA, 14 de abril de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
29/04/2021 13:01

Cancelada a movimentação processual
29/04/2021 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2021 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2021 16:55

Juntada de requisição de pequeno valor
14/04/2021 12:50

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 16:17

Conclusos para decisão
17/03/2021 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
17/03/2021 14:43

Conta Atualizada
17/03/2021 07:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/03/2021 07:32

Juntada de Ato ordinatório
17/03/2021 07:29

Juntada de Certidão
12/03/2021 10:17

Juntada de petição
01/03/2021 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 10:19

Conclusos para despacho
25/02/2021 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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