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TJTO - 0010856-60.2022.8.27.2706
Partes: ROSALINA CARVALHO SANTANA LIMA e outros x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: ANDRE RICARDO FONSECA CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 21/03/2025
TJRN - 0838544-63.2019.8.20.5001
Partes: CONSELHO DE MORADORES DE CANDELARIA - CONACAN x LUIZ CARLOS CAETANO e outros
Advogado: ROMULO SUASSUNA BARRETO JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 31/08/2019
TJRN - 0838544-63.2019.8.20.5001
Partes: LUIZ CARLOS CAETANO e outros x CONSELHO DE MORADORES DE CANDELARIA - CONACAN
Advogado: CLEVERTON ALVES DE MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 22/09/2022
TJMA - 0810319-83.2021.8.10.0040
Partes: LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 19/07/2021
TJMA - 0808731-41.2021.8.10.0040
Partes: LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 21/06/2021
TJMA - 0804415-82.2021.8.10.0040
Partes: LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 31/03/2021
TJMA - 0802588-36.2021.8.10.0040
Partes: LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 25/02/2021
TJMA - 0809480-58.2021.8.10.0040
Partes: LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 01/07/2021
TJMA - 0001357-37.2016.8.10.0022
Partes: AURACI DUTRA VIANA x RESIDENCIAL ACAILANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: VANISE OLIVEIRA DA SILVA VIANA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Acail Ndia
Ajuizamento: 26/02/2016
TJMA - 0002413-59.2016.8.10.0102
Partes: NOEME DA COSTA RODRIGUES x BANCO BRADESCO S.A.
Advogado: LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Montes Altos
Ajuizamento: 15/09/2016