25/03/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 12:56

Juntada de Alvará
12/03/2025 11:23

Juntada de petição
10/02/2025 15:20

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 10:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/10/2024 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/09/2024 09:55

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:36

Processo Desarquivado
11/09/2024 15:33

Juntada de Certidão
10/09/2024 09:25

Juntada de petição
05/03/2024 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 12:15

Juntada de Ofício requisitório de precatório
13/12/2023 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 18:57

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 08:52

Decorrido prazo de FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:20

Publicado Intimação em 20/11/2023.
20/11/2023 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2023 14:43

Juntada de Ofício
19/11/2023 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2023 21:45

Juntada de Ofício
09/08/2023 09:43

Transitado em Julgado em 19/05/2023
19/05/2023 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 18/05/2023 23:59.
21/04/2023 07:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 21:56

Publicado Intimação em 22/03/2023.
14/04/2023 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2023 22:22

Homologado cálculo de contadoria
29/11/2022 14:32

Juntada de petição
14/11/2022 16:19

Conclusos para decisão
11/11/2022 13:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.
11/11/2022 13:59

Realizado Cálculo de Liquidação
04/11/2022 16:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/11/2022 16:02

Juntada de Certidão
04/09/2022 13:35

Decorrido prazo de FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA em 26/08/2022 23:59.
03/08/2022 08:15

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 21:16

Juntada de petição
28/03/2022 20:17

Decorrido prazo de FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA em 09/03/2022 23:59.
23/02/2022 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 16:28

Publicado Intimação em 11/02/2022.
22/02/2022 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
17/02/2022 18:36

Conclusos para despacho
14/02/2022 10:30

Juntada de petição
09/02/2022 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 13:38

Transitado em Julgado em 30/11/2021
09/02/2022 13:34

Desentranhado o documento
07/02/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 12:42

Conclusos para despacho
25/01/2022 10:33

Juntada de Certidão
01/12/2021 23:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 30/11/2021 23:59.
29/10/2021 15:54

Decorrido prazo de FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 09:13

Decorrido prazo de FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA em 27/10/2021 23:59.
26/10/2021 13:12

Juntada de contestação
04/10/2021 04:11

Publicado Intimação em 04/10/2021.
02/10/2021 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802502-05.2021.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA - PI5830 REU: MUNICIPIO DE TIMON Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA id 52552638.

Aos 30/09/2021, eu KYARA VIEIRA DE FREITAS, servidora da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2021 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2021 10:11

Julgado procedente em parte do pedido
01/09/2021 17:26

Conclusos para julgamento
01/09/2021 09:12

Juntada de Certidão
25/06/2021 22:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 23/06/2021 23:59:59.
09/05/2021 04:34

Decorrido prazo de FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA em 07/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:17

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802502-05.2021.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA - PI5830 REU: MUNICIPIO DE TIMON Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: Com fundamento no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, art. 98º, da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, e art. 12, III, da Lei Estadual nº 9.109, de 29.12.2009, DEFIRO o benefício da justiça gratuita.

Trata-se de Reclamação Trabalhista ajuizada por FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA em face do MUNICIPIO DE TIMON, atribuindo à causa o valor de R$ 20.133,00.

Cabe a este juízo processar e julgar as demandas da Fazenda Pública Estadual (LC nº 014/91, art.12, IV), essa competência estende-se à do Juizado Especial da Fazenda Pública.

CITE-SE a parte requerida MUNICIPIO DE TIMON, por meio de sua Procuradoria (art. 75, II, do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 7º da Lei nº 12.153/2009), apresentar CONTESTAÇÃO, advertindo-a que caso não conteste a ação será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na peça inicial (art. 344 do CPC).

Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC).

Após as manifestações, certifique-se o necessário, fazendo-se conclusos os autos para deliberação.

Cumpra-se.

Timon/MA, Sexta-feira, 16 de Abril de 2021.

WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública.

Aos 28/04/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2021 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 17:08

Conclusos para despacho
15/04/2021 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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