15/09/2021 08:58

Arquivado Definitivamente
15/09/2021 08:58

Transitado em Julgado em 19/05/2021
29/05/2021 10:37

Decorrido prazo de JHONATAN LINK NEIVA DOS SANTOS em 27/05/2021 23:59:59.
29/05/2021 10:37

Decorrido prazo de ILLANA FLAVYA NEIVA GUEDELHA em 27/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 06:47

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 19/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 06:47

Decorrido prazo de JHONATAN LINK NEIVA DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 06:47

Decorrido prazo de ILLANA FLAVYA NEIVA GUEDELHA em 19/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 05:23

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 19/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 05:23

Decorrido prazo de JHONATAN LINK NEIVA DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 05:23

Decorrido prazo de ILLANA FLAVYA NEIVA GUEDELHA em 19/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:20

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 01:55

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 17/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 00:25

Publicado Sentença (expediente) em 05/05/2021.
04/05/2021 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GRAJAÚ - 1ª VARA Processo: 0800303-79.2021.8.10.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(a): MARIA LUCIMAR DA SILVA Requerido(a): COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Trata-se de ação cível, em que as partes transigiram, conforme termo de acordo juntado aos autos. É lícito às partes transigirem para prevenirem ou colocar em fim a litígio (Código Civil, art. 840).

O acordo mencionado preserva os interesses das partes, além de que versa sobre direito dispositivo.

Logo, não há obstáculo a que seja homologado.

Ademais, preenche os requisitos do negócio jurídico, previstos no art. 104, do Código Civil, a saber: partes capazes, objeto lícito possível e determinado; forma prescrita ou não defesa em lei.

Assim, deve a composição ser judicialmente homologada.

Com base no acima exposto, com fulcro no artigo 840, do Código Civil, e artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença a composição celebrada entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos, cujos termos passam a integrar a presente sentença, decretando a extinção do feito com resolução de mérito.

Sem custas ou honorários, nos termo do art. 55, da Lei 9.099/95.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos. Grajaú/MA,data e hora do sistema.

Selecina Henrique Locatelli Juíza de Direito Titular da 1ª Vara
03/05/2021 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2021 13:53

Juntada de petição
08/03/2021 15:03

Homologada a Transação
05/03/2021 11:01

Conclusos para julgamento
05/03/2021 11:00

Juntada de Certidão
04/03/2021 09:29

Juntada de petição
02/03/2021 14:44

Outras Decisões
12/02/2021 10:39

Conclusos para despacho
11/02/2021 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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