16/05/2025 11:24

Juntada de petição
30/04/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 10/04/2025.
11/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 15:57

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:53

Juntada de Ofício
08/04/2025 15:49

Processo Desarquivado
02/04/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:40

Juntada de petição
05/08/2024 15:26

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:25

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:35

Juntada de petição
17/04/2024 17:25

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 12:47

Juntada de Certidão
16/04/2024 12:46

Processo Desarquivado
13/12/2023 10:58

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 10:32

Transitado em Julgado em 28/11/2023
28/11/2023 08:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA CHAVES JUNIOR em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 10:14

Juntada de petição
03/11/2023 10:14

Publicado Intimação em 03/11/2023.
03/11/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
03/11/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 19:35

Juntada de petição
31/10/2023 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 12:14

Julgado procedente o pedido
19/10/2023 00:31

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 13:03

Conclusos para julgamento
17/10/2023 13:03

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:59

Juntada de petição
09/10/2023 11:58

Juntada de petição
09/10/2023 11:57

Juntada de petição
09/10/2023 11:57

Juntada de petição
06/10/2023 12:51

Conclusos para julgamento
06/10/2023 12:50

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:33

Juntada de petição
04/10/2023 00:46

Publicado Intimação em 03/10/2023.
04/10/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 20:55

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:02

Conclusos para julgamento
11/09/2023 10:01

Juntada de Certidão
05/09/2023 17:55

Juntada de petição
31/08/2023 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:56

Conclusos para julgamento
10/08/2023 10:55

Juntada de Certidão
09/08/2023 17:05

Juntada de diligência
09/08/2023 16:32

Mandado devolvido dependência
09/08/2023 16:32

Juntada de diligência
09/08/2023 09:37

Juntada de petição
09/08/2023 09:31

Juntada de petição
08/08/2023 01:49

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
06/08/2023 10:26

Juntada de petição
04/08/2023 12:03

Juntada de petição
04/08/2023 11:12

Juntada de petição
04/08/2023 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 10:28

Expedição de Mandado.
04/08/2023 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2023 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2023 14:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 09:30, 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
26/07/2023 11:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2023 11:16

Conclusos para decisão
24/07/2023 11:16

Juntada de Certidão
07/07/2023 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/07/2023 09:28

Juntada de petição
15/06/2023 14:58

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 11:44

Declarada incompetência
27/03/2023 17:55

Conclusos para julgamento
27/03/2023 17:55

Juntada de Certidão
16/02/2023 16:58

Juntada de petição
15/02/2023 14:26

Juntada de petição
14/02/2023 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2023 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 13:49

Conclusos para julgamento
13/09/2022 17:51

Juntada de petição
02/09/2022 15:52

Juntada de petição
02/09/2022 12:50

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 18:09

Conclusos para despacho
25/08/2022 18:09

Juntada de Certidão
03/08/2022 17:55

Juntada de petição
31/07/2022 20:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALMEIDA CHAVES em 29/07/2022 23:59.
07/07/2022 17:36

Juntada de aviso de recebimento
14/06/2022 14:06

Juntada de Certidão
10/06/2022 09:30

Desentranhado o documento
10/06/2022 09:30

Cancelada a movimentação processual
08/06/2022 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 11:36

Juntada de Mandado
18/05/2022 10:14

Juntada de ato ordinatório
18/05/2022 10:13

Juntada de Certidão
22/03/2022 17:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALMEIDA CHAVES em 09/03/2022 23:59.
11/02/2022 13:17

Juntada de aviso de recebimento
25/11/2021 16:48

Juntada de Certidão
23/11/2021 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2021 23:44

Juntada de Mandado
21/11/2021 23:44

Juntada de Mandado
27/10/2021 09:22

Juntada de Certidão
20/10/2021 16:08

Juntada de petição
16/10/2021 00:25

Publicado Intimação em 15/10/2021.
16/10/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0849446-24.2016.8.10.0001 AÇÃO: USUCAPIÃO AUTOR: MARCELINA PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALDA FERNANDA SODRE BAYMA SILVA - MA10534-A REU: RAIMUNDO ALMEIDA CHAVES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, Tendo em vista o retorno da consulta aos sistemas, INTIMO a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá indicar o endereço para citação, bem como recolher as custas referentes a expedição de cada diligência pela Secretaria, conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA, caso não beneficiária da Justiça Gratuita.

Após reitere-se a(o) -Mandado de Citação- no endereço indicado pelo autor.

São Luís, Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021.

PEDRO ESTEFAN COSTA BARBOSA NETO Tec Jud Matrícula 134296
13/10/2021 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 06:53

Juntada de Certidão
06/10/2021 13:45

Juntada de Certidão
25/08/2021 13:19

Juntada de petição
24/08/2021 18:06

Juntada de petição
24/08/2021 09:18

Juntada de termo
22/07/2021 11:47

Juntada de Certidão
19/07/2021 10:08

Juntada de termo
19/07/2021 10:05

Juntada de Certidão
19/07/2021 08:45

Juntada de petição
14/07/2021 12:18

Juntada de Certidão
20/05/2021 18:50

Juntada de petição
14/05/2021 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2021.
13/05/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 07:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 07:20

Juntada de Ato ordinatório
06/05/2021 08:55

Juntada de petição
30/04/2021 00:08

Publicado Intimação em 29/04/2021.
28/04/2021 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0849446-24.2016.8.10.0001 AÇÃO: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARCELINA PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALDA FERNANDA SODRE BAYMA SILVA - MA10534 REU: RAIMUNDO ALMEIDA CHAVES DESPACHO Analisando os autos, verifico que o réu RAIMUNDO ALMEIDA CHAVES foi citado por edital, atuando a Defensoria Pública Estadual como curadora à lide.

Ao apresentar contestação- ID 31060696, o curador pugnou pela declaração de nulidade da citação por edital, visto que não foram esgotadas todas as tentativas possíveis para localização do Réu, pois não há nos autos qualquer pedido autoral de diligência para a localização do paradeiro do Requerido.

Na réplica a parte autora defendeu a legalidade de citação editalícia.

Pois bem.

De fato não foram esgotados os meios para localização do requerido.

E cabe ao autor pleitear as diligências necessárias para localização da parte contrária, inclusive requerendo a este juízo a realização de buscas nos bancos de dados à disposição.

Tal conclusão decorre do dever que o autor possui de promover a citação do réu – implícito, aqui, que àquele incumbe lançar mão de todo o aparato ao seu alcance.

Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

CPC/15.

AÇÃO MONITÓRIA.

CITAÇÃO POR EDITAL.

NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU.

PESQUISA DO ENDEREÇO NOS CADASTROS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS OU DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

ART. 256, § 3º, DO CPC.

NULIDADE PROCESSUAL CARACTERIZADA. 1.

Controvérsia em torno da legalidade da citação do recorrente por edital. 2.

O novo regramento processual civil, além de reproduzir a norma inserta no art. 231, II, do CPC/73, estabeleceu que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações acerca de seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. 2.

No caso, o fundamento utilizado pelo acórdão recorrido de inexistir comando legal impondo ao autor o dever de provocar o juízo no sentido de expedir ofícios a órgãos ou prestadores de serviços públicos a fim de localizar o réu não subsiste ante a regra expressa inserta no § 3º, do art. 256, do CPC. 3.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA DECLARAR A NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. (STJ - REsp: 1828219 RO 2019/0217390-9, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 03/09/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/09/2019) Conforme pontuado pela parte autora, o requerido é servidor público federal, os dados dele estão disponíveis na certidão de inteiro teor do imóvel, sendo plenamente possível a tentativa de sua localização.

Inclusive, a jurisprudência colacionada na petição da parte autora se refere a legalidade da citação por edital, após esgotados os meios para localizar o réu.

Desta feita, chamo o feito a ordem e torno nula a citação via edital de ID 18340946 .

Pelo prosseguimento, determino a intimação da parte autora para que providencie a citação do requerido, requerendo o que entender de direito para sua viabilização, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, nos moldes do artigo 321, parágrafo único, do CPC.

Em caso de solicitação de buscas e especificados os sistemas para pesquisa, com o pagamento das respectivas custas, proceda a Secretaria Judicial às buscas nos sistemas disponíveis; do contrário, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Serve o presente como mandado de intimação.

São Luís, data do sistema.

KARINY REIS BOGÉA SANTOS JUÍZA AUXILIAR
27/04/2021 20:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 15:19

Conclusos para decisão
01/06/2020 15:19

Juntada de Certidão
01/06/2020 14:53

Juntada de contrarrazões
18/05/2020 15:04

Juntada de contestação
15/05/2020 06:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 09:37

Conclusos para despacho
04/03/2020 09:37

Juntada de termo
13/02/2020 05:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 11/02/2020 23:59:59.
22/11/2019 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2019 15:20

Juntada de petição
22/10/2019 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 21/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 00:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO MARANHÃO em 11/10/2019 23:59:59.
30/08/2019 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2019 14:05

Juntada de Certidão
30/08/2019 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2019 09:24

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 00:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALMEIDA CHAVES em 03/07/2019 23:59:59.
18/06/2019 07:34

Conclusos para despacho
18/06/2019 07:34

Juntada de termo
17/06/2019 11:19

Juntada de petição
29/03/2019 00:12

Publicado Citação em 29/03/2019.
29/03/2019 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2019 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2018 11:32

Juntada de edital
23/02/2018 10:12

Juntada de Petição de petição
25/01/2018 17:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2017 21:54

Juntada de Certidão
30/08/2017 17:54

Juntada de Petição de petição
30/08/2017 17:47

Juntada de Petição de petição
04/07/2017 16:24

Juntada de Petição de petição
21/04/2017 00:17

Decorrido prazo de Eliene Marize Oliveira Barros em 20/04/2017 23:59:59.
21/04/2017 00:17

Decorrido prazo de Maria Ramos Santos em 20/04/2017 23:59:59.
01/04/2017 00:21

Decorrido prazo de Eliene Marize Oliveira Barros em 29/03/2017 23:59:59.
01/04/2017 00:21

Decorrido prazo de Maria Ramos Santos em 29/03/2017 23:59:59.
01/04/2017 00:08

Decorrido prazo de Maria José Antunes da Silva em 29/03/2017 23:59:59.
28/03/2017 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2017 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2017 14:12

Juntada de termo
21/03/2017 14:05

Expedição de Mandado
21/03/2017 13:03

Expedição de Mandado
13/03/2017 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2017 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2017 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2017 14:05

Juntada de termo
23/02/2017 16:28

Juntada de Petição de petição
16/02/2017 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica
16/02/2017 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2017 17:59

Expedição de Mandado
17/01/2017 16:14

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2017 15:33

Juntada de termo
20/12/2016 00:08

Decorrido prazo de Maria José Antunes da Silva em 19/12/2016 23:59:00.
20/12/2016 00:08

Decorrido prazo de Eliene Marize Oliveira Barros em 19/12/2016 23:59:00.
19/12/2016 14:55

Conclusos para decisão
19/12/2016 14:54

Audiência conciliação não-realizada para 19/12/2016 14:30.
19/12/2016 11:45

Juntada de Petição de petição
16/12/2016 15:50

Juntada de Petição de petição
16/12/2016 15:47

Juntada de Petição de petição
16/12/2016 15:46

Juntada de Petição de petição
29/11/2016 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2016 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2016 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2016 09:38

Juntada de termo
10/11/2016 11:02

Juntada de termo
24/10/2016 16:08

Juntada de Petição de petição
24/10/2016 11:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/10/2016 16:28

Juntada de termo
14/10/2016 10:47

Expedição de Mandado
14/10/2016 10:47

Expedição de Mandado
14/10/2016 10:47

Expedição de Mandado
14/10/2016 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica
14/10/2016 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica
06/10/2016 09:58

Audiência conciliação designada para 19/12/2016 14:30.
30/09/2016 11:08

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2016 15:14

Juntada de Petição de petição
08/08/2016 15:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2016 14:59

Conclusos para despacho
08/08/2016 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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