03/03/2022 15:53

Juntada de petição
30/11/2021 12:18

Arquivado Definitivamente
30/11/2021 12:15

Juntada de Certidão
09/11/2021 14:10

Juntada de termo
08/11/2021 18:03

Juntada de Ofício
04/11/2021 12:50

Juntada de Certidão
20/10/2021 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/10/2021 08:01

Conclusos para despacho
20/10/2021 08:01

Juntada de Certidão
19/10/2021 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/10/2021 23:59.
24/09/2021 23:52

Juntada de petição
06/08/2021 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2021 12:46

Juntada de Ofício
12/07/2021 11:22

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/06/2021 15:13

Juntada de petição
07/05/2021 22:47

Juntada de protocolo
30/04/2021 02:39

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0850890-87.2019.8.10.0001 AUTOR: PAULO AUGUSTO MARTINS NOBRE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO AUGUSTO MARTINS NOBRE - MA16162-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA: [...] Face ao exposto julgo procedente a execução e homologo os cálculos apresentados em id 40929039, no montante de R$ 19.262,99 (dezenove mil duzentos e sessenta e dois reais e noventa e nove centavos).

Decorrido o prazo da publicação desta decisão sem recurso, expeça-se o respectivo ofício requisitório ao ESTADO DO MARANHÃO para efetuar o pagamento da quantia homologada, no prazo de 02 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC, sob pena de sequestro da quantia executada, em razão de tratar-se de Requisição de Pequeno Valor, de acordo com o art. 100, §3º da Constituição Federal, consignando o crédito ao juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública-2º Cargo, desta comarca, com a identificação do processo ao qual se refere, e que informe a este juízo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito, o efetivo cumprimento desta medida.

Sem custas, ante a sucumbência da Fazenda Pública.

Sem honorários, vez que não embargada à execução.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
28/04/2021 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2021 09:23

Julgado procedente o pedido
07/04/2021 12:44

Conclusos para decisão
29/03/2021 09:29

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
24/03/2021 09:30

Juntada de Certidão
24/03/2021 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2021 09:27

Juntada de Ato ordinatório
08/03/2021 17:42

Juntada de petição
08/03/2021 17:41

Juntada de petição
23/02/2021 07:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2021 22:00

Juntada de petição
10/02/2021 09:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
10/02/2021 09:38

Realizado Cálculo de Liquidação
06/03/2020 11:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2020 11:27

Juntada de Certidão
06/03/2020 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 05/03/2020 23:59:59.
11/12/2019 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2019 10:29

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 11:31

Conclusos para despacho
10/12/2019 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
03/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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