08/02/2021 18:19

Juntada de petição
02/02/2021 14:42

Publicado Intimação em 26/01/2021.
02/02/2021 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
26/01/2021 16:01

Juntada de petição
25/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801777-96.2021.8.10.0001 AUTOR: ALICE ESMERALDA BAIA DE ALENCAR Advogado do(a) EXEQUENTE: CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO - MA13849 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO Com base no artigo 98 do CPC e considerando a presunção juris tantum de veracidade da afirmação formulada na inicial, defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita no decorrer do processo, devendo as custas e outras despesas judiciais serem abatidas no alvará para liberação dos valores da requisição de pequeno valor ou do precatório.

Tendo em vista a existência de ação rescisória, com liminar deferida, suspendendo os efeitos dos acórdãos 106.663/2011 e 109.623/2011 - proferidos no processo nº 37012-80.2009.8.10.0001, em que são partes o SINTSEP e o Estado do Maranhão, títulos judiciais que respaldam o processo de cumprimento de sentença acima identificado, cujo objeto é a incorporação na remuneração dos servidores do Estado do índice de 21,7% e pagamento de valores retroativos, determino a suspensão deste processo até o julgamento com trânsito em julgado da referida ação rescisória.

São Luís, 21 de janeiro de 2021 Carlos Henrique Rodrigues Veloso Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública
22/01/2021 07:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 07:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2021 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/01/2021 10:40

Conclusos para despacho
21/01/2021 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
08/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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