TJMA - 0801698-37.2020.8.10.0039

1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra

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Polo Ativo

Partes

JOSE VIEIRA SOBRAL

CPF *31.***.*90-04

Advogados

EDVANIA VERGINIA DA SILVA

OAB: 37716/DF

CPF *19.***.*05-35

Polo Passivo

Partes

BANCO CELETEM S.A

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

CPF *99.***.*74-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2021 09:09

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2021 08:24

    Transitado em Julgado em 20/08/2021

  • 02/09/2021 19:17

    Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 20/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 19:17

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 20/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 00:06

    Publicado Sentença (expediente) em 05/08/2021.

  • 04/08/2021 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 03/08/2021 12:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2021 10:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/06/2021 17:35

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 09:06

    Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 05/05/2021 23:59:59.

  • 06/05/2021 09:06

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 05/05/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 00:46

    Publicado Decisão (expediente) em 20/04/2021.

  • 19/04/2021 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO  COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra  Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº 0801698-37.2020.8.10.0039 REQUERENTE:JOSE VIEIRA SOBRAL REQUERIDO: BANCO CETELEM DECISÃO 01.

    O requerido argumenta que os valores reclamados na inicial foram disponibilizados na conta do autor, enquanto este diz o contrário.

    Por outro lado, observa-se um atraso por demais na tramitação dos feitos causadas pelas determinações para que o próprio Banco destinatário do crédito informe se o valor foi realmente depositado na conta do autor. 02.

    Desta forma, determino que o autor seja intimado a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, extrato de sua conta corrente ou poupança do mês em que o crédito referido na inicial teria sido, em tese, disponibilizado em favor do requerente ou outro documento que comprove o não recebimento do valor citada na inicial, sob pena de se julgar improcedente o pedido inicial, nos termos do art. 373, inciso I e § 1º, segunda parte, do Código de Processo Civil1. 03.

    Juntado o documento pela parte autora, deve a Secretaria por ato ordinatório intimar o requerido para se manifestar acerca do documento, no mesmo prazo. 04.

    Ainda como forma de garantir o contraditório e a ampla defesa, no prazo comum do item 3 desta decisão,  que as partes sejam intimadas para dizerem se ainda tem interesse em produzir outras provas que considere pertinentes.   05.

    No requerimento das provas, as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 e 370 do Código de Processo Civil.[3] 06.

    Ademais, torno sem efeito eventuais determinações anteriores de oficiar os Bancos destinatário do crédito com o fim de informar os depósitos dos valores. 07.

    Por fim, voltem-me os autos conclusos depois de cumpridas as providências acima ou caso transcorrido in albis o prazo concedido no item 02 desta decisão. 08.

    Intimem-se. 09.

    Cumpra-se.  Lago da Pedra, data da assinatura.

    Juiz Marcelo Santana Farias Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA     1Art. 373.

    O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. § 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.         JFPC

  • 16/04/2021 10:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/04/2021 07:14

    Outras Decisões

  • 12/02/2021 12:11

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2021 06:08

    Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 06:08

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 11/02/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 12:31

    Juntada de petição

  • 26/01/2021 02:20

    Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2021.

  • 11/01/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

  • 11/01/2021 00:00

    Intimação

    Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca  de Lago da Pedra 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA PROC. 0801698-37.2020.8.10.0039 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE VIEIRA SOBRAL Advogado do(a) DEMANDANTE: EDVANIA VERGINIA DA SILVA - DF37716 REQUERIDO: BANCO CETELEM  Advogado do(a) DEMANDADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e, com fundamento legal no art. 152, item XXXIV e §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC c.c o art. 1º, IX do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: -Em razão da juntada de contestação acompanhada de contrato e TED, intime-se as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, conforme item 05 da decisão ID 36269356, no sentido de informarem o interesse de produção de outras provas, devendo na manifestação as partes observar o disposto no item 6 da referida decisão.

    Lago da Pedra/MA, 8 de janeiro de 2021 FAUSTINO MONTEIRO DE SOUZA Técnico Judiciário Sigiloso

  • 08/01/2021 12:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2021 09:23

    Juntada de Ato ordinatório

  • 02/12/2020 06:29

    Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 01/12/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 09:46

    Juntada de aviso de recebimento

  • 20/10/2020 10:02

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 13:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/10/2020 11:57

    Outras Decisões

  • 30/09/2020 18:54

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 16:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
19/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

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