TJMA - 0801394-70.2016.8.10.0009

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTEFANIA FRANCISCA RIBEIRO FRANCA

CPF *24.***.*68-53

Advogados

CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA

OAB: 8014/MA

CPF *09.***.*39-15

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

CNPJ: 06.274.757/0001-50

Advogados

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB: 29190/DF

CPF *08.***.*77-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2021 21:28

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 23/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2021 11:20

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2021 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2021 11:13

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 18:22

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2021 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2021 04:28

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 07/05/2021 23:59:59.

  • 09/05/2021 04:27

    Decorrido prazo de ESTEFANIA FRANCISCA RIBEIRO FRANCA em 07/05/2021 23:59:59.

  • 30/04/2021 03:20

    Publicado Intimação em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801394-70.2016.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível  Reclamante: ESTEFANIA FRANCISCA RIBEIRO FRANCA  Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA - MA8014 Reclamado: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA   Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190   ATO ORDINATÓRIO: "Nos termos do art. 1º, inciso XXV do Provimento 22/2018 - CGJ, considerando o trânsito em julgado do acórdão que julgou procedente a ADPF 513 para afirmar a sujeição da execução de decisões judiciais proferidas contra a CAEMA ao regime de precatórios previsto no art. 100 da Constituição da República, faço vista dos autos às partes para darem prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias.

    São Luís, 23 de abril de 2021 MONIQUE SALES COELHO GOMES Secretária Judicial"

  • 28/04/2021 15:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2021 12:23

    Juntada de Ato ordinatório

  • 17/03/2020 11:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/03/2020 09:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 29/08/2019 10:44

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 10:43

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2019 09:50

    Juntada de petição

  • 28/08/2019 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2019 16:29

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 16:29

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2019 15:40

    Juntada de petição

  • 04/07/2019 10:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/07/2019 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2019 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2018 16:20

    Juntada de petição

  • 19/09/2018 02:46

    Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 09/08/2018 23:59:59.

  • 18/09/2018 17:27

    Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 17/08/2018 23:59:59.

  • 21/08/2018 22:14

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2018 13:39

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2018 14:46

    Juntada de petição

  • 06/08/2018 15:27

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2018 14:44

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 06/08/2018 14:44

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 06/08/2018 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2018 10:58

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2018 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2018 14:11

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 19/07/2018 10:26

    Processo Desarquivado

  • 16/07/2018 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2018 09:14

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2018 10:37

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2018 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2018 11:37

    Juntada de Alvará

  • 16/01/2018 12:56

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2018 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 28/12/2017 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2017 00:15

    Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 11/12/2017 23:59:59.

  • 13/11/2017 13:45

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 13/11/2017 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2017 15:36

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2017 15:35

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2017 03:32

    Decorrido prazo de CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA em 06/11/2017 23:59:59.

  • 30/10/2017 09:30

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 30/10/2017 09:29

    Transitado em Julgado em 27/10/2017

  • 27/10/2017 00:54

    Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 26/10/2017 23:59:59.

  • 27/10/2017 00:54

    Decorrido prazo de CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA em 26/10/2017 23:59:59.

  • 02/10/2017 11:47

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 02/10/2017 11:09

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/07/2017 14:37

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2017 14:36

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/07/2017 11:45 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 03/07/2017 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2017 14:42

    Audiência de instrução e julgamento designada para 04/07/2017 11:45.

  • 19/05/2017 14:41

    Audiência de instrução e julgamento cancelada para 06/12/2016 11:45.

  • 19/05/2017 14:40

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2017 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2017 17:21

    Juntada de aviso de recebimento

  • 03/05/2017 10:02

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 03/05/2017 10:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/05/2017 10:01

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2017 13:30

    Audiência de instrução e julgamento redesignada para 19/05/2017 11:45.

  • 09/03/2017 14:10

    Audiência de instrução e julgamento designada para 04/05/2017 11:45.

  • 09/03/2017 14:01

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2016 13:16

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2016 16:23

    Juntada de aviso de recebimento

  • 01/11/2016 16:21

    Juntada de aviso de recebimento

  • 25/10/2016 15:39

    Juntada de aviso de recebimento

  • 17/10/2016 15:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/10/2016 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2016 11:04

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2016 11:02

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2016 10:52

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2016 15:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/10/2016 15:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/10/2016 14:57

    Audiência de instrução e julgamento redesignada para 06/12/2016 11:45.

  • 13/10/2016 09:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/10/2016 15:38

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2016 12:58

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/10/2016 11:56

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2016 11:56

    Audiência de instrução e julgamento designada para 30/05/2017 09:45.

  • 10/10/2016 11:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2016

Ultima Atualização
29/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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