06/05/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 10:05

Juntada de Certidão
27/03/2024 00:15

Decorrido prazo de MARIA ALVES SANTOS BATISTA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:15

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.
05/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 15:38

Juntada de ato ordinatório
01/03/2024 08:36

Recebidos os autos
01/03/2024 08:36

Juntada de despacho
30/08/2023 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
30/08/2023 11:30

Juntada de Certidão
24/08/2023 00:36

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ ALVES em 23/08/2023 23:59.
22/08/2023 13:44

Juntada de contrarrazões
02/08/2023 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2023.
02/08/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 15:00

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:59

Juntada de Certidão
05/07/2023 04:06

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 16:32

Juntada de apelação
15/06/2023 00:47

Publicado Intimação em 13/06/2023.
15/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 09:14

Julgado improcedente o pedido
23/02/2023 10:27

Conclusos para decisão
23/02/2023 10:01

Juntada de Certidão
25/01/2023 11:45

Decorrido prazo de FERNANDO SABINO TENORIO em 23/01/2023 23:59.
19/12/2022 08:26

Publicado Intimação em 28/11/2022.
19/12/2022 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
25/11/2022 12:18

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 10:44

Juntada de Certidão
23/11/2022 15:58

Juntada de contestação
18/10/2022 05:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 22:06

Conclusos para despacho
02/05/2022 11:07

Juntada de Certidão
24/03/2022 16:11

Juntada de petição
19/02/2022 00:02

Decorrido prazo de FERNANDO SABINO TENORIO em 26/01/2022 23:59.
09/11/2021 14:07

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0001186-12.2017.8.10.0098 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ALVES SANTOS BATISTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO SABINO TENORIO - AL3938 REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO DA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO: Para amparar a pretensão inaugural, o subscritor da exordial juntou procuração judicial, sem indicar contra quem seria ajuizada a demanda, máxime quando observado que a temática discutida nos autos termina por gerar ajuizamento de diversas demandas, envolvendo a mesma parte autora.

Lado outro, cumpre mencionar o que preceitua o art. 654, §1º do CPC/15: Art. 654.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos. (sem grifos no original) Ora, observa-se que o advogado da parte autora apresentou procuração judicial, sem indicar a parte ré.

Assim, INTIME-SE para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar procuração judicial, em que a parte promovente outorga poderes para defendê-la em juízo, em face da instituição bancária demandada, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 76 do CPC/15.

Em sendo a parte autora analfabeta, a procuração deverá, ainda, cumprir as determinações do art. 595 do CC, com identificação da assinatura a rogo, bem como subscrição de duas testemunhas, todos devidamente identificados.

DA JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO: Um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência.

Dessa forma, INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar comprovante de residência oficial em seu nome.

Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo nesta cidade, permite-se afirmar a completa ausência de competência deste juízo para processar e julgar a demanda.

Caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação.

A inércia em cumprir a determinação implicará indeferimento da inicial, à luz do art. 321 do CPC/15.

Matões/MA, data do sistema.

Cínthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões.

Aos 05/11/2021, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2021 21:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 18:55

Conclusos para despacho
09/05/2021 06:40

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 07/05/2021 23:59:59.
09/05/2021 04:39

Decorrido prazo de FERNANDO SABINO TENORIO em 07/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 03:38

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon PROCESSO Nº. 0001186-12.2017.8.10.0098 AUTOR: MARIA ALVES SANTOS BATISTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO SABINO TENORIO - AL3938 RÉU(S): BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Timon/MA,28 de abril de 2021.

DARIO VENICIUS SOARES GOMES Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon
28/04/2021 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 16:00

Juntada de
09/03/2021 16:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos
09/03/2021 16:35

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2017

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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