TJMA - 0800443-71.2020.8.10.0127

1ª instância - Vara Unica de Sao Luis Gonzaga do Maranhao

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Polo Ativo

Partes

DANIEL IGOR NINA MOURA

CPF *09.***.*32-48

Advogados

MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO

OAB: 12705/MA

CPF *17.***.*90-59

ANA CAROLINA ALVES GUIMARAES

OAB: 17959/MA

CPF *59.***.*89-92

Polo Passivo

Partes

BISMARCK MORAIS SALAZAR

CPF *31.***.*27-49

BISMARCK MORAES SALAZAR

Advogados

BISMARCK MORAIS SALAZAR

OAB: 11011/MA

CPF *31.***.*27-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 11:15

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2024 11:14

    Transitado em Julgado em 16/05/2024

  • 17/05/2024 01:06

    Decorrido prazo de BISMARCK MORAIS SALAZAR em 16/05/2024 23:59.

  • 17/05/2024 01:06

    Decorrido prazo de DANIEL IGOR NINA MOURA em 16/05/2024 23:59.

  • 24/04/2024 00:23

    Publicado Intimação em 24/04/2024.

  • 24/04/2024 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

  • 22/04/2024 09:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2024 09:05

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/04/2024 11:05

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 20/04/2024 10:14

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2023 08:18

    Decorrido prazo de DANIEL IGOR NINA MOURA em 04/11/2022 23:59.

  • 27/12/2022 13:35

    Publicado Intimação em 02/12/2022.

  • 27/12/2022 13:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

  • 09/12/2022 15:27

    Juntada de petição

  • 30/11/2022 08:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/11/2022 19:54

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 28/11/2022 17:09

    Decorrido prazo de BISMARCK MORAIS SALAZAR em 16/09/2022 23:59.

  • 22/11/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 19:22

    Publicado Intimação em 26/10/2022.

  • 07/11/2022 19:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 24/10/2022 08:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/10/2022 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 11:22

    Publicado Intimação em 09/09/2022.

  • 16/09/2022 11:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

  • 07/09/2022 11:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/06/2022 09:35

    Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

  • 24/06/2022 18:23

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 24/06/2022 16:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/06/2022 06:14

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2022 01:42

    Decorrido prazo de BISMARCK MORAES SALAZAR em 12/05/2022 23:59.

  • 20/04/2022 17:31

    Publicado Intimação em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 17:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 18/04/2022 14:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/04/2022 14:22

    Processo Desarquivado

  • 11/04/2022 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 17:04

    Juntada de petição

  • 19/01/2022 08:32

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2021 02:31

    Publicado Intimação em 02/12/2021.

  • 02/12/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 30/11/2021 10:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/11/2021 10:09

    Determinado o arquivamento

  • 29/11/2021 08:46

    Juntada de petição

  • 29/11/2021 05:30

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2021 13:43

    Juntada de petição

  • 18/11/2021 11:34

    Publicado Intimação em 16/11/2021.

  • 18/11/2021 11:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des.

    Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800443-71.2020.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: DANIEL IGOR NINA MOURA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANA CAROLINA ALVES GUIMARAES - MA17959, MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO - MA12705-A Requerido: BISMARCK MORAES SALAZAR Advogado/Autoridade do(a) REU: BISMARCK MORAIS SALAZAR - MA11011   DESPACHO   Ante a manifestação do requerido, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar se ainda persiste o alegado descumprimento.

    Ressalte-se que a ausência de manifestação ensejará o entendimento de que não há inadimplência da obrigação homologada por esse Juízo.

    Transcorrido o prazo acima sem manifestação, arquive-se os autos.

    Na eventualidade de manifestação do autos, retornem-me conclusos para deliberação.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema.

    Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito

  • 14/11/2021 06:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/11/2021 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 06:24

    Juntada de petição

  • 10/11/2021 12:00

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 11:59

    Juntada de petição

  • 10/11/2021 11:49

    Processo Desarquivado

  • 20/10/2021 17:56

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2021 14:18

    Transitado em Julgado em 22/09/2021

  • 23/09/2021 11:46

    Decorrido prazo de BISMARCK MORAES SALAZAR em 22/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 11:46

    Decorrido prazo de DANIEL IGOR NINA MOURA em 22/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 07:40

    Decorrido prazo de DANIEL IGOR NINA MOURA em 15/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 16:13

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 13/09/2021 16:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 08/09/2021 20:02

    Publicado Intimação em 30/08/2021.

  • 08/09/2021 20:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão – MA – Fonefax (0**99)3631- 1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800443-71.2020.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: DANIEL IGOR NINA MOURA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANA CAROLINA ALVES GUIMARAES - MA17959, MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO - MA12705 Requerido: BISMARCK MORAES SALAZAR Advogado/Autoridade do(a) REU: BISMARCK MORAIS SALAZAR - MA11011   SENTENÇA O feito dispensa maior fundamentação, eis que as partes transigiram sem que fosse apontado qualquer vício, conforme depreende-se do acordo firmado (IDs n° 51435472, 51538749) , no qual o requerido se comprometeu a pagar ao requerente valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), parcelado em 05 (cinco) vezes de 2.000,00 (dois mil reais), tendo como marco inicial o dia 20/09/2021 e marco final 20/01/2022, a ser depositado na conta bancária da patrona do autor, a advogada Máxima Regina S. de Carvalho Ferreira (OAB/MA 12705), Banco do Brasil: Agência 528-2; Conta Corrente 32347-0, CPF nº *17.***.*90-59.

    Ante o exposto, estando às partes justas e acordadas, na forma do art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO, o acordo firmado, concedendo-lhe eficácia de título executivo, advertindo-se as partes que o descumprimento do presente acordo implicará em execução da Sentença e demais cominações legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, com brevidade.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

    São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, data do sistema.     DIEGO DUARTE DE LEMOS Juiz de Direito

  • 02/09/2021 06:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2021 22:19

    Juntada de petição

  • 31/08/2021 18:12

    Homologada a Transação

  • 30/08/2021 08:39

    Juntada de petição

  • 27/08/2021 04:57

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão – MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800443-71.2020.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: DANIEL IGOR NINA MOURA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANA CAROLINA ALVES GUIMARAES - MA17959, MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO - MA12705 Requerido: BISMARCK MORAES SALAZAR Advogado/Autoridade do(a) REU: BISMARCK MORAIS SALAZAR - MA11011   DESPACHO   A parte devedora apresentou proposta de acordo para pagamento do valor devido.

    Assim, intime-se o requerente, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação acerca do acordo proposto em ID n° 51435472.

    Transcorrido o prazo acima, retorne-me conclusos para deliberação.

    SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, data do sistema.   DIEGO DUARTE DE LEMOS Juiz de Direito

  • 26/08/2021 15:24

    Juntada de petição

  • 26/08/2021 13:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/08/2021 13:03

    Juntada de petição

  • 26/08/2021 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 15:05

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 10:10

    Juntada de petição

  • 20/08/2021 10:25

    Juntada de petição

  • 20/08/2021 10:22

    Desentranhado o documento

  • 20/08/2021 10:17

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 13:36

    Decorrido prazo de DANIEL IGOR NINA MOURA em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 13:35

    Decorrido prazo de BISMARCK MORAES SALAZAR em 18/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 22:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/08/2021 07:05

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 05:26

    Publicado Intimação em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 05:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

  • 30/07/2021 04:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2021 21:01

    Juntada de petição

  • 18/07/2021 12:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/07/2021 12:24

    Outras Decisões

  • 06/07/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2021 06:04

    Decorrido prazo de DANIEL IGOR NINA MOURA em 02/07/2021 23:59:59.

  • 25/06/2021 01:05

    Publicado Intimação em 25/06/2021.

  • 24/06/2021 19:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

  • 23/06/2021 11:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/06/2021 11:49

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 21:02

    Decorrido prazo de BISMARCK MORAES SALAZAR em 15/06/2021 23:59:59.

  • 21/06/2021 21:02

    Decorrido prazo de DANIEL IGOR NINA MOURA em 15/06/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 00:06

    Publicado Intimação em 28/05/2021.

  • 27/05/2021 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 27/05/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão – MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800443-71.2020.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: DANIEL IGOR NINA MOURA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO - MA12705, ANA CAROLINA ALVES GUIMARAES - MA17959 Requerido: BISMARCK MORAES SALAZAR Advogado/Autoridade do(a) REU: BISMARCK MORAIS SALAZAR - MA11011   DECISÃO Vistos, etc.

    Observo que, em despacho de ID 41181593, foi determinada a intimação do executado, para efetuar o pagamento da condenação que lhe foi imposta Em que pese ter sido devidamente intimado, conforme se verifica em ID 41332038, o executado permaneceu inerte, consoante certificado em ID 46024153.

    Uma vez que não houve o pagamento voluntário, defiro o pedido formulado pelo exequente, para determinar a penhora online, via SISBAJUD, que faço nesta ocasião, nas contas bancárias do executado BISMARCK MORAES SALAZAR (CPF nº *31.***.*27-49),  no valor atualizado de R$ 13.176,97 (treze mil e cento e setenta e seis reais e noventa e sete centavos), já incluída a multa no percentual de 10% (dez por cento), consoante cálculos abaixo.

    Vejamos.

    Com a juntada da resposta do bloqueio, em sendo positivo, este se converterá em depósito judicial, intimando-se ambas as partes sobre o resultado, na forma da lei.

    Sendo infrutíferas as tentativas de bloqueio de valores, intime-se o exequente, para, no prazo de 05 (cinco), indicar bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema.    DIEGO DUARTE DE LEMOS Juiz de Direito       PLANILHA DE DÉBITOS JUDICIAIS PROCESSO Nº 0800443-71.2020.8.10.0127 Data de atualização dos valores: abril/2021 Indexador utilizado: TJ/SP (Tabela Tribunal Just SP-INPC) Juros compensatórios simples de 1,00% ao mês - a partir de 03/03/2020 Acréscimo de 10,00% referente a multa.

    Honorários advocatícios  de 0,00%.

    ITEM DESCRIÇÃO DATA VALOR SINGELO VALOR ATUALIZADO JUROS COMPENSATÓRIOS 1,00% a.m.

    JUROS MORATÓRIOS 0,00% a.m.

    MULTA 10,00% TOTAL 1 DANOS MORAIS 03/03/2020 10.000,00 10.712,98 1.392,69 0,00 1.071,30 13.176,97   -------------------------------- Sub-Total   R$ 13.176,97 Honorários advocatícios (00%) (+)   -------------------------------- TOTAL GERAL   R$ 13.176,97      

  • 26/05/2021 04:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2021 18:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/05/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 12:56

    Juntada de termo

  • 16/03/2021 22:12

    Decorrido prazo de BISMARCK MORAES SALAZAR em 15/03/2021 23:59:59.

  • 22/02/2021 00:39

    Publicado Intimação em 22/02/2021.

  • 19/02/2021 05:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

  • 18/02/2021 20:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2021 20:36

    Processo Desarquivado

  • 16/02/2021 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 19:12

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 16:27

    Juntada de petição

  • 19/01/2021 15:40

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2021 14:58

    Processo Desarquivado

  • 17/12/2020 16:14

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2020 15:40

    Transitado em Julgado em 14/12/2020

  • 15/12/2020 05:04

    Decorrido prazo de BISMARCK MORAES SALAZAR em 14/12/2020 23:59:59.

  • 15/12/2020 05:04

    Decorrido prazo de DANIEL IGOR NINA MOURA em 14/12/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 02:46

    Publicado Intimação em 27/11/2020.

  • 27/11/2020 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

  • 25/11/2020 19:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2020 13:08

    Julgado procedente o pedido

  • 15/10/2020 10:59

    Juntada de relatório informativo

  • 10/08/2020 15:43

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2020 16:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 07/08/2020 10:00 Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão .

  • 01/07/2020 08:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/07/2020 08:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/06/2020 16:50

    Audiência de instrução e julgamento redesignada para 07/08/2020 10:00 Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão.

  • 12/03/2020 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2020 13:24

    Juntada de diligência

  • 11/03/2020 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2020 16:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/03/2020 16:34

    Audiência de instrução e julgamento designada para 03/06/2020 09:00 Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão.

  • 11/03/2020 15:57

    Outras Decisões

  • 10/03/2020 16:57

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 16:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
15/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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