20/10/2024 14:23

Juntada de petição
20/10/2024 14:22

Juntada de petição
27/10/2023 02:00

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 26/10/2023 23:59.
23/10/2023 18:07

Arquivado Definitivamente
07/10/2023 00:08

Publicado Intimação em 04/10/2023.
07/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
06/10/2023 16:04

Juntada de termo
03/10/2023 09:16

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/10/2023 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2023 17:29

Conclusos para decisão
25/09/2023 18:49

Juntada de petição
18/09/2023 13:05

Transitado em Julgado em 31/08/2023
18/09/2023 12:05

Juntada de petição
01/09/2023 07:54

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 07:53

Decorrido prazo de FERNANDA ABREU ARAUJO em 31/08/2023 23:59.
22/08/2023 14:57

Juntada de petição
09/08/2023 01:13

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 16:16

Embargos de Declaração Acolhidos
04/07/2023 15:12

Conclusos para decisão
27/06/2023 04:48

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 16:30

Juntada de contrarrazões
19/06/2023 18:38

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 16/06/2023 23:59.
19/06/2023 18:38

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 16/06/2023 23:59.
19/06/2023 18:38

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 16/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:41

Publicado Intimação em 19/06/2023.
18/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 10:28

Conclusos para decisão
25/05/2023 18:46

Juntada de embargos de declaração
25/05/2023 00:08

Publicado Intimação em 25/05/2023.
24/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 07:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 07:13

Juntada de embargos de declaração
10/05/2023 20:16

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2023 19:49

Conclusos para julgamento
09/02/2023 19:27

Juntada de petição
31/01/2023 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 10:55

Juntada de Certidão
08/01/2023 13:55

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 10/10/2022 23:59.
18/11/2022 10:08

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 16/11/2022 23:59.
15/11/2022 04:36

Publicado Intimação em 31/10/2022.
15/11/2022 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
04/11/2022 16:43

Juntada de petição
30/10/2022 12:59

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 31/08/2022 23:59.
30/10/2022 12:59

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 31/08/2022 23:59.
26/10/2022 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 11:30

Conclusos para decisão
19/10/2022 08:34

Juntada de petição
29/09/2022 00:45

Publicado Intimação em 26/09/2022.
29/09/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 17:03

Conclusos para despacho
16/09/2022 16:26

Juntada de petição
15/09/2022 04:23

Publicado Intimação em 09/09/2022.
15/09/2022 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 16:52

Juntada de petição
17/08/2022 01:45

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 09:23

Conclusos para julgamento
16/06/2021 11:05

Juntada de Certidão
02/06/2021 21:29

Decorrido prazo de FERNANDA ABREU ARAUJO em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 17:36

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 01/06/2021 23:59:59.
11/05/2021 00:49

Publicado Intimação em 11/05/2021.
11/05/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0827261-84.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FLOR DO SAMBA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDA ABREU ARAUJO - MA8213 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470 DECISÃO Não existindo a ocorrência das situações previstas nos art. 354, 355 e 356, todos do Código de Processo Civil/2015, passo a sanear e organizar o processo na forma do art. 357, do CPC/2015: Quanto às questões processuais pendentes, com fundamento no inciso I do art. 357 do CPC/2015, verifico inexistirem.

Em relação à delimitação das questões de fato controvertidas (art. 357, II, CPC), cabe analisar: se é legítima a cobrança das faturas com competência para os meses de janeiro a abril de 2019; se houve a suspensão do fornecimento de energia elétrica; se existe falha na prestação dos serviços por parte da requerida; e se, em decorrência dos fatos narrados, advieram danos materiais para o suplicante.

Distribuição do ônus da prova (art. 357, III, CPC): a análise da hipótese em tela permite aferir que existe relação de consumo na hipótese, pois a associação é fornecedora, considerando que a requerida é concessionária de energia elétrica, o que caracteriza a presença de requisitos dos artigos 2º e 3º do CDC.

Desta feita, cabe a inversão do ônus probatório, razão pela qual cabe à parte ré demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito vindicado pela parte autora (art. 373, II).

No que se refere às questões de direito relevantes (art. 357, IV, CPC) para a decisão de mérito, mister a fixação dos seguintes pontos: se a aferição de consumo da unidade foi regular no período compreendido entre os meses de janeiro a abril de 2019; se os eventuais fatos narrados ensejam no direito do demandante de obter a declaração de inexigibilidade dos débitos apontados na inicial, bem como aos alegados danos morais causados.

Indefiro a produção de prova pericial pugnada pela ré, tal seja, a perícia no medidor de energia elétrica, eis que foi relatado exaustivamente pela parte demandante que ocorreu um incêndio no medidor de energia elétrica no mês de maio do ano de 2019 e a consequente substituição ocorreu somente após o deferimento da tutela de urgência vindicada (Id 23538780), isto é, há mais de 02(dois) anos, o que, por si só, demonstra o lapso temporal percorrido, bem como porque não há informações acerca da preservação do referido aparelho, fatos esses que demonstram, no conjunto, a inviabilidade de realização da perícia neste momento processual.

Intimem-se as partes desta decisão, as quais deverão arrolar as testemunhas a serem ouvidas, no prazo de lei, e providenciar o comparecimento daquelas, independente de intimação deste Juízo.

São Luís (MA), 05 de maio de 2021.

Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível
07/05/2021 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 23:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2020 21:21

Conclusos para despacho
27/05/2020 21:20

Juntada de termo
22/05/2020 21:06

Juntada de petição
22/04/2020 18:00

Juntada de petição
03/04/2020 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2020 22:37

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 09:47

Conclusos para decisão
27/02/2020 09:47

Juntada de Certidão
21/02/2020 20:57

Juntada de petição
21/02/2020 20:56

Juntada de petição
21/01/2020 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2020 13:35

Juntada de ato ordinatório
20/01/2020 17:32

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 04/12/2019 11:00 14ª Vara Cível de São Luís .
18/12/2019 20:56

Juntada de contestação
02/10/2019 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2019 18:45

Juntada de diligência
19/09/2019 10:03

Expedição de Mandado.
19/09/2019 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2019 10:01

Audiência conciliação designada para 04/12/2019 11:00 14ª Vara Cível de São Luís.
18/09/2019 17:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/09/2019 17:49

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
11/09/2019 11:14

Conclusos para despacho
11/09/2019 11:13

Juntada de Certidão
09/09/2019 11:23

Juntada de petição
29/08/2019 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2019 10:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 13:33

Conclusos para despacho
07/08/2019 13:32

Juntada de termo
07/08/2019 11:19

Juntada de petição
31/07/2019 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2019 18:52

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 10:53

Conclusos para decisão
08/07/2019 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2019

Ultima Atualização
20/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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