27/02/2025 17:36

Nomeado perito
23/01/2025 10:12

Conclusos para decisão
23/05/2024 17:48

Juntada de petição
29/11/2022 17:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em PERÍCIA
29/11/2022 17:55

Conclusos para decisão
29/11/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 09:54

Conclusos para decisão
25/11/2022 09:52

Juntada de termo
10/05/2022 11:28

Outras Decisões
26/01/2022 14:32

Conclusos para decisão
26/01/2022 14:27

Juntada de termo
29/09/2021 08:27

Juntada de protocolo
09/08/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 19/07/2021 23:59.
30/05/2021 13:35

Juntada de petição
28/05/2021 00:14

Publicado Intimação em 28/05/2021.
27/05/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0804696-72.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): ERVANIA DE CARVALHO NEVES Advogado(s): TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Vistos, A fim de que seja esclarecida a demanda e levando em consideração os preceitos contido no novo CPC, em espécie, o art. 6º, chamo o feito a ordem e torno sem efeito o dispositivo da decisão contida nos autos que atribui a parte ré (Município de Imperatriz) o encargo do pagamento do perito.

Nesse sentido, levando em consideração que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, determino ao Estado do Maranhão que viabilize a realização da prova necessária ao julgamento da demanda, pois é seu dever constitucional garantir aos necessitados o efetivo acesso a justiça.

Assim, oficie-se ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para, no prazo de 20 dias, depositar os honorários periciais em razão da parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita.

Cumpra-se o resto dos dispositivos contidos na decisão de nomeação do perito.

Intime-se.

Oficie-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 28 de janeiro de 2021 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica
26/05/2021 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2021 11:10

Juntada de protocolo
28/01/2021 14:36

Outras Decisões
25/01/2021 14:28

Conclusos para decisão
25/01/2021 14:28

Juntada de petição
14/09/2020 23:29

Juntada de petição
04/09/2020 11:52

Outras Decisões
31/08/2020 17:09

Conclusos para despacho
28/08/2020 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 27/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 20:05

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2020 23:09

Juntada de petição
03/08/2020 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2020 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2020 09:58

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 12:20

Conclusos para despacho
04/05/2020 07:02

Juntada de petição
28/04/2020 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2020 14:36

Juntada de Ato ordinatório
28/04/2020 13:51

Juntada de contestação
30/03/2020 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2020 12:16

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 09:51

Conclusos para despacho
29/03/2020 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2020

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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