TJMA - 0802304-05.2020.8.10.0059
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/01/2022 09:31
Arquivado Definitivamente
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10/01/2022 09:29
Transitado em Julgado em 09/06/2021
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16/06/2021 17:16
Decorrido prazo de CONDOMINIO PRAIAS BELAS em 11/06/2021 23:59:59.
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26/05/2021 01:48
Publicado Intimação em 26/05/2021.
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26/05/2021 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
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25/05/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.
J.
DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802304-05.2020.8.10.0059 Requerente: CONDOMINIO PRAIAS BELAS Requerido(a): MATHEUS ALMEIDA DE SOUZA SENTENÇA Dispensado o relatório ( art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95). Trata-se de pedido de desistência do feito, conforme formulado pelo(a) requerente (ID n° 44449266).
No caso em apreço, não há impedimento legal para a desistência da ação, independentemente da concordância do réu.
Segundo o disposto no Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)”.
Diante do exposto, HOMOLOGO o PEDIDO DE DESISTÊNCIA pelos fundamentos do art. 485, VIII do CPC, e via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.
P.R.I.
Observadas as formalidades legais, Arquive-se.
São José de Ribamar, 21 de maio de 2021.
Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar -
24/05/2021 09:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/05/2021 15:19
Extinto o processo por desistência
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18/05/2021 16:44
Conclusos para julgamento
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22/04/2021 14:52
Juntada de petição
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06/04/2021 09:40
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2021 11:36
Conclusos para julgamento
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25/03/2021 11:36
Juntada de Certidão
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24/11/2020 17:43
Decorrido prazo de CONDOMINIO PRAIAS BELAS em 23/11/2020 23:59:59.
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27/10/2020 10:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/09/2020 12:09
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2020 20:02
Conclusos para despacho
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09/09/2020 20:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2020
Ultima Atualização
10/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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