07/12/2021 16:22

Juntada de Certidão
30/11/2021 14:48

Juntada de Certidão
06/08/2021 20:44

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 23/07/2021 23:59.
06/08/2021 20:44

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 23/07/2021 23:59.
06/08/2021 20:44

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES em 23/07/2021 23:59.
06/08/2021 20:43

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES em 23/07/2021 23:59.
16/07/2021 11:27

Arquivado Definitivamente
02/07/2021 07:19

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 00:37

Publicado Intimação em 02/07/2021.
01/07/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 12:06

Juntada de Certidão
24/06/2021 12:04

Juntada de Certidão
08/06/2021 17:10

Juntada de Certidão
08/06/2021 12:23

Juntada de Ofício
27/05/2021 07:23

Outras Decisões
26/05/2021 08:59

Conclusos para despacho
26/05/2021 08:58

Juntada de Certidão
26/05/2021 07:52

Juntada de petição
25/05/2021 15:41

Juntada de petição
17/05/2021 01:03

Publicado Intimação em 17/05/2021.
14/05/2021 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 18:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 08:47

Conclusos para despacho
05/05/2021 08:47

Juntada de Certidão
04/05/2021 10:20

Juntada de petição
04/05/2021 06:21

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 06:21

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 03/05/2021 23:59:59.
10/04/2021 03:03

Publicado Intimação em 09/04/2021.
08/04/2021 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0829265-94.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LOTERIA MAIOBAO LTDA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - MA7371 REU: CAIXA SEGURADORA S/A Advogado do(a) REU: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983 INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, condenando a ré a pagar a autora o valor do seguro contratado previsto na apólice de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), o qual, após dedução da franquia de R$ 600,00, deverá resultar na indenização líquida de R$ 24.400,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos reais), com juros incidentes a partir da citação e correção monetária contabilizada a partir da contratação até o efetivo pagamento (Súmula 632, STJ).

Condeno a ré nas custas e nos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intime-se.

São Luís, 5 de abril de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
07/04/2021 20:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 20:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 08:47

Julgado procedente o pedido
05/03/2021 20:34

Conclusos para julgamento
05/03/2021 20:34

Juntada de Certidão
20/02/2021 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 01:33

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 19/02/2021 23:59:59.
15/02/2021 14:09

Juntada de petição
12/02/2021 05:55

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 11/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 00:55

Publicado Intimação em 10/02/2021.
10/02/2021 00:55

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0829265-94.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LOTERIA MAIOBAO LTDA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - MA7371 REU: CAIXA SEGURADORA S/A Advogado do(a) REU: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983 INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Vistos etc.

O exame dos autos indica que o requerido não suscitou questão de ordem processual que impeça a análise do meritum causae.

Anote-se, outrossim, que perdeu o objeto à impugnação à assistência judiciária gratuita, eis que tal pleito foi indeferido quer no âmbito do Juízo a quo, quer no ad quem, de sorte que o processamento da ação somente se verificou após o recolhimento das custas processuais (ID 36734214).

A questão de fato em debate reside em saber, basicamente, se é legítima a recusa da ré em efetuar o pagamento do seguro contratado em face da eventual infringência de cláusula contratual O ônus da prova está adequadamente partilhado e, portanto, seguirá a regra do art. 373 do CPC Por fim, a matéria de direito está fundada no Código Civi.

Assim, declaro saneado o feito, na forma do art. 357 do CPC, e verifico que a resolução da causa em apreço prescinde da produção de novas provas, considerando que os elementos carreados aos autos são suficientes para o julgamento do feito, pois passa necessariamente pela análise do contrato firmado entre as partes, o que permite declará-lo organizado para sentença.

Ficam as partes cientes de que, no prazo comum de 5 dias úteis, poderão solicitar ajustes e esclarecimentos, sob pena de estabilização da demanda.

Registro que em caso de eventual protesto por produção de outras provas deverá haver a demonstração de que o seu objeto é controverso, pertinente e relevante para o deslinde da causa, quando então será examina a sua pertinência na produção.

Não havendo manifestação, ou havendo, porém, sem requerimento de novas provas, os autos devem ser conclusos para sentença.

Cumpra-se.

São Luís, 4 de fevereiro de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
08/02/2021 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 17:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/02/2021 18:56

Conclusos para decisão
03/02/2021 18:55

Juntada de Certidão
02/02/2021 16:27

Juntada de petição
26/01/2021 02:20

Publicado Intimação em 21/01/2021.
11/01/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
11/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0829265-94.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: LOTERIA MAIOBAO LTDA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - MA7371 REU: CAIXA SEGURADORA S/A Advogado do(a) REU: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte requerida para manifestar-se sobre os documentos acostados à Réplica no ID 39450454, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2021.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
08/01/2021 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 12:07

Juntada de Ato ordinatório
18/12/2020 20:00

Juntada de petição
11/12/2020 01:46

Publicado Intimação em 11/12/2020.
11/12/2020 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020
09/12/2020 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 06:02

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 25/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 13:32

Juntada de Ato ordinatório
23/11/2020 08:16

Juntada de Certidão
20/11/2020 17:30

Juntada de petição
26/10/2020 01:27

Publicado Intimação em 26/10/2020.
24/10/2020 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2020 18:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2020 14:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2020 09:03

Conclusos para decisão
21/10/2020 09:03

Juntada de Certidão
13/10/2020 20:42

Juntada de petição
04/08/2020 01:15

Publicado Intimação em 04/08/2020.
04/08/2020 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2020 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2020 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/07/2020 09:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/07/2020 18:47

Juntada de Certidão
27/07/2020 18:47

Conclusos para despacho
14/05/2020 15:44

Juntada de Certidão
31/10/2019 09:51

Juntada de Certidão
24/09/2019 05:27

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES em 23/09/2019 23:59:59.
28/08/2019 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2019 12:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LOTERIA MAIOBAO LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-05 (AUTOR).
16/08/2019 10:37

Conclusos para decisão
16/08/2019 10:37

Juntada de Certidão
14/08/2019 19:08

Juntada de petição
25/07/2019 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2019 11:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 13:27

Conclusos para decisão
22/07/2019 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2019

Ultima Atualização
08/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cópia de decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000365-33.2018.8.10.0143

Maria Joaquina Pereira da Silva

Banco Pan S/A

Advogado: Augusto Afonso Barbalho Duque Bacelar

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/02/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801389-31.2019.8.10.0013

Benito Pereira da Silva Filho

Marcal Everton Costa

Advogado: Italo Gustavo e Silva Leite

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/08/2019 08:27

Exibir Processo

Processo nº 0802375-25.2020.8.10.0150

Juliao Juvenil Boas

Banco Bradesco SA

Advogado: Fabianne Rianny Gonzaga Serrao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/10/2020 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0803869-98.2020.8.10.0060

Antonio Soares de Sousa

Patricia de Cassia Medeiros Lima

Advogado: Jose Neres Muniz Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/09/2020 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0816875-61.2020.8.10.0000

Francisco Cordeiro de Oliveira

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Eliezer Colaco Araujo

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/11/2020 10:48

Exibir Processo