TJMA - 0820156-90.2018.8.10.0001

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

BRASFORTI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ: 02.521.314/0001-65

Advogados

GUILHERME VICTOR ARAUJO TAVARES DA SILVA

OAB: 16376/MA

CPF *07.***.*99-73

ADOLFO SILVA FONSECA

OAB: 8372/MA

CPF *54.***.*02-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 12:45

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2025 12:34

    Juntada de petição

  • 15/04/2025 10:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/04/2025 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 09:33

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 00:19

    Decorrido prazo de BRASFORTI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 10/03/2025 23:59.

  • 11/02/2025 04:03

    Publicado Intimação em 11/02/2025.

  • 11/02/2025 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

  • 07/02/2025 13:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2025 09:09

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/01/2025 12:05

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 11:08

    Juntada de petição

  • 13/12/2024 10:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/12/2024 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 10:03

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 10:02

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 03/12/2024 10:02

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/11/2024 16:32

    Decorrido prazo de BRASFORTI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.

  • 11/11/2024 20:50

    Publicado Intimação em 31/10/2024.

  • 11/11/2024 20:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

  • 29/10/2024 08:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2024 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 09:08

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 11:45

    Juntada de petição

  • 02/09/2024 19:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/09/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 08:55

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 08:55

    Juntada de despacho

  • 23/03/2023 18:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 14/03/2023 21:47

    Juntada de contrarrazões

  • 08/03/2023 09:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/02/2023 11:13

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/01/2023 05:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/11/2022 23:59.

  • 17/01/2023 05:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/11/2022 23:59.

  • 13/10/2022 16:00

    Juntada de apelação cível

  • 25/09/2022 10:03

    Publicado Intimação em 21/09/2022.

  • 25/09/2022 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 19/09/2022 14:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/09/2022 14:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/08/2022 12:03

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/08/2022 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 17:42

    Decorrido prazo de BRASFORTI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 03/08/2022 23:59.

  • 13/07/2022 14:00

    Publicado Intimação em 12/07/2022.

  • 13/07/2022 13:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

  • 08/07/2022 11:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/06/2022 03:13

    Juntada de petição

  • 09/05/2022 07:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2022 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 00:51

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2021 17:41

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 02:31

    Decorrido prazo de BRASFORTI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 23/06/2021 23:59:59.

  • 23/06/2021 15:38

    Juntada de petição

  • 31/05/2021 00:13

    Publicado Despacho (expediente) em 31/05/2021.

  • 28/05/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 28/05/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0820156-90.2018.8.10.0001 AUTOR: BRASFORTI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADOLFO SILVA FONSECA - MA8372 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Trata-se de ação de cobrança ajuizada por BRASFORTI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em face do ESTADO DO MARANHÃO.

    Verifica-se que a parte autora teve deferido o parcelamento das custas judiciais, porém, desde a propositura da ação não comprovou a quitação das 12 (doze) parcelas.

    Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os comprovantes de pagamento das custas judiciais, sob pena de extinção do feito.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente)

  • 27/05/2021 09:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2021 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 10:49

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2021 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 10:01

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 09:59

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2021 08:11

    Decorrido prazo de BRASFORTI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 25/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 08:11

    Decorrido prazo de BRASFORTI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 25/01/2021 23:59:59.

  • 04/01/2021 16:52

    Juntada de petição

  • 09/12/2020 02:06

    Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2020.

  • 08/12/2020 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

  • 04/12/2020 15:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/12/2020 15:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/11/2020 14:52

    Juntada de Ato ordinatório

  • 30/11/2020 14:50

    Juntada de termo

  • 26/11/2020 11:43

    Juntada de aviso de recebimento

  • 25/11/2020 12:55

    Juntada de termo

  • 11/11/2020 10:37

    Juntada de termo

  • 09/11/2020 10:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/11/2020 19:01

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2020 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 10:27

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2020 01:40

    Decorrido prazo de BRASFORTI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 17/09/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 16:55

    Juntada de petição

  • 25/08/2020 00:53

    Publicado Intimação em 25/08/2020.

  • 25/08/2020 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/08/2020 11:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/07/2020 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 10:10

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2019 10:09

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 02:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 23/09/2019 23:59:59.

  • 26/08/2019 17:25

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2019 17:25

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 22/08/2019 09:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/08/2019 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 11:18

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 11:17

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2019 01:04

    Decorrido prazo de BRASFORTI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 19/07/2019 23:59:59.

  • 19/07/2019 12:16

    Juntada de petição

  • 19/06/2019 13:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/06/2019 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2019 16:05

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2019 09:33

    Juntada de petição

  • 19/02/2019 11:33

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 16/01/2019 16:16

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2018 10:10

    Decorrido prazo de ADOLFO SILVA FONSECA em 13/11/2018 23:59:59.

  • 22/10/2018 00:23

    Publicado Despacho (expediente) em 22/10/2018.

  • 20/10/2018 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/10/2018 15:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/07/2018 16:33

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 12:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/05/2018 11:58

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 17/05/2018 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2018 11:36

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 11:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2018

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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