21/06/2024 09:00

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 08:59

Transitado em Julgado em 17/10/2024
19/09/2023 09:02

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA em 15/09/2023 23:59.
19/09/2023 09:02

Decorrido prazo de JOHNNY SANCHES VALE em 15/09/2023 23:59.
05/09/2023 08:08

Juntada de petição
24/08/2023 00:24

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2023 10:34

Julgado improcedente o pedido
13/02/2023 08:43

Conclusos para julgamento
13/02/2023 08:43

Juntada de termo
06/02/2023 23:29

Juntada de petição
01/02/2023 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 05:31

Conclusos para despacho
28/10/2022 05:31

Juntada de Certidão
18/10/2022 19:07

Juntada de contestação
06/09/2022 11:45

Juntada de termo
07/07/2022 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 21:18

Conclusos para despacho
16/03/2022 16:00

Decorrido prazo de JOHNNY SANCHES VALE em 04/03/2022 23:59.
16/03/2022 16:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA ARAUJO em 08/03/2022 23:59.
04/03/2022 17:25

Juntada de contestação
04/03/2022 17:19

Juntada de contestação
23/12/2021 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2021 14:41

Juntada de diligência
17/12/2021 00:49

Publicado Citação em 15/12/2021.
17/12/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
17/12/2021 00:49

Publicado Citação em 15/12/2021.
17/12/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM PROCESSO:0002832-47.2016.8.10.0048 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REQUERIDO:ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR e outros (3) ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA - MA12257-A E Advogado/Autoridade do(a) REU: JOHNNY SANCHES VALE - MA4400 D E S P A C H O Tendo em vista as recentes modificações na Lei de Improbidade Administrativa, a notificação do requerido para apresentação de sua manifestação prévia desapareceu do procedimento.

Também desapareceu o procedimento do juízo de admissibilidade sobre o recebimento da inicial, no qual consignava que, somente após o juízo de admissibilidade da inicial, o requerido deveria ser citado para apresentar sua contestação.

Da análise dos autos, verifico que somente o requerido ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR foi notificado, bem como já se manifestou previamente nos autos (ID 45290062 - p. 58/91).

Assim sendo, utilizando o princípio da instrumentalidade das formas, entendo que tal ato atingiu o seu objetivo processual, a saber: contestação da inicial.

Quantos aos demais requeridos, não verifiquei nos autos certidão sobre suas respectivas notificações.

Desse modo, em tempo, adequando o processo ao novo procedimento da Lei de Improbidade Administrativa, nos termos do art. 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92, cite-se os requeridos ANTONIO CARLOS SILVA ARAUJO (Avenida Gomes de Sousa, n° 695, Centro, Itapecuru Mirim), MAURY FAGUNDES DOS SANTOS FILHO-ME, bem como seu sócio gerente MAURY FAGUNDES DOS SANTOS FILHO (Rua D, Quadra 02, nº 01, Residencial Manoel Backman, Bequimão, CEP 65061-850, São Luís/MA) , para contestar a presente ação dentro do prazo de 30 (trinta) dias, iniciando o prazo na forma do art. 231 do CPC.

Expeçam-se os expedientes necessários.

O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO.

Assinado e datado digitalmente.

JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim
13/12/2021 18:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 18:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 18:59

Expedição de Mandado.
09/12/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 11:27

Conclusos para decisão
02/12/2021 11:26

Juntada de Certidão
24/11/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 08:02

Conclusos para despacho
20/07/2021 08:02

Juntada de termo
16/06/2021 19:19

Decorrido prazo de JOHNNY SANCHES VALE em 10/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 19:19

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA em 10/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 18:30

Juntada de petição
01/06/2021 00:29

Publicado Intimação em 01/06/2021.
31/05/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM 1ª VARA PROCESSO: 0002832-47.2016.8.10.0048 AÇÃO: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REQUERIDO: ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) REU: RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA - MA12257-A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOHNNY SANCHES VALE - MA4400 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Itapecuru-Mirim/MA, data do sistema. VANESSA RAQUEL CARDOSO SODRE Auxiliar Judiciário Mat. 174359
28/05/2021 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2021 09:34

Juntada de Certidão
07/05/2021 13:12

Registrado para Cadastramento de processos antigos
07/05/2021 13:12

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2016

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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