TJMA - 0802009-72.2018.8.10.0047

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

A. J. MESSIAS - ME

CNPJ: 05.660.284/0001-66

Advogados

GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS

OAB: 13588/MA

CPF *35.***.*79-03

Polo Passivo

Partes

CLAUDILENE OLIVEIRA DE LIMA

CPF *45.***.*09-04

Advogados

JOAS GOVEIA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 18916/MA

CPF *56.***.*09-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2021 10:46

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2021 09:57

    Transitado em Julgado em 03/03/2021

  • 05/03/2021 14:50

    Decorrido prazo de CLAUDILENE OLIVEIRA DE LIMA em 03/03/2021 23:59:59.

  • 05/03/2021 14:50

    Decorrido prazo de A. J. MESSIAS - ME em 03/03/2021 23:59:59.

  • 20/02/2021 01:24

    Decorrido prazo de CLAUDILENE OLIVEIRA DE LIMA em 19/02/2021 23:59:59.

  • 08/02/2021 00:18

    Publicado Intimação em 08/02/2021.

  • 06/02/2021 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

  • 05/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0802009-72.2018.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Material Exequente A.

    J.

    MESSIAS - ME Advogado GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS - OABMA13588 Representado CLAUDILENE OLIVEIRA DE LIMA Advogado JOAS GOVEIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OABMA18916   S E N T E N Ç A   Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por A.

    J.

    MESSIAS - ME em desfavor de CLAUDILENE OLIVEIRA DE LIMA, visando a homologação do acordo judicial.

    Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

    Decido.

    Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da petição/ata juntada em id 40578017 .

    Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe.

    Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

    Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento.

    Em havendo penhora/restrição, esta fica desse já desconstituída.

    Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará.

    Sem custas.

    Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE.

    Intime-se.

    Após o trânsito em julgado arquive-se.

    Imperatriz-MA, 3 de fevereiro de 2021         Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível -     . .

  • 04/02/2021 08:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/02/2021 16:58

    Publicado Intimação em 27/01/2021.

  • 03/02/2021 16:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 03/02/2021 16:34

    Homologada a Transação

  • 03/02/2021 11:18

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2021 11:17

    Juntada de termo

  • 02/02/2021 16:48

    Juntada de petição

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802009-72.2018.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Material Exequente: A.

    J.

    MESSIAS - ME Representado: CLAUDILENE OLIVEIRA DE LIMA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: REPRESENTADO: CLAUDILENE OLIVEIRA DE LIMA  ADVOGADO(A): JOAS GOVEIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OABMA18916      De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) da PENHORA ONLINE realizada na importância de R$ 1.542,44 (um mil quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), referente à Execução dos autos epigrafados que tramita perante este Juizado Especial Cível.

    INTIMADO(A) para, caso queira, no prazo de 15 dias, OFERECER EMBARGOS à presente Execução, sob pena de serem transferidos os valores citados ao Exequente.   Imperatriz-MA, 25 de janeiro de 2021   PRISCILLA MACIEL SARMENTO Secretária Judicial Matrícula 138719 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)   VAZIO VAZIO

  • 25/01/2021 08:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/01/2021 08:35

    Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

  • 18/01/2021 13:07

    Juntada de protocolo BACENJUD

  • 10/12/2020 11:42

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 03/11/2020 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 11:24

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 11:24

    Juntada de termo

  • 29/10/2020 11:23

    Processo Desarquivado

  • 28/10/2020 18:18

    Juntada de petição

  • 18/01/2019 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2019 13:43

    Transitado em Julgado em 29/10/2018

  • 18/01/2019 13:43

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 18/01/2019 13:42

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2018 03:36

    Decorrido prazo de A. J. MESSIAS - ME em 29/10/2018 23:59:59.

  • 27/10/2018 01:28

    Decorrido prazo de CLAUDILENE OLIVEIRA DE LIMA em 26/10/2018 23:59:59.

  • 16/10/2018 11:49

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 09/10/2018 08:57

    Homologada a Transação

  • 27/09/2018 11:33

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2018 11:32

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2018 11:30

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 27/09/2018 11:29

    Audiência de instrução e julgamento cancelada para 28/09/2018 10:40.

  • 27/09/2018 11:29

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/09/2018 10:38

    Juntada de petição

  • 28/08/2018 10:49

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 28/08/2018 10:46

    Audiência de instrução e julgamento designada para 28/09/2018 10:40.

  • 28/08/2018 10:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 28/08/2018 10:20 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

  • 15/08/2018 14:40

    Juntada de diligência

  • 15/08/2018 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2018 11:29

    Juntada de petição

  • 07/08/2018 12:41

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2018 17:38

    Audiência de instrução e julgamento designada para 28/08/2018 10:20.

  • 03/08/2018 17:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2018

Ultima Atualização
05/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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