11/05/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:54

Conclusos para despacho
07/12/2024 02:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 06/12/2024 23:59.
26/11/2024 17:19

Decorrido prazo de GILSON ALVES BARROS em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 11:45

Juntada de petição
18/11/2024 09:44

Juntada de petição
17/11/2024 07:13

Publicado Decisão (expediente) em 14/11/2024.
17/11/2024 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2024 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 13:03

Outras Decisões
03/07/2023 09:17

Conclusos para despacho
01/03/2023 08:24

Juntada de Certidão
26/10/2022 13:25

Juntada de Certidão
26/10/2022 13:20

Juntada de Certidão
27/07/2022 23:37

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 10:16

Conclusos para despacho
26/04/2022 10:15

Juntada de Certidão
17/03/2022 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em 08/03/2022 23:59.
17/12/2021 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 11:11

Juntada de Certidão
25/11/2021 11:07

Expedição de Mandado.
14/09/2021 17:22

Juntada de petição
01/08/2021 01:24

Decorrido prazo de GILSON ALVES BARROS em 29/07/2021 23:59.
01/08/2021 01:24

Decorrido prazo de GILSON ALVES BARROS em 29/07/2021 23:59.
26/07/2021 08:51

Juntada de petição
25/07/2021 23:13

Publicado Decisão (expediente) em 21/07/2021.
25/07/2021 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº :0001481-76.2010.8.10.0039 PARTE AUTORA: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL ADVOGADO: PARTE REQUERIDA: RAIMUNDA ALVES DE MELO ADVOGADO:Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: GILSON ALVES BARROS - MA7492, FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR - MA18023 DECISÃO Em que pese o requerimento ministerial de extinção do processo por perda superveniente do objeto em lide, e do mesmo modo pelo Estado do Maranhão, este por conta de o valor do crédito exequendo encontrar-se dentro limite previsto no art. 1°, III, da Lei Estadual nº 10.574/2017, alterada pela Lei Estadual n° 11.191/2019. Em análise aos autos, verifico que os valores cobrados na presente ação extrapolam o permissivo apontado pelo Estado do Maranhão.

Desse modo, intime-se novamente o Estado do Maranhão para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entenda pertinente ao prosseguimento do feito.

No mesmo prazo supra, intime-se o Município de Lago da Pedra-Ma para também pleitear eventuais medidas que entenda como pertinentes.

Mantendo-se as partes acima aludidas inertes, com supedâneo no artigo 5º, §3º, da Lei 7.347/1985, intime-se o Ministério Público para, no mesmo prazo supra, manifestar-se também ao que entenda necessário ao feito.

Cumpra-se.

Lago da Pedra, data da assinatura. Cristina Leal Meireles Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA
19/07/2021 18:00

Juntada de petição
19/07/2021 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2021 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2021 15:23

Outras Decisões
17/06/2020 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em 15/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2020 10:23

Juntada de diligência
12/05/2020 02:25

Decorrido prazo de GILSON ALVES BARROS em 11/05/2020 23:59:59.
24/04/2020 09:11

Juntada de petição
13/04/2020 08:12

Conclusos para julgamento
08/04/2020 16:59

Juntada de petição
30/03/2020 10:56

Expedição de Mandado.
30/03/2020 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2020 15:23

Juntada de petição
13/03/2020 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2020 16:30

Juntada de Certidão
12/03/2020 14:20

Recebidos os autos
12/03/2020 14:20

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2010

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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