14/12/2022 15:36

Juntada de cópia de decisão
23/11/2022 14:14

Arquivado Definitivamente
21/11/2022 13:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.
21/11/2022 13:20

Realizado cálculo de custas
18/11/2022 11:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2022 11:13

Juntada de termo
18/11/2022 11:13

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/11/2022 00:32

Publicado Sentença em 20/10/2022.
01/11/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PROCESSO: 0803517-09.2021.8.10.0060 AUTOR: BANCO ITAUCARD S.

A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - PR45445-A REU: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA SILVA SENTENÇA BANCO ITAUCARD S.

A. ingressou com a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO do veículo de marca Marca: RENAULT Modelo: CLIO EXPRESSION, Ano Fabricação: 2014, Cor: PRETA, Chassi: 8A1BB8215EL387123, Placa:OTU3385, RENAVAM: *10.***.*53-14, que foi alienado fiduciariamente para CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA SILVA, qualificado na exordial, alegando, em suma, atraso de pagamento do referido bem.

Requereu a concessão de medida liminar de busca e apreensão do veículo.

Com a inicial vieram diversos documentos.

Despacho de ID 46142473 determinando a emenda da inicial, no sentido de comprovação de mora do devedor.

Petição de reconsideração do autor, ID 46889412.

Proferido despacho, ID 46934651, determinando a intimação do demandante para promover a citação do réu (art. 240, § 2º, CPC), sob pena de extinção do feito.

Manifestação do demandante indicando mesmo endereço da inicial para fins de citação, tendo então concedido novo prazo para o autor cumprir a determinação anterior, sob pena de extinção, ID 47336234.

Em seguida, a parte autora requereu desistência quanto ao prosseguimento do feito (ID 78407473), informando que as partes transigiram nos seguintes termos:O contrato nº 566971172/30410, objeto da presente demanda, encontrava-se vencido e em atraso, no entanto, por liberalidade do Autor, o requerido pagou a quantia de R$1919.33 ( um mil, novecentos e dezenove reais e trinta e três centavos), em 05/10/2022, através de boleto bancário É o breve relatório.

Fundamento.

O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”¹.

O pedido de desistência é expresso e foi formulado por procurador com poderes especiais, atendendo, portanto, aos requisitos para validade do ato.

Desta feita, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Nesse caso, que se trata de desistência da parte autora no prosseguimento do processo sem a necessidade de manifestação da parte adversa, vez que sequer foi citada.

Decido.

Ante o exposto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

As custas finais, se houver, ficarão a cargo do autor (CPC, art. 90).

Sem honorários em virtude de não citação do réu.

Após o trânsito em julgado, certificando-se o necessário, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 1 DIDIER Jr., Fredie.

Curso de direito processual civil – teoria geral do processo e processo de conhecimento.

Vol.

I.

Salvador: juspodivm, 2008, p. 533.

Timon/MA, 18 de outubro de 2022.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito
18/10/2022 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 11:38

Extinto o processo por desistência
17/10/2022 12:11

Conclusos para julgamento
17/10/2022 11:44

Juntada de Certidão
14/10/2022 16:41

Juntada de petição
27/06/2022 11:24

Decorrido prazo de Banco Itaú em 18/05/2022 23:59.
27/04/2022 15:20

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 17:43

Conclusos para despacho
14/03/2022 16:13

Juntada de Certidão
24/11/2021 19:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 23/11/2021 23:59.
27/07/2021 06:10

Publicado Intimação em 23/07/2021.
27/07/2021 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
22/07/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803517-09.2021.8.10.0060 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAÚ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - PR45445 REU: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA SILVA Aos 21/07/2021, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Mantenho a decisão proferida considerando que se encontra fundamentada na legislação aplicada ao caso, bem como no posicionamento jurisprudencial dominante, considerando que a comprovação da mora é requisito essencial para ação de busca e apreensão.

Aguardem-se os autos em secretaria, pelo prazo de 120(vinte e vinte) dias, o julgamento do recurso interposto.

Em seguida, certifique-se quanto ao andamento do citado recurso.

Intimem-se.

Intimem-se.

Timon/MA, 14 de julho de 2021.

Dr.

Josemilton Silva Barros Juiz de direito resp. cumul. pela 1ª Vara Cível.
21/07/2021 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 10:02

Outras Decisões
14/07/2021 09:31

Conclusos para decisão
11/07/2021 19:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 07/07/2021 23:59.
24/06/2021 01:42

Publicado Intimação em 23/06/2021.
23/06/2021 11:20

Juntada de petição
22/06/2021 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 16:28

Conclusos para despacho
14/06/2021 16:00

Juntada de Certidão
14/06/2021 14:59

Juntada de petição
10/06/2021 04:06

Publicado Intimação em 10/06/2021.
10/06/2021 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 23:29

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 15:49

Conclusos para decisão
07/06/2021 12:52

Juntada de Certidão
07/06/2021 09:04

Juntada de petição
31/05/2021 00:56

Publicado Intimação em 31/05/2021.
28/05/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 10:36

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2021 10:08

Conclusos para decisão
22/05/2021 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2021

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cópia de decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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