TJMA - 0841433-36.2016.8.10.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/06/2025 23:59.
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30/05/2025 20:11
Juntada de petição
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26/05/2025 15:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/05/2025 11:49
Juntada de Ofício
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26/05/2025 09:13
Juntada de Certidão
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23/05/2025 11:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2025 11:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/05/2025 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 15:15
Conclusos para despacho
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05/02/2025 15:15
Juntada de Certidão
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04/02/2025 09:42
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/02/2025 23:59.
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24/01/2025 14:30
Juntada de petição
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22/01/2025 14:26
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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22/01/2025 14:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
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16/01/2025 11:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/01/2025 11:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/01/2025 11:14
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 18:23
Transitado em Julgado em 26/11/2024
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14/10/2024 19:30
Juntada de petição
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08/10/2024 16:03
Juntada de petição
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03/10/2024 00:34
Publicado Intimação em 03/10/2024.
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03/10/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
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01/10/2024 08:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/10/2024 08:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/09/2024 21:03
Homologado cálculo de contadoria
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31/01/2024 22:06
Conclusos para despacho
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20/10/2023 11:26
Juntada de petição
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06/10/2023 14:50
Juntada de petição
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05/10/2023 09:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/10/2023 09:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/08/2023 10:17
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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02/08/2023 10:17
Realizado Cálculo de Liquidação
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07/02/2023 10:23
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/02/2023 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2022 15:20
Conclusos para despacho
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04/10/2022 15:19
Juntada de Certidão
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13/07/2022 13:15
Juntada de petição
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25/01/2022 15:19
Juntada de termo
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20/08/2021 16:09
Juntada de petição
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18/08/2021 10:56
Juntada de petição
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17/08/2021 05:24
Publicado Intimação em 17/08/2021.
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17/08/2021 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
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16/08/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0841433-36.2016.8.10.0001 AUTOR: ANDREA SIMONE GONCALVES ARAUJO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDER OLIVEIRA FERREIRA DE SOUSA - MA9578, CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO - MA8261, HELIANE SOUSA FERNANDES - MA8502 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Considerando que em consulta ao AGRAVO ainda não consta Acórdão/Trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no Despacho ID 44209187.
São Luís, 3 de agosto de 2021.
RAQUEL BORGES CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA -
13/08/2021 06:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/08/2021 06:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/08/2021 13:58
Juntada de Certidão
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19/04/2021 19:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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05/02/2021 15:51
Juntada de termo
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13/11/2020 08:56
Conclusos para despacho
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12/11/2020 20:34
Juntada de petição
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13/10/2020 22:47
Juntada de petição
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21/09/2020 01:22
Publicado Intimação em 21/09/2020.
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19/09/2020 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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17/09/2020 08:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/09/2020 08:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/09/2020 20:15
Embargos de Declaração Acolhidos
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16/07/2020 09:53
Conclusos para decisão
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14/07/2020 11:42
Juntada de impugnação aos embargos
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27/06/2020 10:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/06/2020 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2020 17:00
Conclusos para decisão
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04/06/2020 16:59
Juntada de Certidão
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02/06/2020 02:53
Decorrido prazo de ANDREA SIMONE GONCALVES ARAUJO em 01/06/2020 23:59:59.
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13/04/2020 11:17
Juntada de embargos de declaração
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21/03/2020 13:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/03/2020 09:39
Julgado procedente em parte do pedido
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08/01/2020 17:59
Conclusos para despacho
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06/12/2019 15:00
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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06/12/2019 15:00
Juntada de Certidão
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05/02/2019 18:13
Recebidos os Autos pela Contadoria
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29/01/2019 17:48
Juntada de petição
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28/01/2019 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2017 16:30
Conclusos para despacho
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19/10/2017 16:30
Juntada de Certidão
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10/08/2017 19:18
Juntada de Petição de petição
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09/06/2017 09:51
Expedição de Comunicação eletrônica
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16/01/2017 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2016 17:57
Conclusos para despacho
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15/07/2016 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2016
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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