TJMA - 0838263-56.2016.8.10.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

FABIO DOS SANTOS RIBEIRO

CPF *36.***.*44-87

Advogados

JOAO MUNIZ PEREIRA JUNIOR

OAB: 9436/MA

CPF *78.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 11:06

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2025 08:19

    Juntada de petição

  • 07/03/2025 11:08

    Juntada de petição

  • 07/03/2025 08:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2025 08:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/02/2025 07:44

    Determinado o arquivamento

  • 19/02/2025 13:34

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 13:33

    Juntada de termo de juntada

  • 12/02/2025 12:51

    Juntada de Informações prestadas

  • 09/02/2025 21:38

    Expedido alvará de levantamento

  • 02/12/2024 17:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/11/2024 23:59.

  • 28/11/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 11:51

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 15:22

    Juntada de petição

  • 29/10/2024 15:54

    Juntada de petição

  • 16/10/2024 17:50

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 24/09/2024 10:30

    Juntada de Certidão (outras)

  • 13/09/2024 11:38

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 11:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/09/2024 08:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/09/2024 23:59.

  • 29/08/2024 06:28

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2024 12:19

    Desentranhado o documento

  • 28/08/2024 12:19

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

  • 19/08/2024 17:03

    Juntada de petição

  • 19/08/2024 09:27

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 01:30

    Publicado Intimação em 19/08/2024.

  • 17/08/2024 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

  • 15/08/2024 14:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2024 14:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/08/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 08:50

    Juntada de petição

  • 08/08/2024 14:24

    Transitado em Julgado em 30/07/2024

  • 31/07/2024 10:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/07/2024 23:59.

  • 07/06/2024 10:35

    Juntada de petição

  • 07/06/2024 01:10

    Publicado Intimação em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

  • 05/06/2024 15:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2024 15:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/06/2024 12:37

    Homologado cálculo de contadoria

  • 21/05/2024 08:44

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 14:33

    Juntada de petição

  • 18/04/2024 00:24

    Publicado Intimação em 18/04/2024.

  • 18/04/2024 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 16/04/2024 09:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 09:10

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 02:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 17:01

    Juntada de petição

  • 18/10/2023 16:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/10/2023 16:38

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/08/2023 00:36

    Juntada de petição

  • 03/08/2023 12:03

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 03/08/2023 12:03

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/06/2023 11:33

    Juntada de termo

  • 09/02/2023 17:34

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/02/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 21:21

    Juntada de petição

  • 20/07/2022 15:05

    Juntada de petição

  • 20/07/2022 12:59

    Publicado Intimação em 20/07/2022.

  • 20/07/2022 12:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 18/07/2022 16:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/07/2022 16:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/05/2022 14:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/02/2022 11:40

    Juntada de petição

  • 26/01/2022 10:10

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 07:30

    Juntada de petição

  • 25/01/2022 15:06

    Juntada de termo

  • 17/08/2021 17:20

    Juntada de petição

  • 17/08/2021 05:24

    Publicado Intimação em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 05:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

  • 16/08/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0838263-56.2016.8.10.0001 AUTOR: FABIO DOS SANTOS RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO MUNIZ PEREIRA JUNIOR - MA9436 RÉU:ESTADO DO MARANHÃO ATO ORDINATÓRIO Considerando que em consulta ao AGRAVO ainda não consta Acórdão/Trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no Despacho ID 37294518.

    São Luís, 3 de agosto de 2021.

    RAQUEL BORGES CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA

  • 13/08/2021 06:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2021 06:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/08/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 16:15

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 18:43

    Juntada de contrarrazões

  • 16/06/2020 18:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/06/2020 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 15:40

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2020 15:40

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 12:59

    Juntada de petição

  • 03/05/2020 21:37

    Juntada de petição

  • 03/05/2020 21:34

    Juntada de embargos de declaração

  • 14/04/2020 13:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/04/2020 11:16

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/01/2020 07:27

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 10:39

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 09/12/2019 10:39

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2019 08:57

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/03/2019 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2017 17:31

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2017 17:30

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2017 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2017 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2017 12:36

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 22/06/2017 23:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2016 10:16

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2016 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2016

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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