02/06/2025 20:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/05/2025 21:00

Outras Decisões
21/01/2025 14:52

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:26

Juntada de petição
04/12/2024 17:43

Juntada de Certidão
14/11/2024 10:50

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
14/11/2024 10:50

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 21:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 21:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2024 21:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 21:07

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:30

Conclusos para decisão
07/06/2024 10:29

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2024 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 19:48

Juntada de petição
21/05/2024 11:59

Juntada de petição
07/05/2024 03:07

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
04/05/2024 21:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2024 21:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2024 21:21

Juntada de ato ordinatório
19/04/2024 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
19/04/2024 16:36

Realizado Cálculo de Liquidação
17/05/2023 08:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/05/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:08

Juntada de petição
01/02/2023 11:55

Conclusos para despacho
01/02/2023 11:55

Juntada de Certidão
01/09/2022 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/08/2022 23:59.
09/08/2022 12:28

Juntada de Certidão
29/07/2022 10:20

Juntada de petição
29/07/2022 02:47

Publicado Intimação em 29/07/2022.
28/07/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2022 15:32

Juntada de Certidão
22/07/2022 12:54

Juntada de Certidão
22/07/2022 12:54

Juntada de Certidão
10/07/2022 08:19

Juntada de volume
25/04/2022 17:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos
10/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0012849-60.2014.8.10.0001 (140212014) CLASSE/AÇÃO: Cumprimento de sentença AUTOR: ILKA DINIZ SAUAIA e LUCIA DA SILVA JUNQUEIRA AYRES e LUCIA DA SILVA JUNQUEIRA AYRES e MARIA JOSE PINHEIRO COSTA e ODACY MENDES COSTA ADVOGADO: ALINE LIMA OLIVEIRA ( OAB 11492-MA ) e ALINE LIMA OLIVEIRA FIGUEIREDO ( OAB 11492-MA ) ANNA TEREZA DE AQUINO SIQUEIRA ( OAB 11495-MA ) REU: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO.

Considerando que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trata de matéria sobre a qual deva decidir de ofício (art. 10, do CPC), Em face da apresentação da petição de fls. 449/4505, manifeste-se o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, pois foi arguida inaplicabilidade da tese fixada no IAC nº 18.193/2018.

Após, com ou sem manifestação conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA) 9 de agosto de 2021.

Juiz Itaércio Paulino da SIlva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.

Resp: 137778

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2014

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Volume • Arquivo

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