20/05/2025 14:05

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:44

Juntada de petição
12/05/2025 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:36

Juntada de Certidão
01/05/2025 00:12

Decorrido prazo de HILDENE ABREU PINHEIRO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:12

Decorrido prazo de H ABREU PINHEIRO - ME em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 17:14

Juntada de aviso de recebimento
23/04/2025 17:13

Juntada de aviso de recebimento
07/04/2025 14:04

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:03

Juntada de Certidão
07/04/2025 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 16:30

Juntada de Mandado
02/04/2025 16:29

Juntada de Mandado
20/03/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:51

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:06

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:52

Conclusos para despacho
08/11/2023 02:43

Decorrido prazo de HILDENE ABREU PINHEIRO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:43

Decorrido prazo de H ABREU PINHEIRO - ME em 07/11/2023 23:59.
30/10/2023 13:44

Juntada de aviso de recebimento
30/10/2023 13:43

Juntada de aviso de recebimento
09/10/2023 15:13

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:12

Juntada de Certidão
06/10/2023 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 20:39

Decorrido prazo de H ABREU PINHEIRO - ME em 25/09/2023 23:59.
05/10/2023 20:30

Decorrido prazo de HILDENE ABREU PINHEIRO em 25/09/2023 23:59.
05/10/2023 15:37

Juntada de Mandado
05/10/2023 13:03

Juntada de Mandado
05/10/2023 09:22

Decorrido prazo de HILDENE ABREU PINHEIRO em 25/09/2023 23:59.
05/10/2023 09:22

Decorrido prazo de H ABREU PINHEIRO - ME em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 07:23

Decorrido prazo de HILDENE ABREU PINHEIRO em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 07:23

Decorrido prazo de H ABREU PINHEIRO - ME em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 03:16

Decorrido prazo de HILDENE ABREU PINHEIRO em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 03:16

Decorrido prazo de H ABREU PINHEIRO - ME em 25/09/2023 23:59.
03/10/2023 07:08

Decorrido prazo de HILDENE ABREU PINHEIRO em 25/09/2023 23:59.
03/10/2023 07:08

Decorrido prazo de H ABREU PINHEIRO - ME em 25/09/2023 23:59.
02/10/2023 19:10

Decorrido prazo de H ABREU PINHEIRO - ME em 25/09/2023 23:59.
02/10/2023 19:10

Decorrido prazo de HILDENE ABREU PINHEIRO em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 11:38

Juntada de petição
20/09/2023 10:46

Juntada de petição
19/09/2023 01:04

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
16/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 15:52

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São Luís.
05/09/2023 16:56

Realizado Cálculo de Liquidação
18/04/2023 10:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/04/2023 10:29

Juntada de Certidão
18/04/2023 10:27

Juntada de Certidão
05/12/2022 09:39

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2022 09:08

Juntada de Certidão
18/10/2022 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 10:43

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/10/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 08:46

Conclusos para despacho
10/05/2022 13:01

Juntada de petição
28/04/2022 00:12

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 07:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 09:58

Conclusos para despacho
03/01/2022 12:09

Juntada de petição
13/12/2021 01:31

Publicado Intimação em 13/12/2021.
11/12/2021 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0845780-10.2019.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: H ABREU PINHEIRO - ME, HILDENE ABREU PINHEIRO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, iniciar a execução do julgado devendo recolher as custas referentes ao cumprimento de sentença, caso não seja beneficiário da assistência judiciária gratuita.

São Luís, 8 de dezembro de 2021.

CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572
09/12/2021 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 15:02

Juntada de Certidão
22/11/2021 16:29

Transitado em Julgado em 19/11/2021
20/11/2021 11:10

Decorrido prazo de H ABREU PINHEIRO - ME em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:10

Decorrido prazo de HILDENE ABREU PINHEIRO em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:10

Decorrido prazo de H ABREU PINHEIRO - ME em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:10

Decorrido prazo de HILDENE ABREU PINHEIRO em 18/11/2021 23:59.
22/10/2021 01:17

Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0845780-10.2019.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A REU: H ABREU PINHEIRO - ME, HILDENE ABREU PINHEIRO SENTENÇA BANCO BRADESCO S/A, devidamente qualificado, através de advogada regularmente constituída, ajuizou a presente ação monitória em face de H ABREU PINHEIRO – ME e outro, alegando que é credor de quantia líquida, certa e exigível.

Juntou documentos.

O Réu foi citado, no entanto, não apresentou embargos monitórios e nem efetuou o pagamento ID 50658527.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

No caso, é de ser aplicado o comando inserto no artigo 344 do Código de Processo Civil, bem assim os seus efeitos, cabendo, na conformidade do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, o julgamento antecipado da lide.

A inação da Ré enseja a prolação da sentença, como pacificou o entendimento pretoriano, pois em casos como o presente, o magistrado tem o dever e não faculdade de proferir sentença.

Tão-logo foi cientificada para cumprir a determinação emanada deste Juízo, deveria efetuar o pagamento do valor reclamado, ou formular embargos à ação.

Não o fazendo, do ato omissivo decorreu efeito material cuja consequência é a presunção de veracidade dos fatos alegados.

Senão vejamos: PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO MONITÓRIA.

APRESENTAÇÃO.

EMBARGOS.

INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCESSO.

INOCORRÊNCIA.

OBSERVÂNCIA.

ART. 1102, § 2º, DO CPC.

REVELIA.

CONSTITUIÇÃO.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. 1.

NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 1.102-C, OS EMBARGOS SERÃO PROCESSADOS NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCESSO. 2.

CORRETA A SENTENÇA, QUE CONSIDERANDO A REVELIA DO RÉU, EIS QUE NÃO OPOSTOS EMBARGOS À MONITÓRIA, CONSTITUI O TITULO EXECUTIVO JUDICIAL. 3.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Processo: APC 20.***.***/0369-77 DF 0003619-68.2011.8.07.0005.

Relator (a): GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA.

Julgamento: 12/06/2013. Órgão Julgador: 3ª Turma Cível.

Assim, não havendo feito uma ou outra coisa, ensejou o julgamento antecipado da lide, posto que incidente a revelia.

Ademais, importa destacar que, na espécie, a parte autora demonstrou o fato constitutivo de seu direito, pois a presente ação monitória é fundada em título sem força executiva –totalizando o valor de R$126.076,92 (cento e vinte e seis mil, setenta e seis reais e noventa e dois centavos) –, sendo tal documento apto à comprovação do direito do autor ao crédito reclamado.

Isto posto e, considerando tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido da parte Autora, constituindo-se, de pleno direito, título executivo judicial a presente decisão.

Intime-se a parte Ré, (artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil) para realizar pagamento da dívida no valor de R$126.076,92 (cento e vinte e seis mil, setenta e seis reais e noventa e dois centavos), atualizada e corrigida monetariamente, com juros legais, desde a data da citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que não o fazendo incidirá multa de 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação, como determina o artigo 523, do Código Processual Civil. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e aplicabilidade, no que couber, do art. 1046 do CPC).

Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpram-se os demais atos e expedientes necessários.

São Luís (MA), data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível
20/10/2021 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 10:28

Julgado procedente o pedido
23/09/2021 10:09

Conclusos para julgamento
01/09/2021 15:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 31/08/2021 23:59.
30/08/2021 13:00

Juntada de petição
17/08/2021 06:10

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0845780-10.2019.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OABMA9348-A REU: H ABREU PINHEIRO - ME, HILDENE ABREU PINHEIRO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão de ID50658527, no prazo de 10 (dez) dias.

São Luís, 12 de agosto de 2021.

CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico Judiciário Matrícula: 103572
13/08/2021 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 15:23

Juntada de Certidão
12/08/2021 15:22

Juntada de Certidão
29/07/2021 18:54

Decorrido prazo de H ABREU PINHEIRO - ME em 21/07/2021 23:59.
29/07/2021 18:49

Decorrido prazo de HILDENE ABREU PINHEIRO em 21/07/2021 23:59.
29/07/2021 18:21

Decorrido prazo de H ABREU PINHEIRO - ME em 21/07/2021 23:59.
30/06/2021 03:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2021 03:35

Juntada de Certidão
30/06/2021 03:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2021 03:32

Juntada de Certidão
30/06/2021 03:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2021 03:31

Juntada de Certidão
26/06/2021 02:00

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 24/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 14:38

Expedição de Informações pessoalmente.
10/06/2021 20:18

Juntada de Ofício
07/05/2021 09:09

Juntada de Ato ordinatório
17/11/2020 13:53

Expedição de Mandado.
17/11/2020 13:53

Expedição de Mandado.
27/03/2020 22:13

Juntada de Certidão
09/03/2020 14:21

Expedição de Mandado.
06/03/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 09:17

Conclusos para despacho
17/02/2020 09:16

Juntada de termo
17/02/2020 09:16

Juntada de Certidão
29/01/2020 12:25

Juntada de petição
15/01/2020 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2019 11:15

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 16:34

Conclusos para despacho
05/11/2019 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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