02/07/2025 12:19

Conclusos para decisão
01/07/2025 18:19

Juntada de petição
18/06/2025 16:55

Juntada de petição
18/06/2025 00:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:58

Juntada de petição
27/05/2025 11:37

Publicado Intimação em 20/05/2025.
27/05/2025 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 15:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/05/2025 15:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2025 15:42

Processo Desarquivado
13/05/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:10

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:09

Juntada de petição
10/03/2022 13:07

Arquivado Definitivamente
19/02/2022 00:30

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/01/2022 23:59.
14/02/2022 18:08

Juntada de Alvará
10/02/2022 15:31

Juntada de petição
02/02/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 09:13

Conclusos para despacho
02/02/2022 09:13

Juntada de Certidão
02/02/2022 09:11

Processo Desarquivado
01/12/2021 01:20

Publicado Intimação em 01/12/2021.
01/12/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 09:48

Conclusos para despacho
14/11/2021 12:31

Juntada de petição
22/10/2021 08:32

Arquivado Definitivamente
22/10/2021 08:31

Transitado em Julgado em 21/10/2021
05/10/2021 08:54

Audiência Una realizada para 05/10/2021 08:45 Vara Única de Paulo Ramos.
05/10/2021 08:54

Julgado procedente o pedido
04/10/2021 11:31

Juntada de contestação
12/08/2021 03:03

Publicado Intimação em 12/08/2021.
11/08/2021 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800629-17.2021.8.10.0109 (PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)) AUTOR:FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: NATHALIA ARAUJO SANTOS - MA13481-A, RAFAELA DE SOUSA ARAUJO - MA14953-A RÉU: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Trata-se de ação judicial afeta ao rito sumaríssimo do Juizado Especial Cível, na qual foi requerida, antecipadamente, a interrupção dos descontos efetuados na conta bancária da autora a título de tarifas, pois indevidos, já que esta a utiliza apenas para receber e sacar seu benefício.

Quanto ao pedido de concessão de tutela provisória, insta ponderar que, de plano, não vejo presentes os requisitos autorizadores da medida antecipatória, já que os documentos acostados aos autos não trazem a segurança necessária para a concessão da liminar, motivo pelo qual indefiro-a nesse momento, ressalvada a possibilidade de posterior análise. DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/10/2021, às 08:45 horas, na sala de audiências deste Fórum. Consigno que, em caso de não comparecimento da parte autora à audiência, o processo será extinto (art. 51, I, da Lei n° 9.099/1995).

E em caso de não comparecimento da requerida, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n° 9.099/1995).

Cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora, por meio de seu Advogado, via DJE, para comparecimento à audiência acima designada.

Advirta-se as partes que na referida audiência será colhida a prova, sendo todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados. Advirta-se à parte ré que o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham podem ser acessados por meio da contrafé eletrônica, disponível à parte, ou advogado, no banner localizado na página inicial do sítio eletrônico do TJMA (www.tjma.jus.br), independente de cadastro, com o(s) código(s) abaixo elencado(s), sendo desnecessária, portanto, a impressão e remessa pela Secretaria Judicial: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21072011573577000000046249977 Inicial - Francisco Miguel x Bradesco - Tarifa Petição 21072011573588100000046249981 PROCURACAO(1) Procuração 21072011573610500000046249985 DOC.PESSOAIS(2) Documento Diverso 21072011573618300000046249986 EXTRATOS(3) Documento Diverso 21072011573628000000046249987 As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação. Por oportuno, na hipótese de não haver composição entre as partes, assim como a verossimilhança das alegações (ilicitude de cobrança de tarifas bancárias para o recebimento de proventos e/ou benefícios previdenciários, por meio de cartão magnético do INSS, e/ou, através de conta de depósito com pacote essencial) e a hipossuficiência do(a) requerente, com suporte no art. 6º, inciso VIII, da Lei nº. 8.078/90 e art. 373, § 1º, do CPC, atribuo, ao requerido, o ônus probatório de demonstrar a prévia e efetiva ciência e informação do(a) requerente quanto à contratação dos serviços em discussão.

SIRVA DO PRESENTE COMO MANDADO.

Cite-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Paulo Ramos - MA, data do sistema. RÔMULO LAGO E CRUZ Juiz de Direito, respondendo
10/08/2021 08:01

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/10/2021 08:45 Vara Única de Paulo Ramos.
10/08/2021 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2021 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 17:14

Outras Decisões
20/07/2021 11:57

Conclusos para decisão
20/07/2021 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800106-16.2020.8.10.0052

Estado do Maranhao

D Fonseca Carvalho - ME

Advogado: Ivea Beatriz Lima Soares

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/01/2020 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0801906-10.2019.8.10.0054

Francisca dos Santos Silva

Advogado: Gildasio Gomes de Alencar

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/09/2019 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0804326-67.2019.8.10.0060

Janary Melo Lima

Timon Cartorio 1 Oficio

Advogado: Joao Borges dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/09/2019 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0811178-25.2021.8.10.0000

Bradesco Saude S/A

Ana Luisa de Souza Dias

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/06/2021 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0831184-55.2018.8.10.0001

Cloris Qeiroz Rodrigues

Governo do Maranhao

Advogado: Andrea Karla Sampaio Coelho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/07/2018 08:47

Exibir Processo