01/06/2025 11:13

Juntada de diligência
01/06/2025 11:13

Juntada de diligência
01/06/2025 11:12

Juntada de diligência
01/06/2025 11:12

Juntada de diligência
14/12/2021 11:52

Juntada de Certidão
19/11/2021 11:09

Arquivado Definitivamente
19/07/2021 12:03

Juntada de Certidão
24/02/2021 15:45

Juntada de petição
12/02/2021 06:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ARAUJO JUNIOR em 11/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 16:38

Juntada de Certidão
30/01/2021 02:50

Publicado Intimação em 21/01/2021.
21/01/2021 17:50

Juntada de Carta ou Mandado
21/01/2021 17:31

Cancelada a movimentação processual
21/01/2021 17:30

Juntada de Ofício
21/01/2021 17:26

Transitado em Julgado em 21/01/2021
21/01/2021 14:35

Juntada de Certidão
20/01/2021 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 00:00

Intimação

I N T I M A Ç Ã O O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR.

ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, TITULAR DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. PROCESSO: 0804671-63.2018.8.10.0029 AÇÃO: TUTELA E CURATELA REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA SEGREDO DE JUSTIÇA Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do(a) advogado(a) da parte requerente JOSE CARLOS DE ARAUJO JUNIOR, OAB/MA n° 20.469, para ciência da sentença descrita suscintamente a seguir "(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o feito, ex vi do art. 487, I, do CPC, para DECLARAR A INCAPACIDADE RELATIVA para exercer os atos de caráter patrimonial e negocial de A.

G.

DE S., brasileiro, portador do RG nº 063646822017-2 SSP/MA, inscrito no CPF nº *39.***.*93-59, residente e domiciliado na Rua Senador C.

Cardoso, 1660, Bairro Cangalheiro, nesta cidade, nomeando-lhe como sua CURADORA DEFINITIVA a senhora J.

M.

R.

C.

A. brasileira, Pedagoga, Supervisora da Residência Inclusiva, casada, portadora do RG nº 1979184 SSP/PI, inscrita no CPF nº *64.***.*93-34, residente e domiciliada na Rua Bela Vista, nº 1282, Castelo Branco, Caxias - MA, nesta cidade, para a prática de atos patrimoniais e negocias, por meio da técnica da representação, o que faço com fulcro no artigo 755 do Código de Processo Civil, razão pela qual o feito resta extinto com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC). À vista da Portaria-Conjunta nº. 142020 do TJ/MA, em seu art. 6º, dispenso a intimação e o comparecimento da curadora para fins de prestar o compromisso presencialmente, servindo a intimação do seu patrono (PJE) como ciência do encargo, bem assim dos poderes e obrigações a ele inerentes, nos termos do art. 85, da Lei nº 13.146/2015.

A Curadora também não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens móveis ou imóveis, de qualquer natureza, que venham pertencer ao Curatelado, sem a necessária autorização judicial, ficando dispensada a especialização de hipoteca legal, ante a notória carência econômica da família.

Os valores eventualmente recebidos de entidades previdenciárias deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, na alimentação e no bem-estar do curatelado.

Inscreva-se a presente sentença nos assentamentos do Registro de Pessoas Naturais e providenciem-se as publicações pertinentes, em conformidade ao art. 755, § 3º, do CPC.

Custas com exigibilidade suspensa, por se tratar de beneficiários da Gratuidade Judiciária.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com baixa na distribuição.

SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO TERMO DE CURATELA DEFINITIVO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO NECESSÁRIOS.

Caxias/MA, 10 de dezembro de 2020.

ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível", nos autos do processo acima.

Tudo conforme a sentença do MM.

Juiz exarado nos autos.

Dado e passado nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021.

Eu, Ana Dulce Pereira Lima, assino de ordem do MM.

Juiz, ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, Titular da 3ª Vara Cível, desta Comarca.

De acordo com o Provimento nº 001/07-CGJ/MA e Portaria nº 001/08. Ana Dulce Pereira Lima Secretária Judicial da 3ª Vara Cível
19/01/2021 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 08:48

Juntada de petição
18/01/2021 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2021 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2020 17:39

Julgado procedente o pedido
10/12/2020 13:16

Conclusos para julgamento
10/12/2020 12:03

Juntada de petição
20/11/2020 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2020 11:24

Juntada de Ato ordinatório
20/11/2020 11:23

Juntada de Certidão
15/09/2020 18:57

Juntada de Ofício
27/05/2020 10:37

Outras Decisões
26/05/2020 09:32

Conclusos para despacho
25/05/2020 14:27

Juntada de petição
30/03/2020 11:49

Juntada de protocolo
16/03/2020 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2020 16:52

Juntada de contestação
19/02/2020 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2020 10:36

Juntada de Ato ordinatório
19/02/2020 10:35

Juntada de Certidão
26/01/2020 00:50

Decorrido prazo de LILLIAN DE MARIA PAIVA SOUZA em 24/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 16:15

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 16/01/2020 09:30 3ª Vara Cível de Caxias .
16/01/2020 11:54

Mandado devolvido dependência
16/01/2020 11:54

Juntada de diligência
16/01/2020 11:53

Mandado devolvido dependência
16/01/2020 11:53

Juntada de diligência
15/01/2020 15:45

Audiência de instrução designada para 16/01/2020 09:30 3ª Vara Cível de Caxias.
15/01/2020 15:44

Expedição de Mandado.
15/01/2020 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2020 10:48

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 09:52

Conclusos para decisão
18/03/2019 15:43

Juntada de Petição de petição
08/03/2019 10:14

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 10:59

Juntada de petição
08/01/2019 08:25

Conclusos para despacho
17/12/2018 11:33

Juntada de petição
13/12/2018 10:28

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2018 10:47

Juntada de petição
27/11/2018 14:26

Conclusos para decisão
27/11/2018 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2018

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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