TJMA - 0806544-65.2018.8.10.0040

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

MIRANILDE SANTOS DA SILVA

CPF *13.***.*10-97

Advogados

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA

OAB: 9561/MA

CPF *14.***.*98-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 65.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2022 09:07

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2022 09:02

    Transitado em Julgado em 24/09/2021

  • 30/08/2021 11:22

    Juntada de petição

  • 12/08/2021 02:46

    Publicado Intimação em 12/08/2021.

  • 11/08/2021 22:06

    Juntada de petição

  • 11/08/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico nº: 0806544-65.2018.8.10.0040 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente(s): MIRANILDE SANTOS DA SILVA Advogado(s):BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Vistos, etc.

    MIRANILDE SANTOS DA SILVA ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), para obter o pagamento dos valores discriminados nos autos.

    Superada a fase de embargos, fora determinado o pagamento conforme consta nos autos.

    DECIDO.

    A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.

    Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.

    Sem custas e honorários.

    Trânsito por preclusão lógica.

    Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.

    Arquivem-se com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Imperatriz/MA, 12 de julho de 2021.

    Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica

  • 09/08/2021 14:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2021 14:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/07/2021 15:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/06/2021 14:43

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2021 14:43

    Juntada de termo

  • 02/06/2021 14:20

    Juntada de termo

  • 31/05/2021 21:10

    Juntada de Alvará

  • 31/05/2021 21:08

    Juntada de Alvará

  • 31/05/2021 08:55

    Juntada de protocolo

  • 18/05/2021 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 19:17

    Juntada de petição

  • 29/04/2021 14:50

    Juntada de petição

  • 27/04/2021 11:26

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 11:26

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 18:53

    Juntada de petição

  • 22/02/2021 15:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/02/2021 09:02

    Juntada de requisição de pequeno valor

  • 08/02/2021 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 15:03

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 11:12

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 28/08/2020 11:12

    Conta Atualizada

  • 26/08/2020 12:29

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/08/2020 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 14:24

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 22/07/2020 19:02

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 18:27

    Juntada de petição

  • 17/07/2020 11:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/07/2020 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 11:01

    Juntada de petição

  • 01/06/2020 11:28

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 14:10

    Juntada de petição

  • 25/05/2020 06:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/05/2020 13:17

    Juntada de Ato ordinatório

  • 24/05/2020 13:11

    Processo Desarquivado

  • 23/05/2020 00:33

    Juntada de petição

  • 30/04/2020 23:17

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2020 02:14

    Decorrido prazo de MIRANILDE SANTOS DA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.

  • 27/11/2019 08:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/11/2019 07:47

    Juntada de Ato ordinatório

  • 17/10/2019 12:33

    Transitado em Julgado em 14/10/2019

  • 17/10/2019 12:33

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 23/09/2019 09:35

    Juntada de petição

  • 21/09/2019 00:32

    Decorrido prazo de MIRANILDE SANTOS DA SILVA em 20/09/2019 23:59:59.

  • 29/08/2019 15:35

    Juntada de petição

  • 20/08/2019 12:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/08/2019 09:10

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/02/2019 13:30

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 11:13

    Juntada de petição

  • 17/09/2018 18:08

    Juntada de petição

  • 10/09/2018 00:17

    Publicado Intimação em 10/09/2018.

  • 07/09/2018 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/09/2018 11:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/09/2018 11:48

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 20/08/2018 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2018 12:35

    Juntada de aviso de recebimento

  • 13/08/2018 13:25

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2018 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2018 00:07

    Publicado Intimação em 04/07/2018.

  • 03/07/2018 14:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/06/2018 17:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/06/2018 17:26

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/06/2018 17:23

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2018 15:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/06/2018 08:49

    Juntada de termo

  • 18/06/2018 00:37

    Publicado Intimação em 18/06/2018.

  • 18/06/2018 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/06/2018 09:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/06/2018 09:41

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2018 09:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2018 09:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/06/2018 09:14

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2018 09:06

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 12/06/2018 15:30

    Outras Decisões

  • 30/05/2018 09:05

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2018 09:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2018

Ultima Atualização
29/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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