07/11/2022 11:54

Arquivado Definitivamente
04/11/2022 11:35

Transitado em Julgado em 04/11/2022
01/11/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 10:42

Conclusos para despacho
22/09/2022 21:36

Publicado Intimação em 19/09/2022.
22/09/2022 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
22/09/2022 21:35

Publicado Intimação em 19/09/2022.
22/09/2022 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
22/09/2022 21:35

Publicado Intimação em 19/09/2022.
22/09/2022 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 10:58

Outras Decisões
19/07/2022 16:42

Conclusos para decisão
25/06/2022 11:21

Publicado Intimação em 21/06/2022.
25/06/2022 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 14:02

Conclusos para decisão
01/03/2022 20:21

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 11/02/2022 23:59.
01/03/2022 20:21

Decorrido prazo de ANTONIO NOGUEIRA NETO em 11/02/2022 23:59.
25/02/2022 14:30

Decorrido prazo de RAFAEL BRITO FRANCO em 11/02/2022 23:59.
26/01/2022 02:46

Publicado Intimação em 21/01/2022.
26/01/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
26/01/2022 02:46

Publicado Intimação em 21/01/2022.
26/01/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
26/01/2022 02:46

Publicado Intimação em 21/01/2022.
26/01/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
25/01/2022 15:02

Juntada de embargos de declaração
11/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0801711-28.2019.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(a): CONSTANCIA MARIA DO NASCIMENTO Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: ANTONIO NOGUEIRA NETO - MA7305, RAFAEL BRITO FRANCO - MA14576-A Réu(ré): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A SENTENÇA Dispensando o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099 de 1995.

Trata-se ação proposta por Constância Maria do Nascimento em face da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A, sob alegação de que não consumiu a energia cobrada pelo demandado, referente aos meses de maio, junho e agosto 2019.

Todavia, verifica-se que inexiste falha na prestação de serviço do demandado, sendo que as faturas questionadas está na média das demais, principalmente se compararmos as posteriores não questionadas, juntadas pela própria demandante no id. 52908214.

Além disso, não foi diagnosticado nenhum defeito no medidor de energia elétrica do requerente.

Mesmo instado a se manifestar sobre a existência de provas a produzir, a requerente permaneceu em silêncio.

De se ver que as faturas questionadas não se tratam de diferença de consumo ou multa, mas retratam o consumo normal do autor.

Sob esse olhar, é preciso reconhecer que inexiste evidência quanto ao valor exorbitante das faturas.

Diante do exposto, julgo improcedente o pedido constante na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil Sem custas e honorários, ante o disposto no art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Porto Franco/MA, 02/12/2021.

Alessandra Lima Silva Juíza de Direito Titular da 2ª Vara
10/01/2022 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 12:50

Julgado improcedente o pedido
25/11/2021 10:54

Conclusos para julgamento
24/11/2021 04:02

Decorrido prazo de CONSTANCIA MARIA DO NASCIMENTO em 22/11/2021 23:59.
16/11/2021 11:00

Juntada de petição
15/11/2021 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2021 12:24

Juntada de diligência
25/10/2021 20:03

Expedição de Mandado.
15/10/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 11:06

Juntada de petição
20/09/2021 11:33

Conclusos para despacho
20/09/2021 11:31

Juntada de Certidão
12/09/2021 18:23

Outras Decisões
26/08/2021 20:59

Juntada de petição
24/08/2021 13:21

Conclusos para julgamento
24/08/2021 13:21

Juntada de Informações prestadas
23/08/2021 18:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/08/2021 10:30 2ª Vara de Porto Franco.
12/08/2021 16:48

Juntada de petição
12/08/2021 02:47

Publicado Intimação em 12/08/2021.
11/08/2021 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0801711-28.2019.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(a): CONSTANCIA MARIA DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ANTONIO NOGUEIRA NETO - MA7305 Réu(ré): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368 FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) DESPACHO proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos:

Vistos.

Defiro o requerimento de prova testemunhal, sendo assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/08/2021, às 10h30min,, a ser realizada no Fórum local.

Intimem-se as partes, advogados e Ministério Público com a advertência de que a intimação das testemunhas serão inicialmente realizadas pelos próprios advogados, nos termos do art. 455, do Código de Processo Civil.

Acrescente-se no mandado que nos termos da portaria do TJMA 142020 com o escopo de evitar contatos físicos em razão da pandemia do COVID-19, a audiência será realizada por videoconferência pelo sistema webconferência do TJMA, disponível no site do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Alerta-se que o acesso poderá ser feito pelo celular, notebook e computador com webcam.

Nesse sentido, no dia e hora designados para a audiência as partes devem acessar o link: https://vc.tjma.jus.br/alessandra-b6c-6e2. Porto Franco/MA, 25/03/2021.

ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, aos 09/08/2021.

Eu, MARIA DE JESUS PEREIRA BANDEIRA, digitei e assino por ordem da Dra.

Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 3º, XX, III do Provimento n.º 022/2018/CGJ/MA.
09/08/2021 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 14:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/08/2021 10:30 2ª Vara de Porto Franco.
08/08/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 09:38

Juntada de petição
16/03/2021 15:00

Conclusos para julgamento
06/03/2021 01:52

Decorrido prazo de OFICIAL DE JUSTIÇA em 05/03/2021 23:59:59.
28/02/2021 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2021 15:43

Juntada de diligência
22/01/2021 11:52

Expedição de Mandado.
04/12/2020 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2020 12:10

Juntada de diligência
01/12/2020 14:54

Expedição de Mandado.
10/10/2020 03:11

Decorrido prazo de CONSTANCIA MARIA DO NASCIMENTO em 30/09/2020 23:59:00.
10/10/2020 02:57

Decorrido prazo de CONSTANCIA MARIA DO NASCIMENTO em 30/09/2020 23:59:00.
10/10/2020 02:52

Decorrido prazo de CONSTANCIA MARIA DO NASCIMENTO em 30/09/2020 23:59:00.
10/10/2020 02:49

Decorrido prazo de CONSTANCIA MARIA DO NASCIMENTO em 30/09/2020 23:59:00.
04/09/2020 21:08

Expedição de Informações pessoalmente.
18/08/2020 02:48

Decorrido prazo de ANTONIO NOGUEIRA NETO em 10/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 21:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2020 21:16

Juntada de Certidão
26/03/2020 12:11

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 15:31

Juntada de petição
03/12/2019 14:27

Juntada de petição
07/11/2019 12:48

Juntada de petição
06/11/2019 15:09

Conclusos para decisão
04/11/2019 18:45

Juntada de petição
20/10/2019 00:35

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 18/10/2019 12:41:32.
16/10/2019 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2019 15:50

Outras Decisões
08/10/2019 10:06

Conclusos para decisão
03/10/2019 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2019 12:26

Juntada de diligência
30/09/2019 12:12

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 30/09/2019 11:30 2ª Vara de Porto Franco .
26/09/2019 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2019 15:24

Juntada de diligência
28/08/2019 14:41

Expedição de Mandado.
28/08/2019 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2019 16:32

Audiência conciliação designada para 30/09/2019 11:30 2ª Vara de Porto Franco.
20/08/2019 10:32

Outras Decisões
07/08/2019 04:32

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 06/08/2019 23:59:59.
05/08/2019 22:08

Juntada de contestação
01/08/2019 11:54

Juntada de petição
30/07/2019 16:49

Juntada de petição
29/07/2019 14:42

Juntada de Certidão
29/07/2019 11:07

Conclusos para despacho
29/07/2019 09:09

Juntada de Informações prestadas
28/07/2019 00:17

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR em 27/07/2019 17:23:49.
26/07/2019 17:23

Juntada de Certidão
26/07/2019 15:59

Expedição de Mandado.
26/07/2019 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2019 15:43

Outras Decisões
26/07/2019 10:09

Juntada de Certidão
22/07/2019 11:08

Conclusos para despacho
22/07/2019 11:08

Audiência de instrução e julgamento não-realizada para 22/07/2019 08:45 2ª Vara de Porto Franco.
21/07/2019 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2019 17:13

Juntada de diligência
21/07/2019 13:18

Juntada de petição
21/07/2019 13:12

Juntada de contestação
05/07/2019 05:28

Decorrido prazo de CEMAR em 04/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2019 10:59

Juntada de diligência
29/06/2019 10:50

Juntada de petição
24/06/2019 10:08

Expedição de Mandado.
24/06/2019 10:08

Expedição de Mandado.
24/06/2019 09:57

Audiência de instrução e julgamento designada para 22/07/2019 08:45 2ª Vara de Porto Franco.
19/06/2019 10:40

Outras Decisões
14/06/2019 09:28

Conclusos para decisão
14/06/2019 09:28

Juntada de termo
07/06/2019 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
11/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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