10/03/2022 16:08

Juntada de petição
08/11/2021 18:13

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 03/11/2021 23:59.
23/10/2021 14:25

Arquivado Definitivamente
22/10/2021 15:47

Juntada de Certidão
22/10/2021 09:24

Juntada de petição
13/10/2021 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2021 22:04

Juntada de Alvará
02/10/2021 05:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/10/2021 23:59.
30/09/2021 09:57

Juntada de petição
28/09/2021 19:21

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
21/09/2021 19:09

Conclusos para decisão
21/09/2021 18:35

Juntada de petição
18/09/2021 09:44

Publicado Intimação em 10/09/2021.
18/09/2021 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802651-45.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): ANTONIO CELSO LOBATO LEITE ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MAURO PEREIRA SOUSA - OAB/MA19177 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA11099-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerida através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou abertura de vista à parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
08/09/2021 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 09:39

Juntada de Certidão
08/09/2021 07:31

Juntada de petição
05/09/2021 18:03

Juntada de Certidão
05/09/2021 18:02

Transitado em Julgado em 03/09/2021
04/09/2021 09:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 09:20

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 03/09/2021 23:59.
03/09/2021 13:35

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 20/08/2021 23:59.
31/08/2021 07:53

Juntada de petição
22/08/2021 01:56

Publicado Intimação em 20/08/2021.
22/08/2021 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
22/08/2021 01:56

Publicado Intimação em 20/08/2021.
22/08/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802651-45.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): ANTONIO CELSO LOBATO LEITE ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MAURO PEREIRA SOUSA - OAB/MA 19177 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11099-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) declarar a nulidade dos descontos efetuados a título de “CART CRED ANUID” da conta de titularidade da parte autora , devendo ser cessados os futuros descontos na conta bancária da parte autora, sob pena de multa mensal no valor R$ 500,00 (quinhentos reais); b) condenar o réu no pagamento dos danos materiais em dobro das cobranças efetivamente realizadas a título de “CART CRED ANUID” , com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 405, caput, CC), desde a citação, e correção monetária pelo INPC a partir da data do evento danoso (súmula nº 43, do STJ); c) condenar os réus, solidariamente, a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir da sentença; d) deferir a tutela antecipada outrora nos autos.

Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Penalva (MA), datado e assinado eletronicamente.

Nivana Pereira Guimarães.

Juíza de Direito da Comarca de Penalva/MA. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
18/08/2021 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 20:00

Julgado procedente o pedido
13/08/2021 17:51

Conclusos para julgamento
13/08/2021 14:50

Juntada de réplica à contestação
13/08/2021 13:58

Publicado Intimação em 13/08/2021.
13/08/2021 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
12/08/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802651-45.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): ANTONIO CELSO LOBATO LEITE ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MAURO PEREIRA SOUSA - OAB/MA19177 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO Intimação do(a)(s) parte requerente através do seu advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Havendo contestação, intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação" .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
11/08/2021 18:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2021 02:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/08/2021 23:59.
07/08/2021 02:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/08/2021 23:59.
29/06/2021 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 11:28

Conclusos para despacho
25/06/2021 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
09/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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