TJMA - 0800375-83.2019.8.10.0151

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Ines

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO ALVES DIAS

CPF *27.***.*90-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL

Advogados

THALYTA MARIA LOPES DE CASTRO LIMA

OAB: 17720/MA

CPF *45.***.*44-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2021 20:54

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DIAS em 03/11/2021 23:59.

  • 16/10/2021 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2021 11:43

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 19:45

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2021 19:43

    Transitado em Julgado em 12/08/2021

  • 31/08/2021 20:57

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2021 20:04

    Decorrido prazo de MANOEL em 27/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 05:28

    Publicado Intimação em 13/08/2021.

  • 13/08/2021 05:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

  • 13/08/2021 04:45

    Publicado Sentença (expediente) em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

     PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO DE SENTENÇA   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800375-83.2019.8.10.0151 DEMANDANTE: FRANCISCO ALVES DIAS DEMANDADO: MANOEL Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: THALYTA MARIA LOPES DE CASTRO LIMA - MA17720    De ordem  do MM.

    Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): "Processo nº 0800375-83.2019.8.10.0151 Requerente: FRANCISCO ALVES DIAS Requerido: MANOEL DE JESUS LEITE SENTENÇA Os envolvidos transacionaram mediante acordo judicial firmado em audiência realizada (ID nº 49693791). É o breve relatório.

    Decido.

    As partes pactuaram judicialmente as cláusulas para a composição amigável do feito, inexistindo óbice legal à homologação do acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção dos requerentes.

    Dispõe o art. 840 da Lei n° 10.406/02 – Código Civil, in verbis: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

    Ante o exposto, atento ao desejo das partes, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extingo o feito com RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Sem custas e honorários.

    Trânsito em julgado por preclusão lógica.

    Com o cumprimento do acordo, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Santa Inês/MA, data do sistema.

    SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês".     REJANE PEREIRA ARAUJO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM

  • 11/08/2021 19:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/08/2021 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2021 13:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2021 17:18

    Homologada a Transação

  • 26/07/2021 18:08

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2021 18:08

    Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 26/07/2021 17:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês .

  • 11/07/2021 21:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2021 21:30

    Juntada de diligência

  • 02/07/2021 12:58

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 19:10

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2021 10:31

    Juntada de Carta precatória

  • 02/06/2021 04:10

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2021 20:57

    Juntada de Ato ordinatório

  • 30/05/2021 20:57

    Audiência Conciliação designada para 26/07/2021 17:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.

  • 19/04/2021 18:37

    Juntada de Ato ordinatório

  • 10/10/2020 09:08

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DIAS em 30/09/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 09:08

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DIAS em 30/09/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 09:08

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DIAS em 30/09/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 09:08

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DIAS em 30/09/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2020 09:35

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 09:10

    Juntada de termo

  • 29/09/2020 05:15

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DIAS em 28/09/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 02:09

    Publicado Intimação em 21/09/2020.

  • 19/09/2020 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/09/2020 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2020 15:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/09/2020 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 13:02

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 13:01

    Juntada de termo

  • 30/09/2019 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 11:10

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2019 11:10

    Juntada de termo

  • 14/08/2019 15:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 14/08/2019 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês .

  • 17/06/2019 09:56

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2019 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2019 10:28

    Juntada de diligência

  • 12/06/2019 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2019 09:48

    Audiência de instrução e julgamento designada para 14/08/2019 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.

  • 07/05/2019 14:15

    Juntada de termo

  • 28/02/2019 21:08

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/02/2019 16:16

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 16:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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