08/05/2024 18:18

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/04/2024 23:59.
22/03/2024 02:20

Decorrido prazo de PREFEITURA DE SÃO LUÍS em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 02:18

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE CHAVES COSTA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 02:18

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE DEL MARÉ em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 02:12

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE BIANA BISTRÔ em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 01:01

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 11:05

Juntada de petição
27/02/2024 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2024 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2023 18:59

Julgado improcedente o pedido
14/08/2023 16:26

Conclusos para decisão
17/08/2022 05:31

Publicado Despacho em 17/08/2022.
17/08/2022 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2022 02:39

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE BIANA BISTRÔ em 20/06/2022 23:59.
14/07/2022 02:39

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE DEL MARÉ em 20/06/2022 23:59.
03/06/2022 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
07/04/2022 12:03

Juntada de termo
14/03/2022 16:18

Conclusos para decisão
14/03/2022 16:18

Juntada de termo
04/03/2022 11:54

Juntada de petição
24/02/2022 15:27

Juntada de petição
18/02/2022 12:57

Juntada de Certidão
14/02/2022 19:55

Publicado Intimação em 02/02/2022.
14/02/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
10/02/2022 20:32

Juntada de petição
31/01/2022 16:11

Juntada de petição
31/01/2022 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2022 11:41

Evoluída a classe de AÇÃO POPULAR (66) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2022 09:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2021 10:52

Conclusos para despacho
18/10/2021 10:51

Juntada de termo
15/10/2021 01:11

Juntada de petição
02/10/2021 23:15

Juntada de petição
26/09/2021 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2021.
26/09/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO POPULAR (66) PROCESSO: 0825243-90.2019.8.10.0001 AUTOR: DIEGO FELIPE CHAVES COSTA, MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIEGO FELIPE CHAVES COSTA - MA20044 REU: BAR E RESTAURANTE BIANA BISTRÔ, BAR E RESTAURANTE DEL MARÉ Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA - MA13980 Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA - MA13980 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 da CGJ/MA Tendo em vista a ausência de manifestação das partes requeridas, ficam as autoras intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito. São Luís/MA, Domingo, 19 de Setembro de 2021. MIGUEL ANTONIO FIGUEIREDO MOYSES Diretor de Secretaria Vara de Interesses Difusos e Coletivos
19/09/2021 18:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2021 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2021 18:45

Juntada de ato ordinatório
02/09/2021 01:40

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE DEL MARÉ em 24/08/2021 23:59.
30/08/2021 14:23

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE BIANA BISTRÔ em 24/08/2021 23:59.
30/08/2021 14:23

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE CHAVES COSTA em 24/08/2021 23:59.
03/08/2021 03:41

Publicado Intimação em 02/08/2021.
31/07/2021 18:03

Juntada de petição
31/07/2021 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2021 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2021 10:14

Conclusos para decisão
08/04/2021 10:13

Juntada de termo
06/04/2021 15:21

Juntada de Contrarrazões+-+EDCL+-+Apop+0825243-90.2019.8.10.0001.pdf
12/03/2021 09:41

Juntada de parecer de mérito (mp)
11/03/2021 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2021 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2021 14:12

Juntada de ato ordinatório
20/02/2021 01:43

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE BIANA BISTRÔ em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 01:43

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE DEL MARÉ em 19/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 17:09

Publicado Intimação em 27/01/2021.
03/02/2021 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
26/01/2021 00:00

Intimação

CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO POPULAR (66) PROCESSO: 0825243-90.2019.8.10.0001 AUTOR: DIEGO FELIPE CHAVES COSTA, MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) Advogado do(a) AUTOR: DIEGO FELIPE CHAVES COSTA - MA20044 REU: BAR E RESTAURANTE BIANA BISTRÔ, BAR E RESTAURANTE DEL MARÉ DESPACHO Advogado do(a) REU: LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA - MA13980 VISTOS EM CORREIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS MICROEMPREENDEDORES DO RAMO DE BARES E RESTAURANTES DA AVENIDA LITORÂNEA (ASLIT) E OUTROS pediu o chamamento do feito à ordem (Id.: 34103488).

Relata que a ação foi reunida, por conexão, aos autos 0825484-64.2019.8.10.0001, no qual todos os atos subsequentes deveriam ser processados.

Como a Ação 0825484-64.2019.8.10.0001 ainda tramita em fase recursal, entende que a presente demanda não poderia transitar em julgado, mesmo transcorrido o prazo para apresentação de recurso.

Pugna pela anulação da certidão de trânsito em julgado no presente processo e condenação em litigância de má-fé em face do ajuizamento do cumprimento de sentença. É o relatório.

Decido.

O objetivo da conexão processual é evitar a prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididas separadamente (Art. 55, §3º, do CPC).

Prolatada a sentença este instituto não é mais necessário pois esta decisão marca o encerramento da questão posta em juízo.

O próprio Art. 55, em seu parágrafo 1º, condiciona a aplicação da conexão à ausência de sentença.

Preceito apontado também na Súmula 235 do STJ.

Depois de sentenciada, cada ação segue seu curso normal, podendo a parte inconformada recorrer da maneira que lhe convier.

Portanto, pelos argumentos levantados, não há ilegalidade nos atos judiciais realizados após a sentença.

Desta feita, INDEFIRO o pedido de chamamento do feito à ordem.

O autor popular requereu aditamento ao cumprimento de sentença para sanar erro de digitação (Id.:35588921).

INTIMEM-SE os réus para ciência da petição Id.:35588921 e comprovarem o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias.

CUMPRA-SE.

São Luís, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos Comarca da Ilha de São Luís/MA.
25/01/2021 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 18:02

Juntada de petição
19/01/2021 11:42

Juntada de embargos de declaração
18/01/2021 15:00

Outras Decisões
07/10/2020 16:43

Conclusos para decisão
07/10/2020 16:43

Juntada de termo
15/09/2020 11:57

Juntada de petição
06/08/2020 12:40

Juntada de petição
29/07/2020 05:23

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE DEL MARÉ em 27/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 05:23

Decorrido prazo de LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA em 27/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:09

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE BIANA BISTRÔ em 27/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 18:10

Juntada de petição
28/06/2020 17:01

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf
24/06/2020 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2020 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2020 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2020 10:11

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 12:57

Juntada de Certidão
09/06/2020 11:30

Conclusos para despacho
09/06/2020 11:29

Juntada de termo
09/06/2020 11:13

Juntada de Certidão
08/06/2020 18:10

Juntada de Petição (outras)
02/06/2020 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 01:57

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE CHAVES COSTA em 01/06/2020 23:59:59.
11/03/2020 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2020 12:23

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 08:18

Conclusos para despacho
06/03/2020 08:18

Juntada de Certidão
06/03/2020 08:15

Transitado em Julgado em 06/03/2020
06/03/2020 08:15

Juntada de Certidão trânsito em julgado
05/03/2020 21:29

Juntada de petição
28/02/2020 13:23

Juntada de petição
13/02/2020 09:04

Decorrido prazo de LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA em 10/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 14:17

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE CHAVES COSTA em 07/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 15:37

Juntada de protocolo
21/01/2020 01:18

Publicado Intimação em 21/01/2020.
10/01/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2020 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2020 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2019 10:53

Julgado procedente o pedido
16/12/2019 12:04

Conclusos para julgamento
19/11/2019 01:32

Juntada de petição
18/11/2019 09:11

Juntada de petição
12/11/2019 17:19

Audiência instrução designada para 19/11/2019 10:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
12/11/2019 17:17

Audiência de instrução designada para 15/11/2019 17:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
11/11/2019 18:58

Audiência audiência de saneamento compartilhado realizada conduzida por Juiz(a) em 11/11/2019 15:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
05/11/2019 17:00

Juntada de parecer de mérito (mp)
22/10/2019 16:13

Juntada de petição
16/10/2019 16:53

Juntada de petição
16/10/2019 16:45

Audiência audiência de saneamento compartilhado designada para 11/11/2019 15:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
16/10/2019 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2019 14:56

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 16:35

Conclusos para despacho
10/10/2019 15:59

Juntada de petição
07/10/2019 13:20

Juntada de contestação
02/10/2019 00:34

Publicado Intimação em 02/10/2019.
02/10/2019 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2019 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2019 17:31

Homologada a Transação
26/09/2019 17:25

Conclusos para julgamento
16/09/2019 18:05

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 16/09/2019 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
15/09/2019 23:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2019 23:38

Juntada de diligência
09/09/2019 13:17

Juntada de aviso de recebimento
27/08/2019 08:41

Juntada de aviso de recebimento
15/08/2019 15:12

Mandado devolvido dependência
15/08/2019 15:12

Juntada de diligência
12/08/2019 17:52

Mandado devolvido dependência
12/08/2019 17:52

Juntada de diligência
12/08/2019 15:22

Expedição de Mandado.
24/07/2019 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2019 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2019 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2019 17:16

Juntada de petição
22/07/2019 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2019 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2019 17:26

Audiência conciliação designada para 16/09/2019 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
22/07/2019 17:23

Juntada de Certidão
27/06/2019 15:10

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2019 15:10

Conclusos para decisão
22/06/2019 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2019

Ultima Atualização
20/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800424-19.2021.8.10.0034

Conceicao de Maria Rodrigues dos Santos

Banco Pan S/A

Advogado: Denyo Daercio Santana do Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/01/2021 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0801349-22.2019.8.10.0022

Francisco Gomes Martins

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Raimundo Ferreira Brito Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/03/2019 01:29

Exibir Processo

Processo nº 0839274-81.2020.8.10.0001

Maria Catarina Brandao

Banco Pan S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/12/2020 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0827917-07.2020.8.10.0001

Nerivalda Oliveira e Silva

Condominio Residencial Andreia

Advogado: Glauber Coqueiro Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/09/2020 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0800698-85.2021.8.10.0000

Raimundo Soares da Silva

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Jayron Pereira dos Santos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/01/2021 11:30

Exibir Processo