04/07/2022 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/05/2022 23:59.
20/04/2022 10:30

Arquivado Definitivamente
20/04/2022 10:29

Juntada de Certidão
12/04/2022 14:16

Juntada de Alvará
08/04/2022 12:49

Juntada de petição
07/04/2022 15:59

Juntada de petição
10/02/2022 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2022 18:59

Juntada de Ofício
16/11/2021 09:09

Transitado em Julgado em 16/11/2021
09/11/2021 14:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/11/2021 11:17

Conclusos para despacho
03/11/2021 12:17

Juntada de petição
30/07/2021 14:27

Juntada de petição
28/07/2021 00:22

Publicado Intimação em 23/07/2021.
28/07/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
22/07/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800374-69.2021.8.10.0138 EXEQUENTE: ABRAHAO ALEXANDRE BARROS DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: ABRAHAO ALEXANDRE BARROS DE LIMA - OAB/MA Nº 22.048 EXECUTADO: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA O executado concordou com os valores apresentados pelo exequente, conforme petição de ID nº 48297708.

Com efeito, homologo os cálculos de ID nº 43161933, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Destarte, após certificado o eventual trânsito em julgado desta sentença homologatória, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV AO ESTADO DO MARANHÃO, na forma do art. 535, § 3º, inciso II, do NCPC c/c art. 538-A do Regimento Interno do TJMA, para pagamento do débito no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição, nos termos do art. 13, inciso I, da Lei 12.153/2009, a ser efetuado mediante depósito em conta judicial (DJO), devendo ser apresentado o respectivo comprovante de pagamento nos autos.

Confirmada a disponibilidade do numerário, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte exequente, intimando-a via DJe, para comparecer perante a Secretaria Judicial para levantamento da quantia bloqueada.

Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Transcorrido o prazo de adimplemento, acaso seja certificada a ausência de comprovação do pagamento da requisição judicial, autorizo, de pronto, seja procedido ao sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, mediante bloqueio, via Bacen-Jud, nas contas do ESTADO DO MARANHÃO, na forma do art. 7º, do Ato da Presidência do TJMA nº 07/2013.

Intimem-se as partes, via DJe, na pessoa do advogado exequente e o Estado do Maranhão por intermédio do Procurador do Estado habilitado nos autos, para tomarem conhecimento da presente decisão.

Sem honorários, eis que não houve resistência ao pleito exequendo (art. 85, § 7º), do CPC).

Cumpra-se.

Intimem-se.

Urbano Santos, data assinalada pelo sistema.

Paulo de Assis Ribeiro Juiz Titular da Comarca de Vargem Grande/MA, respondendo pela Comarca de Urbano Santos/MA
21/07/2021 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2021 13:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/07/2021 09:42

Conclusos para julgamento
05/07/2021 17:07

Juntada de petição
13/05/2021 18:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 13:06

Conclusos para despacho
25/03/2021 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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