28/01/2021 20:00

Juntada de termo
28/01/2021 18:35

Juntada de termo
28/01/2021 18:30

Juntada de termo
26/01/2021 16:22

Arquivado Definitivamente
26/01/2021 16:01

Transitado em Julgado em 21/01/2021
21/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0825255-70.2020.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) AUTOR: LEONARD KENDGE LEITE CHICAR - OABMA8974, MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS - OABMA3029 REU: JOSE DE JESUS SILVA TINOCO - ME, JOSE DE JESUS SILVA TINOCO, MARI CLAUDIA SILVA REGO MENDES, BENEDITO BEZERRA MENDES Barbara Miranda e Silva ajuizou ação monitória em desfavor de José de Jesus Silva Tinoco – ME, José de Jesus Silva Tinoco, Mari Claudia Silva Rego Mendes e Benedito Bezerra Mendes.

Após regular tramitação do feito, as partes peticionaram para informar a celebração de acordo extrajudicial, pelo que foi pleiteada sua homologação em juízo (id. 39484346). É o que cabia relatar.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, salvo em hipóteses excepcionais, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

No presente caso, a homologação judicial faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, homologo o acordo e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC.

Custas iniciais nos termos do acordo.

Dispensadas eventuais custas remanescentes.

Honorários advocatícios pelos réus, conforme estipulado na transação.

Intimem-se.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Arquivem-se os autos.

São Luís (MA), data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
20/01/2021 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 10:57

Homologada a Transação
19/01/2021 09:34

Conclusos para julgamento
22/12/2020 13:50

Juntada de petição
12/12/2020 04:19

Decorrido prazo de BENEDITO BEZERRA MENDES em 11/12/2020 23:59:59.
19/11/2020 14:56

Juntada de aviso de recebimento
20/10/2020 12:37

Juntada de Certidão
20/10/2020 12:35

Juntada de Certidão
20/10/2020 12:33

Juntada de Certidão
20/10/2020 12:31

Juntada de Certidão
24/09/2020 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2020 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2020 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2020 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 16:50

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 12:59

Conclusos para despacho
24/08/2020 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
28/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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