TJMA - 0003390-05.2012.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 12:23
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 12:22
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 14:11
Juntada de malote digital
-
04/11/2024 17:55
Juntada de petição
-
14/10/2024 01:34
Publicado Intimação em 14/10/2024.
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12/10/2024 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
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10/10/2024 19:15
Juntada de petição
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10/10/2024 10:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/10/2024 10:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/10/2024 18:42
Juntada de petição
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27/09/2024 12:45
Juntada de petição
-
23/09/2024 11:45
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em AI 0817586-27.2024.8.10.0000
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19/09/2024 17:04
Conclusos para decisão
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06/09/2024 00:41
Publicado Intimação em 06/09/2024.
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05/09/2024 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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04/09/2024 08:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/09/2024 13:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/09/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 11:23
Juntada de laudo pericial
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08/08/2024 08:48
Juntada de Certidão
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01/08/2024 19:26
Juntada de malote digital
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27/07/2024 16:35
Decorrido prazo de NUBIA DA LUZ MARTINS GOMES SOARES em 15/07/2024 23:59.
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19/07/2024 17:23
Juntada de petição
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16/07/2024 14:01
Decorrido prazo de GIORGIANNA LEMOS DE MEDEIROS em 28/06/2024 23:59.
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08/07/2024 00:15
Publicado Intimação em 08/07/2024.
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06/07/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
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04/07/2024 07:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/07/2024 07:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/07/2024 10:53
Outras Decisões
-
02/07/2024 09:23
Conclusos para decisão
-
02/07/2024 09:05
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 20:32
Juntada de petição
-
25/06/2024 16:01
Juntada de diligência
-
25/06/2024 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2024 16:01
Juntada de diligência
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24/06/2024 18:31
Juntada de petição
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21/06/2024 00:23
Publicado Intimação em 21/06/2024.
-
21/06/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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19/06/2024 08:07
Expedição de Mandado.
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19/06/2024 08:06
Juntada de Mandado
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19/06/2024 08:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/06/2024 08:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/06/2024 07:58
Juntada de Certidão
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16/06/2024 06:39
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 10:11
Juntada de laudo
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16/04/2024 12:13
Conclusos para despacho
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12/04/2024 17:08
Juntada de Certidão
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10/04/2024 03:03
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 09/04/2024 23:59.
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22/03/2024 11:07
Juntada de diligência
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22/03/2024 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/03/2024 11:07
Juntada de diligência
-
20/03/2024 13:48
Expedição de Mandado.
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20/03/2024 13:35
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 18/03/2024 23:59.
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20/03/2024 11:23
Decorrido prazo de NUBIA DA LUZ MARTINS GOMES SOARES em 18/03/2024 23:59.
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13/03/2024 14:06
Juntada de Mandado
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26/02/2024 01:33
Publicado Intimação em 26/02/2024.
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24/02/2024 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 18:01
Juntada de petição
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22/02/2024 19:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/02/2024 19:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/02/2024 19:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/02/2024 15:18
Nomeado perito
-
16/03/2023 18:15
Conclusos para despacho
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22/02/2023 12:12
Juntada de Certidão
-
19/01/2023 03:45
Decorrido prazo de JOSE GENESIO DE CARVALHO em 07/11/2022 23:59.
-
19/01/2023 03:45
Decorrido prazo de JOSE GENESIO DE CARVALHO em 07/11/2022 23:59.
-
30/10/2022 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/10/2022 16:00
Juntada de diligência
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17/10/2022 11:08
Expedição de Mandado.
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05/10/2022 07:45
Nomeado perito
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28/05/2021 09:21
Conclusos para despacho
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28/05/2021 09:21
Juntada de Certidão
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27/05/2021 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2021 10:28
Conclusos para despacho
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11/02/2021 10:28
Juntada de Certidão
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06/02/2021 22:08
Decorrido prazo de NUBIA DA LUZ MARTINS GOMES SOARES em 02/02/2021 23:59:59.
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06/02/2021 22:08
Decorrido prazo de NUBIA DA LUZ MARTINS GOMES SOARES em 02/02/2021 23:59:59.
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03/02/2021 16:49
Juntada de petição
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03/02/2021 16:46
Juntada de petição
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02/02/2021 14:50
Publicado Intimação em 26/01/2021.
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02/02/2021 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
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25/01/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0003390-05.2012.8.10.0001 AUTOR: NUBIA DA LUZ MARTINS GOMES SOARES Advogado do(a) AUTOR: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA - MA8923 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.
São Luís, 13 de janeiro de 2021.
ROMERO AUGUSTO DINIZ OLIVEIRA Servidor(a). -
22/01/2021 09:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/01/2021 09:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/01/2021 12:33
Juntada de Certidão
-
11/12/2020 08:57
Recebidos os autos
-
11/12/2020 08:57
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2012
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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