TJMA - 0820706-22.2017.8.10.0001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS CARLOS BARROS RIBEIRO

CPF *89.***.*23-53

I M CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ: 08.961.999/0001-47

INALDO SERGIO AIRES

CPF *52.***.*63-53

AMERICAN BRASI L CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ: 03.692.430/0001-00

LUCIO MARCIO DA SILVA

CPF *07.***.*18-72

RAIMUNDO SERRA CUTRIM

CPF *76.***.*26-04

IVALDO MENDES SERRA

CPF *20.***.*93-04

SANTANA COMERCIO,CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA. - ME

CNPJ: 07.238.285/0001-42

Advogados

VICTOR GUILHERME LOPES FONTENELLE

OAB: 17303/MA

CPF *59.***.*89-97

JETHRO SUL DE MACEDO NETO

OAB: 22974/MA

CPF *32.***.*59-57

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PAULO JEAN DIAS

CRISTIANE RIBEIRO GUIMARAES

RAIMUNDO NONATO BARROS E SILVA

MAURO BRAGA DO NASCIMENTO

JOSUILA XAVIER SANDES DE SOUSA

CPF *04.***.*55-00

ALLYSON ANTONIO LEMOS CRUZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 11:59

    Juntada de petição

  • 03/06/2025 09:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/05/2025 15:23

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/05/2025 15:19

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2025 00:11

    Decorrido prazo de AMERICAN BRASI L CONSTRUCOES LTDA - EPP em 30/04/2025 23:59.

  • 14/03/2025 18:44

    Juntada de diligência

  • 14/03/2025 18:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2025 18:44

    Juntada de diligência

  • 12/03/2025 07:38

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 14:02

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2025 09:04

    Decorrido prazo de I M CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME em 23/01/2025 23:59.

  • 05/12/2024 07:28

    Decorrido prazo de AMERICAN BRASI L CONSTRUCOES LTDA - EPP em 04/12/2024 23:59.

  • 10/11/2024 17:29

    Juntada de diligência

  • 10/11/2024 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2024 17:29

    Juntada de diligência

  • 21/10/2024 07:00

    Juntada de diligência

  • 21/10/2024 07:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 07:00

    Juntada de diligência

  • 17/10/2024 14:32

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2024 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2024 14:10

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2024 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2024 14:07

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2024 10:37

    Juntada de petição

  • 31/07/2024 14:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/07/2024 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2023 02:02

    Decorrido prazo de AMERICAN BRASI L CONSTRUCOES LTDA - EPP em 18/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 00:41

    Decorrido prazo de LUCIO MARCIO DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 00:40

    Decorrido prazo de IVALDO MENDES SERRA em 14/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 04:22

    Decorrido prazo de AMERICAN BRASI L CONSTRUCOES LTDA - EPP em 18/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 02:50

    Decorrido prazo de IVALDO MENDES SERRA em 14/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 02:37

    Decorrido prazo de LUCIO MARCIO DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

  • 02/03/2023 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 16:31

    Juntada de diligência

  • 28/02/2023 22:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 22:42

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 28/02/2023 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 14:07

    Juntada de diligência

  • 10/02/2023 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2023 14:31

    Juntada de petição

  • 17/01/2023 08:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/11/2022 22:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/08/2022 08:44

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2022 07:26

    Decorrido prazo de AMERICAN BRASI L CONSTRUCOES LTDA - EPP em 11/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 23:16

    Decorrido prazo de I M CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 09:50

    Decorrido prazo de LUCIO MARCIO DA SILVA em 01/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 10:21

    Decorrido prazo de IVALDO MENDES SERRA em 21/06/2022 23:59.

  • 15/07/2022 08:47

    Decorrido prazo de SANTANA COMERCIO,CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA. - ME em 21/06/2022 23:59.

  • 27/06/2022 11:11

    Juntada de petição

  • 19/06/2022 23:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2022 23:08

    Juntada de diligência

  • 15/06/2022 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2022 11:49

    Juntada de diligência

  • 08/06/2022 04:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2022 04:30

    Juntada de diligência

  • 30/05/2022 21:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 21:16

    Juntada de diligência

  • 30/05/2022 17:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 17:43

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 30/05/2022 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 17:39

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 24/05/2022 08:16

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 08:16

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 08:16

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 08:16

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 08:16

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 08:16

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2022 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 17:39

    Juntada de petição

  • 23/06/2021 10:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/06/2021 21:45

    Juntada de diligência

  • 07/06/2021 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 15:51

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 12:16

    Juntada de termo

  • 27/05/2021 12:05

    Juntada de termo

  • 27/05/2021 12:03

    Juntada de termo

  • 27/05/2021 11:59

    Juntada de termo

  • 27/05/2021 11:57

    Juntada de termo

  • 27/05/2021 11:54

    Juntada de termo

  • 27/05/2021 11:51

    Juntada de termo

  • 27/05/2021 11:47

    Juntada de termo

  • 25/05/2021 11:40

    Juntada de termo

  • 22/05/2021 03:09

    Decorrido prazo de RAIMUNDO SERRA CUTRIM em 17/05/2021 23:59:59.

  • 22/05/2021 03:04

    Decorrido prazo de Allyson Antônio Lemos Cruz em 17/05/2021 23:59:59.

  • 22/05/2021 03:02

    Decorrido prazo de RAIMUNDO SERRA CUTRIM em 17/05/2021 23:59:59.

  • 22/05/2021 03:01

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARROS RIBEIRO em 17/05/2021 23:59:59.

  • 22/05/2021 02:56

    Decorrido prazo de Allyson Antônio Lemos Cruz em 17/05/2021 23:59:59.

  • 22/05/2021 02:52

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARROS RIBEIRO em 17/05/2021 23:59:59.

  • 10/05/2021 13:22

    Juntada de aviso de recebimento

  • 10/05/2021 13:20

    Juntada de aviso de recebimento

  • 10/05/2021 13:18

    Juntada de aviso de recebimento

  • 05/05/2021 08:31

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARROS RIBEIRO em 04/05/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 00:49

    Publicado Despacho (expediente) em 27/04/2021.

  • 26/04/2021 10:42

    Juntada de termo

  • 26/04/2021 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0820706-22.2017.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RÉU: REU: LUIS CARLOS BARROS RIBEIRO, RAIMUNDO SERRA CUTRIM, I M CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME, IVALDO MENDES SERRA, AMERICAN BRASI L CONSTRUCOES LTDA - EPP, LUCIO MARCIO DA SILVA, SANTANA COMERCIO,CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA. - ME, INALDO SERGIO AIRES Advogado/Autoridade do(a) REU: VICTOR GUILHERME LOPES FONTENELLE - MA17303 Vistos, etc.

    Tendo em vista a Portaria Conjunta n° 2232021-TJMA e Resolução- GP 732020 redesigno a audiência para o dia 08 de junho do 2021, á 10:00 horas sendo esta audiência a ser realizada por vídeo conferência.

    Link de Acesso: https://vc.tjma.jus.br/secfaz4slz com a senha do participante: tjma1234 Publique-se e intime-se.

    São Luís, 05 de abril de 2021 Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

  • 23/04/2021 12:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2021 08:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/04/2021 08:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/04/2021 08:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/04/2021 08:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/04/2021 08:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/04/2021 08:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/04/2021 08:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/04/2021 08:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/04/2021 08:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/04/2021 08:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/04/2021 08:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/04/2021 08:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/04/2021 23:42

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARROS RIBEIRO em 15/04/2021 23:59:59.

  • 12/04/2021 12:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/04/2021 12:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/04/2021 12:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/04/2021 12:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/04/2021 12:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/04/2021 12:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/04/2021 12:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/04/2021 12:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/04/2021 12:47

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 12/04/2021 12:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/04/2021 12:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/04/2021 12:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/04/2021 12:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/04/2021 12:40

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 08/04/2021 06:45

    Publicado Intimação em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 06:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA   PROCESSO Nº. 0820706-22.2017.8.10.0001 AUTOR: Ministério Público do Estado do Maranhão RÉU(S): LUIS CARLOS BARROS RIBEIRO e outros (7) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA PARTE AUTORA LUIS CARLOS BARROS RIBEIRO, para ciência da redesignação de São Luís, 6 de abril de 2021.

    DANIELE FIGUEIREDO ALVES Secretaria Judicial Única Digital OBSERVAÇÕES: 1.

    A resposta a este ato de comunicação deve ser realizada pelo respectivo expediente, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento do decurso de prazo.

    Os atos de comunicação ficam disponíveis na aba “EXPEDIENTES”, bastando clicar no ícone “RESPONDER” disponível no expediente que deseja protocolar a resposta.

    Para mais informações, consultar o Manual do Advogado em http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 2.

    Da comunicação eletrônica dos autos processuais – Art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/06: A consulta eletrônica deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.

  • 06/04/2021 17:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/04/2021 11:11

    Audiência de instrução e julgamento redesignada para 08/06/2021 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 06/04/2021 09:22

    Juntada de petição

  • 05/04/2021 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 13:49

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2021 22:28

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARROS RIBEIRO em 02/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 22:28

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARROS RIBEIRO em 02/02/2021 23:59:59.

  • 03/02/2021 01:32

    Publicado Intimação em 26/01/2021.

  • 03/02/2021 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 27/01/2021 10:27

    Juntada de petição

  • 25/01/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0820706-22.2017.8.10.0001 AUTOR: Ministério Público do Estado do Maranhão RÉU: LUIS CARLOS BARROS RIBEIRO e outros (7) Advogado do(a) REU: VICTOR GUILHERME LOPES FONTENELLE - MA17303 Aberta a audiência pela MM.ª foi dito que: “ Em virtude de haver nesta audiência 12 (doze) pessoas a serem ouvidas, bem como não se pode ter aglomeração, redesigno audiência para o dia 05 de abril do ano de 2021 às 10:00 horas por videoconferência com o link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/secfaz4slz com senha de participante: tjma1234.

    Intimem-se.

    Ficando os presentes desde logo todos intimados.

    Aos 09 (nove) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte (2020), nesta Cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão.

    Juiza Oriana Gomes 4ª Vara da Fazenda Pública

  • 22/01/2021 09:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/01/2021 09:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/12/2020 13:58

    Audiência de instrução e julgamento designada para 05/04/2021 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 13/11/2020 03:28

    Decorrido prazo de SANTANA COMERCIO,CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA. - ME em 12/11/2020 23:59:59.

  • 09/11/2020 21:46

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/11/2020 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís .

  • 09/11/2020 12:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2020 12:46

    Juntada de diligência

  • 05/11/2020 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2020 09:25

    Juntada de diligência

  • 06/10/2020 10:27

    Juntada de termo

  • 20/09/2020 07:57

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARROS RIBEIRO em 04/09/2020 23:59:59.

  • 20/09/2020 07:54

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARROS RIBEIRO em 04/09/2020 23:59:59.

  • 19/09/2020 10:39

    Decorrido prazo de LUCIO MARCIO DA SILVA em 18/09/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2020 12:22

    Juntada de diligência

  • 03/09/2020 11:25

    Juntada de diligência

  • 28/08/2020 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2020 11:59

    Juntada de diligência

  • 28/08/2020 09:02

    Juntada de diligência

  • 22/08/2020 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2020 11:29

    Juntada de diligência

  • 20/08/2020 02:47

    Decorrido prazo de Allyson Antônio Lemos Cruz em 19/08/2020 23:59:59.

  • 19/08/2020 03:11

    Decorrido prazo de IVALDO MENDES SERRA em 18/08/2020 23:59:59.

  • 19/08/2020 03:08

    Decorrido prazo de I M CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME em 18/08/2020 23:59:59.

  • 19/08/2020 03:06

    Decorrido prazo de Raimundo Nonato Barros e Silva em 18/08/2020 23:59:59.

  • 17/08/2020 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2020 12:07

    Juntada de diligência

  • 13/08/2020 21:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2020 21:43

    Juntada de diligência

  • 12/08/2020 17:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2020 17:44

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2020 14:35

    Juntada de diligência

  • 11/08/2020 20:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2020 20:13

    Juntada de diligência

  • 11/08/2020 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2020 15:51

    Juntada de diligência

  • 06/08/2020 10:11

    Mandado devolvido dependência

  • 06/08/2020 10:11

    Juntada de diligência

  • 01/08/2020 11:09

    Mandado devolvido dependência

  • 01/08/2020 11:09

    Juntada de diligência

  • 30/07/2020 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2020 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2020 18:10

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 30/07/2020 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2020 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2020 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2020 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2020 18:02

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 30/07/2020 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2020 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2020 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2020 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2020 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2020 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2020 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2020 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2020 17:56

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 11/07/2020 01:44

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARROS RIBEIRO em 10/07/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 20:16

    Juntada de petição

  • 23/06/2020 11:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/06/2020 13:12

    Audiência de instrução e julgamento designada para 09/11/2020 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 05/06/2020 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2020 09:12

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 15:53

    Juntada de petição

  • 01/06/2020 18:17

    Juntada de petição

  • 21/05/2020 13:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/05/2020 13:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/05/2020 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2018 16:17

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2018 16:16

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2018 18:04

    Decorrido prazo de RAIMUNDO SERRA CUTRIM em 14/09/2018 23:59:59.

  • 21/09/2018 18:03

    Decorrido prazo de SANTANA COMERCIO,CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA. - ME em 07/08/2018 23:59:59.

  • 24/08/2018 14:19

    Juntada de diligência

  • 24/08/2018 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2018 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2018 11:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/08/2018 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2018 04:13

    Decorrido prazo de INALDO SERGIO AIRES em 21/06/2018 23:59:59.

  • 15/07/2018 01:54

    Decorrido prazo de INALDO SERGIO AIRES em 21/06/2018 23:59:59.

  • 04/06/2018 10:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/06/2018 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2018 15:11

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2018 15:11

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2018 15:11

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2018 12:02

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2018 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2018 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2018 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2018 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2018 17:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2018 00:27

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARROS RIBEIRO em 23/03/2018 23:59:59.

  • 02/03/2018 18:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2018 00:30

    Decorrido prazo de AMERICAN BRASI L CONSTRUCOES LTDA - EPP em 27/02/2018 23:59:59.

  • 23/02/2018 00:37

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARROS RIBEIRO em 22/02/2018 23:59:59.

  • 20/02/2018 10:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/02/2018 14:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/02/2018 11:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2018 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2018 00:06

    Publicado Despacho (expediente) em 29/01/2018.

  • 27/01/2018 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/01/2018 14:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2018 09:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/01/2018 09:20

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2018 09:20

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2018 09:20

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2018 09:20

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2018 09:20

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2018 09:20

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2018 09:20

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2018 09:20

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2018 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2017 13:54

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2017 13:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2017

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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