TJMA - 0818963-72.2020.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

IVANILDA AMORIM

CPF *10.***.*82-36

Advogados

BRUNO SILVA AMORIM

OAB: 14482/MA

CPF *50.***.*29-09

Polo Passivo

Partes

1ª VARA CRIMINAL DE SAO LUIS-MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2021 09:00

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2021 09:00

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 14/04/2021 00:47

    Decorrido prazo de BRUNO SILVA AMORIM em 13/04/2021 23:59:59.

  • 30/03/2021 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/03/2021 23:59:59.

  • 30/03/2021 00:52

    Decorrido prazo de BRUNO SILVA AMORIM em 29/03/2021 23:59:59.

  • 29/03/2021 00:09

    Publicado Acórdão (expediente) em 29/03/2021.

  • 26/03/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

  • 26/03/2021 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS Nº 0818963-72.2020.8.10.0000   Sessão Virtual : Início em 15.3.2021 e encerramento em 22.3.2021 Paciente : Ivanilda Amorim Impetrante : Bruno Silva Amorim (OAB/MA nº 14.482) Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA Ação Penal : 10450-48.2020.8.10.0001 Incidência Penal : Art. 1º da Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa) Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos   PENAL E PROCESSUAL PENAL.

    HABEAS CORPUS.

    ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.

    PRISÃO DA PACIENTE RELAXADA PELO JUIZ DE 1º GRAU.

    PREJUDICIALIDADE DO WRIT.

    PERDA DE OBJETO.

    I - Concedida, na origem, a liberdade à paciente, resta prejudicada a análise da presente ação constitucional, nos termos do artigo 659 do Código de Processo Penal, em razão da perda superveniente de objeto; II.

    Habeas corpus prejudicado.  ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “unanimemente e de acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, a Terceira Câmara Criminal julgou prejudicada a ordem impetrada, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Votaram os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos (Relator), José Joaquim Figueiredo dos Anjos (Presidente) e José de Ribamar Froz Sobrinho.

    Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

    Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro.

    São Luís/MA, 22 de março de 2021.

    Desembargador Josemar Lopes Santos                                                              Relator

  • 25/03/2021 15:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2021 13:24

    Prejudicado o recurso

  • 23/03/2021 11:44

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 22/03/2021 08:53

    Juntada de parecer

  • 14/03/2021 16:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/03/2021 12:41

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/02/2021 14:28

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/02/2021 13:53

    Juntada de parecer do ministério público

  • 18/02/2021 00:14

    Decorrido prazo de BRUNO SILVA AMORIM em 17/02/2021 23:59:59.

  • 10/02/2021 08:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/02/2021 08:54

    Juntada de Informações prestadas em habeas corpus

  • 08/02/2021 00:10

    Publicado Despacho (expediente) em 08/02/2021.

  • 05/02/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 05/02/2021 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS Nº 0818963-72.2020.8.10.0000   Paciente : Ivanilda Amorim Impetrante : Bruno Silva Amorim (OAB/MA nº 14.482) Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA Ação Penal : 10450-48.2020.8.10.0001 Incidência Penal : Art. 1º da Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa) Órgão Julgador : Terceira Câmara Criminal Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DESPACHO Notifique-se a autoridade judiciária da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações pertinentes ao presente habeas corpus.

    Tão logo prestadas as informações, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, no prazo legal.  Cumpra-se.

    São Luís (MA), 03 de fevereiro de 2021.   Desembargador Josemar Lopes Santos Relator

  • 04/02/2021 16:26

    Juntada de malote digital

  • 04/02/2021 16:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/02/2021 13:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2021 12:13

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/02/2021 08:33

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 03/02/2021 08:33

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2021 03:08

    Decorrido prazo de BRUNO SILVA AMORIM em 29/01/2021 23:59:59.

  • 29/01/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021

  • 25/01/2021 01:55

    Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2021.

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

      HABEAS CORPUS Nº 0818963-72.2020.8.10.0000   Paciente : Ivanilda Amorim Impetrante : Bruno Silva Amorim (OAB/MA nº 14.482) Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA Ação Penal : 10450-48.2020.8.10.0001 Incidência Penal : Art. 1º da Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa) Órgão Julgador : Terceira Câmara Criminal Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos   DESPACHO Considerando que o pedido de liminar foi analisado no Plantão Judiciário (ID nº 8928332), aguarde-se em secretaria o fornecimento das informações requisitadas à autoridade judiciária impetrada, conforme decisão de I.D. n° 8928709 e, juntado a este caderno processual o respectivo expediente, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão – PGJ/MA para pronunciamento.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), 15 de janeiro de 2021.

    Desembargador Josemar Lopes Santos Relator

  • 20/01/2021 13:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2021 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 07:18

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 14/01/2021 07:18

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/01/2021 07:16

    Juntada de documento

  • 14/01/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

  • 14/01/2021 00:00

    Intimação

      1ª CÂMARA CRIMINAL  HABEAS CORPUS               Nº 0818963-72.2020.8.10.0000  PACIENTE                           : Ivanilda Amorim  IMPETRANTE                      : Bruno Silva Amorim (OAB/MA Nº 14.482) AUTORIDADE IMPETRADA: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de São Luís, MA.

    RELATOR SUBSTITUTO       : Desembargador Vicente de Castro   DECISÃO   Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelo advogado Bruno Silva Amorim em prol de Ivanilda Amorim, o qual aponta como autoridade coatora o MM.

    Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de São Luís/MA.

    Todavia, à vista de informações colhidas no sítio eletrônico Jurisconsult desta egrégia Corte de Justiça, constata-se que, em relação a este feito, há prevenção da Terceira Câmara Criminal, eis que houve anterior distribuição ao eminente Desembargador Josemar Lopes Santos, membro do referido órgão fracionário, do HC de nº 0818761-95.2020.8.10.0000, protocolizado neste Tribunal em 16/12/2020, às 23:36 horas, e formalizado em favor de Silverlene da Cruz Rodrigues, corréu na demanda criminal a que responde o ora paciente, em tramitação no Juízo de primeiro grau.  Assim, considerando a norma contida no art. 243 do RITJMA, determino seja feita a devida redistribuição do presente habeas corpus.  Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, MA, 13 janeiro de 2021.   Desembargador Vicente de Castro Relator Substituto

  • 13/01/2021 16:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 13/01/2021 09:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/01/2021 02:56

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 08/01/2021 20:31

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/12/2020 00:10

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/12/2020 21:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2020 21:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2020 20:14

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/12/2020 18:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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